TJPR - 0001196-30.2021.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EVERSON MARIO BARROS

CPF *54.***.*91-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MD RIBEIRO & CIA LTDA

CNPJ: 15.086.058/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/08/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/08/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/08/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 12:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2022 12:34

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 29/06/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/05/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 15:42

    Juntada de CUSTAS

  • 16/05/2022 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2022 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2022 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2022 12:18

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 12:18

    Juntada de CUSTAS

  • 24/03/2022 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/03/2022 11:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 24/03/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE EVERSON MARIO BARROS

  • 28/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 03:47

    DECORRIDO PRAZO DE EVERSON MARIO BARROS

  • 19/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001196-30.2021.8.16.0072   Processo:   0001196-30.2021.8.16.0072 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$6.734,90 Autor(s):   EVERSON MARIO BARROS Réu(s):   MD Ribeiro & Cia Ltda SENTENÇA  Da análise detida dos autos, verifica-se que a parte executada quitou o débito objeto da execução, consoante pronunciamento da parte autora ao mov. 52.1.

    A satisfação da dívida por parte do executado é causa de extinção do processo, conforme previsto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II - a obrigação foi satisfeita; Assim, impõe-se a extinção do feito pela satisfação do débito.

    Diante do exposto, declaro extinta com resolução de mérito a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Custas e honorários na forma do acordo celebrado ao mov. 39.1.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Colorado, datado eletronicamente.  - assinado digitalmente - Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta       

  • 17/02/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 20:35

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 14/02/2022 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2022 16:49

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/02/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

  • 08/02/2022 16:26

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 16:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/02/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE EVERSON MARIO BARROS

  • 25/01/2022 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE EVERSON MARIO BARROS

  • 11/01/2022 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/12/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2021 21:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 16/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 04/10/2021 15:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/10/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MD RIBEIRO & CIA LTDA

  • 02/08/2021 11:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/08/2021 11:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/07/2021 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE MD RIBEIRO & CIA LTDA

  • 16/07/2021 14:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2021 12:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/07/2021 11:20

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/07/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE EVERSON MARIO BARROS

  • 12/07/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE EVERSON MARIO BARROS

  • 25/06/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/06/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 13:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/06/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/06/2021 16:34

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 22/06/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/06/2021 16:47

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2021 13:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2021 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/06/2021 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE EVERSON MARIO BARROS

  • 07/06/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 09:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2021 17:55

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 28/05/2021 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 14:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2021 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 12:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE EVERSON MARIO BARROS

  • 03/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001196-30.2021.8.16.0072   Processo:   0001196-30.2021.8.16.0072 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$6.734,90 Autor(s):   EVERSON MARIO BARROS Réu(s):   MD Ribeiro & Cia Ltda DESPACHO 1.

    Inicialmente, sendo a justiça gratuita matéria preliminar às demais questões, se faz necessária sua apreciação.

    O artigo 98 do Código de Processo Civil dispõe sobre o benefício da assistência judiciária gratuita, tendo como pressuposto para o deferimento, a comprovação da hipossuficiência da parte.

    Por sua vez, o §2º do artigo 99 do Código de Processo Civil especifica que o indeferimento de tal benefício tão somente ocorre quando da existência de elementos que “evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

    Tem-se, portanto, que a parte autora requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Todavia, os documentos acostados aos autos, por si sós, não são capazes de demonstrar a hipossuficiência econômica alegada.

    Nesse diapasão, a Constituição Federal quanto da redação do artigo 5º, inciso LXXIV garante a assistência jurídica integral a aqueles que comprovarem a insuficiência de recursos.

    O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que “quando da análise do pedido da justiça gratuita, o magistrado investigará sobre as reais condições econômico-financeiras do requerente, podendo solicitar que se comprove nos autos a não possibilidade do pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência” (AgRg nos EDcl no AREsp 334.267/AL, Rel.

    Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/11/2013, DJe 22/11/2013).

    Por sua vez, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, firmou o entendimento no sentido de que “a afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido. (Enunciado nº 35 – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PRESUNÇÃO RELATIVA) Desse modo, em consonância com os entendimentos acima elencados, tem-se admitido a exigência de comprovação da condição financeira e patrimonial da parte, como condição para o deferimento dos benefícios da justiça gratuita. 2.

    Assim, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, para que comprove a hipossuficiência alegada, apresentando documentos idôneos, tais como (a) declaração de imposto de renda pessoa física referente aos 3 (três) últimos anos de cada uma das demandantes; ou (b) comprovante de recebimentos de proventos; ou (c) contracheque; ou (d) holerite; ou (e) folha de pagamento; ou (f) cópia da CTPS (páginas referentes à identificação da parte e do atual ou último emprego); ou (g) impressão da tela do site da Receita Federal onde indique que o CPF da pessoa não consta na base de dados (“Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”) acessível no seguinte endereço eletrônico: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp; ou (h) certidões negativas de propriedade imobiliária; ou (i) extratos bancários ou outros documentos pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. 3.

    Após, voltem conclusos para decisão inicial.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Colorado, datado eletronicamente. -assinado digitalmente- Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

  • 22/04/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 13:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 13/04/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 13:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/04/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039267-04.2013.8.16.0001

Itau Unibanco S.A

Paulo Henrique Martins Freitas

Advogado: Rodrigo Fontana Franca

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/08/2013 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0026164-90.2018.8.16.0182

Luiz Carlos dos Santos

Jacir Carlos Andolfatto

Advogado: Inaya Bronholo Nunes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/06/2018 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0006347-04.2015.8.16.0034

Marcelo Rodrigues

Maria Aparecida Tenorio

Advogado: Suelen Thaisi Rederd Correa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/06/2015 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0002305-30.2021.8.16.0056

Nadia Vanessa de Santa

F R dos Santos da Silva Clinica Especial...

Advogado: Silvana Cristina Cruz e Melo

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0005171-17.2020.8.16.0130

Gvt Reformas e Reciclagem de Pneus LTDA

Companhia Paranaense de Energia - Copel

Advogado: Maikon Vinicius Toshio Goes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/02/2021 00:29

Exibir Processo