TJPR - 0007415-78.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ELOIR FRANCISCO CADORI

CPF *90.***.*80-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ: 09.263.012/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ELOIR FRANCISCO CADORI

  • 23/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

  • 16/08/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 10:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2022 10:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022

  • 03/08/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022

  • 03/08/2022 17:54

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 17:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ELOIR FRANCISCO CADORI

  • 27/07/2022 16:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

  • 05/07/2022 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 19:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 17:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/05/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 15:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 10/05/2022 20:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/05/2022 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 13:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/12/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2021 13:33

    Distribuído por sorteio

  • 10/12/2021 11:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/12/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/12/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

  • 18/11/2021 20:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2021 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

  • 03/11/2021 18:57

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:34

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/09/2021 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2021 23:14

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 23:14

    Juntada de CUSTAS

  • 02/09/2021 23:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2021 17:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

  • 20/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2021 16:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 11:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 15:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 07:45

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 07:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/06/2021 15:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/06/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/05/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 26/05/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 16:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/05/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007415-78.2021.8.16.0001 Processo:   0007415-78.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$44.000,00 Autor(s):   ELOIR FRANCISCO CADORI Réu(s):   FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Vistos e Examinados. 1.Quanto ao direito à Assistência Judiciária Gratuita, cumpre ressaltar que ele é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.

    A análise do pedido de assistência judiciária gratuita deve ser feita em cada caso concreto, sob pena de violação à finalidade do instituto e fomento de demandas temerárias, avaliando-se sempre a real condição econômica do pleiteante.

    Sendo assim, consigno que a mera declaração de carência financeira não basta para a concessão do pedido, eis que implica, no máximo, a presunção relativa de hipossuficiência, sendo dever do Juízo apurar a efetiva ocorrência de seus requisitos.

    Nesse sentido, o §2º do artigo 99 do atual Código de Processo Civil enuncia que, antes de indeferir o pedido de Justiça Gratuita, o magistrado facultará à parte comprovar se realmente faz jus a este direito.

    Para melhor clareza e objetividade, este Juízo adota como critério objetivo para aferição da condição de miserabilidade a faixa de isenção do IRPF – Imposto de Renda –, ou seja, caso o autor seja contribuinte de IR percebendo valores mensais superiores à faixa de isenção, deverá, também, suportar as custas e despesas processuais.

    Caso contrário, terá direito à Assistência Judiciária Gratuita. 2.Ante o exposto, com fulcro no artigo 99, §2°, do Código de Processo Civil faculto à parte acostar aos autos comprovantes de que, efetivamente, não ostenta condições financeiras suficientes ao pagamento das custas processuais (ou seja, que recebe rendimentos mensais inferiores à faixa de isenção do Imposto de Renda).

    Para comprovação da carência poderão ser trazidos aos autos os seguintes documentos, sem prejuízo de outros a critério da parte, no prazo de quinze dias: a) declarações de Imposto de Renda dos últimos três anos, a fim de comprovar que é isento do pagamento de tal exação; b) comprovante de rendimentos dos últimos três meses. 2.1.

    Informo que, caso não declare(m) o Imposto de Renda, a simples cópia da tela do site[1] da Receita Federal demonstrando que o(s) autor(es) não declaram imposto de renda será suficiente para análise do pedido. 3.Caso o autor não se enquadre na faixa de isenção do imposto de renda acima indicado, poderá se valer dos benefícios constantes no §5° e 6°, do artigo 98 – modulação da gratuidade da justiça – desde que assim comprovada nos autos a referida pertinência e, ainda, desde que realizado o pedido no prazo acima indicado, ressalvadas as permissões legais. 4.Caso seja concedido o direito à Assistência Judiciária Gratuita fica, desde já, ciente das disposições acima, dos parágrafos 2º a 4º, do CPC, bem como do disposto na Lei n° 1.060/50. 5.Cumpridas as disposições acima, voltem-me conclusos para decisão inicial. 6.Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 7.Intimações e diligências necessárias, se for o caso. 8.Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E.

    Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR.   Curitiba, data constante no sistema.

    CAROLINA FONTES VIEIRA   Juíza de Direito Substituta L   [1] http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/Atrjo/consrest/Atual.App/paginas/index.asp

  • 22/04/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 12:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 12:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 20/04/2021 11:56

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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