TJPR - 0000846-74.2013.8.16.0152

1ª instância - Santa Mariana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

SIDNEY CASTANHO SCHOLTAO

Polo Passivo

Partes

MARCIO CASTILHO DOS SANTOS AGOSTINHO

CPF *37.***.*37-00

Advogados

LUIS GUSTAVO MARCONDES AMORESE

OAB: 33299/PR

FRANCESCO AMORESE

OAB: 6314/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 18:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/07/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 13:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/05/2025 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 12:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/04/2025 01:19

    Processo Desarquivado

  • 30/09/2024 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2022 12:12

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/12/2022 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 11:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 16:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/10/2022 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2022 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 12:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/06/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/05/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 14:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/03/2022 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2021 11:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 11:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3531-1141 Autos nº. 0000846-74.2013.8.16.0152 I.

    Acerca do petitório mov. 135.1, manifeste-se a Fazenda Nacional em 15 (quinze) dias.

    II.

    Após voltem.

    III.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente.

    Juliano Batista dos Santos – Juiz de Direito

  • 21/04/2021 23:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 14:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 14/04/2021 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO CASTILHO DOS SANTOS AGOSTINHO

  • 20/01/2021 22:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 11:20

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 06/05/2019 23:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/04/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 16:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 28/03/2019 18:38

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/03/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 12:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/02/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 11:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 19:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/12/2018 14:20

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 15:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/11/2018 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 14:29

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 12:16

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2018 07:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/10/2018 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2018 17:54

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 02/07/2018 17:43

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 14:53

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 18:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/05/2018 17:28

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/04/2018 12:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/03/2018 13:39

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 20:00

    Expedição de Carta precatória

  • 05/12/2017 12:41

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2017 12:18

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 05/12/2017 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 12:14

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 01/12/2017 14:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2017 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 12:01

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2017 08:36

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2017 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 13:08

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 10/08/2017 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 12:41

    Expedição de Carta precatória

  • 05/07/2017 12:38

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2017 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2017 14:19

    Expedição de Carta precatória

  • 03/07/2017 14:19

    Expedição de Carta precatória

  • 03/07/2017 14:19

    Expedição de Carta precatória

  • 02/07/2017 21:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 13:49

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 16/05/2017 13:32

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 15/05/2017 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2017 18:33

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 23:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/01/2017 13:24

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2016 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2016 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2016 10:50

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2016 21:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/11/2016 09:58

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 16:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/09/2016 13:05

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2016 15:13

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2016 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2016 18:08

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 21/06/2016 13:15

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 14/06/2016 13:11

    Recebidos os autos

  • 14/06/2016 13:11

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/06/2016 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2016 18:24

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2016 21:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/10/2015 16:54

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2015 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2014 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2014 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2014 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2014 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2014 13:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/03/2014 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2014 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2014 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2014 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2014 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2013 16:31

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2013 16:29

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2013 11:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/10/2013 11:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/10/2013 11:04

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 20/08/2013 12:47

    Recebidos os autos

  • 20/08/2013 12:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/08/2013 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2013 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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