TJPR - 0001881-40.2017.8.16.0084

1ª instância - Goioere - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA FERREIRA

CPF *55.***.*86-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ: 33.054.826/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 17:09

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 27/06/2024 17:03

    Processo Reativado

  • 05/12/2023 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 30/11/2023 21:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/11/2023 16:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 09/11/2023 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 18:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/11/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/10/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 15:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/10/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2023

  • 10/10/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA FERREIRA

  • 09/10/2023 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2023 19:16

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 19:16

    Juntada de CUSTAS

  • 06/10/2023 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 07:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 03/10/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA FERREIRA

  • 02/10/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 29/09/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 25/09/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 06/09/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 20:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 12:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2023 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 19:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/08/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 18:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/08/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/08/2023 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/08/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/08/2023 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 15:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 31/07/2023 14:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/07/2023 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 01:38

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 17:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2023

  • 24/07/2023 15:16

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 15:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/07/2023 14:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2023 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 13:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA FERREIRA

  • 20/07/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 12/07/2023 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2023 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 17:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/06/2023 13:13

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 17/05/2023 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 14:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/06/2023 00:00 ATÉ 16/06/2023 23:59

  • 01/05/2023 20:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/05/2023 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 17:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/03/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/03/2023 17:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/03/2023 16:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/03/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/03/2023 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 10:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/12/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA FERREIRA

  • 21/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA FERREIRA

  • 17/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 10/11/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 17:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2022 17:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2022 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 19:06

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 03/08/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 11:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022

  • 03/08/2022 11:30

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/07/2022 16:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 11/07/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 19:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/06/2022 18:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/06/2022 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 20:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/06/2022 13:30

  • 31/05/2022 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 17:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/05/2022 17:06

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 23/05/2022 17:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/05/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 17:53

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 02/05/2022 18:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2019

  • 02/05/2022 18:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2019

  • 02/05/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 18:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2019

  • 02/05/2022 18:51

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2022 18:51

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2022 18:51

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 15:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59

  • 29/04/2022 11:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/04/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2022 13:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 12/04/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 20:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 22/03/2022 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2022 01:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 12:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/03/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2022 12:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/03/2022 12:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/03/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/03/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/03/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:24

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 22/02/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 11:46

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 10/01/2022 17:58

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2021 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA FERREIRA

  • 29/10/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 08/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 18:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 23/08/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 05:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 19/05/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 05:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001881-40.2017.8.16.0084 Processo:   0001881-40.2017.8.16.0084 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$56.324,05 Exequente(s):   MARIA DE FÁTIMA FERREIRA (CPF/CNPJ: *55.***.*86-09) quadra 02, lote 06 - Vila Rural Flor do Oeste - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 Executado(s):   COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (CPF/CNPJ: 33.***.***/0001-92) Av.

    Marquês de Olinda, 175 - Recife Antigo - RECIFE/PE       1.

    O AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.445.876 interposto pela ré, o Min.

    Relator Luiz Felipe Salomão determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para oportuna aplicação do art. 1040 e §2º, art. 1041, do CPC, por ser encontrar pendente de julgamento, no STF, o RE nº 827966 com repercussão geral reconhecida sobre matéria tratada no Resp do acórdão do AI nº 37405-59.2017.8.16.0000 interposto contra a decisão de seq 22.1, conforme consulta. 1.1.

    O RE nº 827996 foi julgado em 26/06/2020 em sessão virtual, o qual foi provido, por maioria de votos, para declarar a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito em relação aos contratos acobertados pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

    A tese de repercussão geral fixada no julgamento: "Considerando que, a partir da MP 513/2010 (que originou a Lei 12.409/2011 e suas alterações posteriores, MP 633/2013 e Lei 13.000/2014), a CEF passou a ser administradora do FCVS, é aplicável o art. 1º da MP 513/2010 aos processos em trâmite na data de sua entrada em vigor (26.11.2010): 1.1.) sem sentença de mérito (na fase de conhecimento), devendo os autos ser remetidos à Justiça Federal para análise do preenchimento dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF intervir na causa na defesa do FCVS, de forma espontânea ou provocada, no estágio em que se encontre, em qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do parágrafo único do art. 5º da Lei 9.469/1997, devendo o feito continuar tramitando na Justiça Comum Estadual até o exaurimento do cumprimento de sentença; e 2) Após 26.11.2010, é da Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, devendo haver o deslocamento do feito para aquele ramo judiciário a partir do momento em que a referida empresa pública federal ou a União, de forma espontânea ou provocada, indique o interesse em intervir na causa, observado o § 4º do art. 64 do CPC e/ou o § 4º do art. 1ºA da Lei 12.409/2011." 1.2. “Prima facie”, o RE nº 827966 não se aplica ao presente caso, porque o financiamento não está vinculado ao SFH, inclusive a própria CEF já se manifestou no processo pelo interesse na causa, porque trata-se de apólice privada (ramo 68), cujo contrato de seguro não afeta o FCVS, vide sentença de seq 1.6, fls. 1247 e acórdão de seq 1.8, fls. 1660. 2.

    Aguarde-se pelo prazo de 3 meses para oportuna aplicação do art. 1040, do CPC, pelo Tribunal, no Recurso Especial, do AI.

    Goioerê, 20 de abril de 2021   Fabiana Matie Sato Juíza de Direito

  • 21/04/2021 23:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/04/2021 23:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 23:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 11:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/03/2021 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 27/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 05:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/11/2020 15:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/11/2020 15:51

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/10/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 22/09/2020 17:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/09/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 22/09/2020 17:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 05:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 12:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/09/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 25/08/2020 16:03

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 01:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/08/2020 05:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2020 14:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/05/2020 02:47

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 25/05/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 18:23

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 18:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/04/2020 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 24/04/2020 16:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/04/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 18:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/03/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/03/2020 15:26

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA FERREIRA

  • 17/03/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 17/03/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA FERREIRA

  • 16/03/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 12/03/2020 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 23/02/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 14:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/02/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 13:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 04/02/2020 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 16:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/02/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 16:49

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 30/01/2020 14:38

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/01/2020 14:38

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 14:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/01/2020 14:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/01/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA FERREIRA

  • 18/12/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 14/12/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 17:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2020 00:00 ATÉ 07/02/2020 23:59

  • 02/12/2019 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 25/11/2019 21:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/11/2019 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 15:32

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 05:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 13:53

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 14/10/2019 13:51

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 13:51

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 13:49

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 16:50

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 26/08/2019 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2019 12:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA FERREIRA

  • 22/08/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 19/08/2019 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 12:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/07/2019 12:57

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/07/2019 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2019 18:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/07/2019 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2019 12:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/07/2019 12:51

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/07/2019 12:51

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/07/2019 12:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2019 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/07/2019 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 20:36

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/04/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2019 12:10

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 20/03/2019 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 28/02/2019 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2019 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2019 05:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 30/01/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 15:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/01/2019 15:52

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 24/01/2019 10:04

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 11/12/2018 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/12/2018 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 15:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/12/2018 16:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/12/2018 16:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2018 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2018 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2018 16:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/11/2018 16:49

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 06/11/2018 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2018 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 17:22

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2018 17:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/10/2018 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 12/09/2018 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2018 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2018 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/08/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 14:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/08/2018 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 14:12

    Recurso Especial não admitido

  • 16/08/2018 12:19

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2018 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 27/07/2018 05:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2018 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 19:10

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 19:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/07/2018 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2018 14:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/07/2018 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2018 12:27

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 10:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 05:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 15:11

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/07/2018 15:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/06/2018 19:00

    Recebidos os autos

  • 26/06/2018 19:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/06/2018 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 12:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 14/06/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA FERREIRA

  • 06/06/2018 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2018 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 18:32

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA FERREIRA

  • 27/04/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 05:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 18/04/2018 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 18:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/04/2018 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/04/2018 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2018 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2018 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2018 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 19:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/03/2018 19:06

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 28/03/2018 17:15

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 28/03/2018 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2018 05:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 18:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/02/2018 16:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/02/2018 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2018 05:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 14:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/02/2018 13:30

  • 30/01/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 16:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2018 16:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 25/01/2018 17:39

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 25/01/2018 17:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/12/2017 15:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/12/2017 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2017 13:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/12/2017 13:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/12/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 04/12/2017 11:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2017 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2017 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 17:45

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/11/2017 16:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/11/2017 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 16:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/10/2017 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/10/2017 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 17:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2017 17:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 30/10/2017 13:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/10/2017 13:32

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/10/2017 13:32

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 30/10/2017 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2017 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/10/2017 10:09

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 19/10/2017 17:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2017 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2017 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2017 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 09:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2017 09:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 06/10/2017 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2017 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 11:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/10/2017 12:22

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 28/09/2017 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/09/2017 11:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/09/2017 18:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/08/2017 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2017 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 16:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/07/2017 13:54

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 05/07/2017 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 14/06/2017 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 23:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/05/2017 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2017 15:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/05/2017 15:09

    APENSADO AO PROCESSO 0002127-51.2008.8.16.0084

  • 12/05/2017 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 13:43

    Recebidos os autos

  • 10/05/2017 13:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/05/2017 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2017 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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