TJPR - 0039267-04.2013.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

ARISTIDES ALBERTO TIZZOT FRANCA

ANDRE ABREU DE SOUZA

CPF *29.***.*92-69

RODRIGO FONTANA FRANCA

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE MARTINS FREITAS

CPF *04.***.*00-86

PAULO HENRIQUE MARTINS FREITAS

CNPJ: 11.158.651/0001-20

Advogados

FRANCISCO DRULA BELACHE

OAB: 62160/PR

CPF *52.***.*29-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 13:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/07/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 16:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 08/07/2025 16:05

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2025 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/06/2025 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/05/2025 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/05/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/04/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 09:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/04/2025 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 19:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/04/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 22:36

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2025 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 14/01/2025 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2024 02:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 13:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/11/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 31/10/2024 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2024 01:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 24/10/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 13:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/10/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/10/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/10/2024 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 10/10/2024 02:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 09:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/10/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2024 03:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 23:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 17:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 28/08/2024 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2024 02:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 07/08/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 31/07/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 29/07/2024 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2024 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 21:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/07/2024 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 14:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 02/07/2024 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 03:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 24/06/2024 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 10/06/2024 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 24/04/2024 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 14:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/02/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 13/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 10:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/10/2023 15:52

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/10/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 16:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/08/2023 10:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 13/03/2023 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 11:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/09/2022 18:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/08/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 10:53

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 10:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 17:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/03/2022 17:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 11:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/11/2021 19:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/11/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/08/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 25/05/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE MARTINS FREITAS

  • 25/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE MARTINS FREITAS

  • 10/05/2021 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039267-04.2013.8.16.0001 Processo:   0039267-04.2013.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$715.729,12 Exequente(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Executado(s):   Paulo Henrique Martins Freitas Paulo Henrique Martins Freitas   DECISÃO 1.

    Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulados pela executada PAULO HENRIQUE MARTINS DE FREITAS, alegando, em síntese, que os valores bloqueados no mov. 131.1, estavam depositados em conta poupança e são inferiores a 40 salários mínimos.

    Afirmou que restou configurada a impenhorabilidade e requereu a devolução dos valores bloqueados indevidamente.

    Juntou documentos (mov. 134.1).

    O exequente impugnou o pedido da parte executada (mov. 145.).

    O juízo determinou a juntada de documentos (mov. 147.1) O executado apresentou documentos em mov. 162.1.

    O exequente se manifestou (mov. 169.1). É o relatório.

    Decido. 2.

    Sustenta a parte executada a impenhorabilidade, uma vez que o valor bloqueado não ultrapassa o limite de 40 salários mínimos e se encontra depositado em conta poupança.

    Conforme dispõe o artigo 833, inciso X, do CPC considera-se impenhorável o valor até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos de quantia depositada em caderneta de poupança.

    A terminologia “poupança” empregada pelo legislador cuida, em verdade, da reserva monetária feita pela pessoa, independente da origem desse capital ou da qualidade que o depósito assuma.

    Dessa forma, para que a conta poupança seja protegida pela impenhorabilidade, a finalidade de reserva financeira deve ser respeitada.

    No caso dos autos, ainda que os valores constritos da conta do executado sejam inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, tal fato, por si só, não é capaz de certificar a sua impenhorabilidade, uma vez que, ao que se verifica dos extratos anexados em mov. 162.2, a conta em que os valores foram bloqueados, em que pese a denominação “poupança”, possui vasta movimentação, configurando, assim, o desvio de finalidade, vez que vem sendo utilizada como conta corrente.

    A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    INSURGÊNCIA AO DESPACHO QUE DETERMINOU A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA POUPANÇA DA AGRAVANTE.

    ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES POR SE TRATAR DE CONTA POUPANÇA COM SALDO INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

    NÃO ACOLHIMENTO DA TESE.

    CONTA POUPANÇA COM MOVIMENTAÇÃO TÍPICA DE CONTA CORRENTE.

    IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, INCISO X, DO CPC, AFASTADA.

    PRECEDENTES.

    DECISÃO MANTIDA.  EXTRATO BANCÁRIO QUE INDICA INTENSA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NA REFERIDA CONTA, INDICANDO QUE A CONTA BANCÁRIA OBJETO DA CONSTRIÇÃO VEM SENDO UTILIZADA COMO “CONTA CORRENTE”.

    EM FACE DESTE CENÁRIO, A IMPENHORABILIDADE FICA AFASTADA CONFORME PRECEDENTES DESTA CORTE.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0030184-20.2020.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Juiz Subst. 2ºGrau Pedro Luis Sanson Corat -  J. 01.02.2021).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PENHORA BACENJUD.

    ATIVOS FINANCEIROS EM CONTA POUPANÇA.

    IMPENHORABILIDADE DO ART. 833, X, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO Da regra.

    EXTRATOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM FREQUENTE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA.

    DESVIO DE FINALIDADE.

    CONTA POUPANÇA UTILIZADA COMO CONTA CORRENTE.

    DECISÃO SINGULAR MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.Muito embora haja determinação expressa no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, em relação à impenhorabilidade da conta poupança, é cediço a possibilidade de mitigação desse instituto, que vem sendo adotada pela jurisprudência, no sentido de que é possível a penhora de valores depositados em caderneta de poupança nos casos em que se verifica o desvio de sua finalidade, o que se observa no presente feito.(TJPR - 8ª C.Cível - 0054187-39.2020.8.16.0000 - Maringá -  Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima -  J. 29.03.2021). 3.

    Assim, considerando a mitigação do instituto da impenhorabilidade, bem como o comprovado desvio de finalidade da conta poupança, indefiro o pedido de desbloqueio de valores requerido.  4.

    Preclusa esta decisão, expeça-se o alvará de levantamento em favor do exequente. 5.

    Após, intime-se o exequente para que junte, em 10 dias, o cálculo atualizado do débito e dê prosseguimento ao feito.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.

    Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto  

  • 22/04/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2021 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 01:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 06/04/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 15/01/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 17:20

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 10:10

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2019 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 18:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/07/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 09:45

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2019 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2018 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2018 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2018 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2018 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2018 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2018 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2018 11:26

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2018 17:36

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/08/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/08/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/08/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/08/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/08/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/08/2018 17:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/08/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/07/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 15:50

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 21:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 14:47

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2018 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 02/05/2018 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 12/04/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 28/03/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 10:12

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2018 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2017 14:53

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2017 16:49

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 15:07

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2016 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2016 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2016 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2016 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 17:18

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 18/04/2016 14:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/04/2016 15:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 13/04/2016 12:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 18/01/2016 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2014 20:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/08/2014 17:50

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2014 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2014 17:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/01/2014 14:55

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2013 18:01

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2013 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2013 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 02/12/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2013 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2013 08:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/10/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/10/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2013 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2013 09:46

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2013 09:45

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2013 09:44

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2013 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 01/09/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2013 17:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/08/2013 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2013 10:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/08/2013 10:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/08/2013 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2013 16:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/08/2013 15:12

    Recebidos os autos

  • 21/08/2013 15:12

    Distribuído por sorteio

  • 21/08/2013 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2013 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2013

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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