TJPR - 0002365-53.2018.8.16.0041

1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MIRIAN VARZEA GRANDE AUTO POSTO LTDA

CNPJ: 16.519.674/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J. CARLOS GARCIA

CNPJ: 13.530.508/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2022 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/05/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022

  • 13/05/2022 14:26

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE J. CARLOS GARCIA

  • 06/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN AUTO POSTO LTDA

  • 15/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 13:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2022 12:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59

  • 18/02/2022 16:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/02/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 12:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/02/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/02/2022 12:22

    Distribuído por sorteio

  • 17/02/2022 14:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/02/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/02/2022 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2022 15:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE J. CARLOS GARCIA

  • 24/11/2021 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/11/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/07/2021 15:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2021 12:27

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 12:27

    Juntada de CUSTAS

  • 22/06/2021 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/05/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/05/2021 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE J. CARLOS GARCIA

  • 03/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES , S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002365-53.2018.8.16.0041 Processo:   0002365-53.2018.8.16.0041 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$4.088,92 Autor(s):   MIRIAN AUTO POSTO LTDA Réu(s):   J.

    Carlos Garcia DECISÃO   Pugna o requerido pelo cancelamento da audiência marcada para o dia 20.04.2021, calcado no argumento de que as testemunhas arroladas não detêm condições de participar na modalidade virtual.

    Convém esclarecer que a audiência foi pautada na data de 29.07.2020, ou seja, há mais de 08 meses, sendo que o requerido deixou para informar as dificuldades encontradas pelas testemunhas no acesso à internet apenas 1 semana antes do ato.

    Verifico, ainda, que a parte demandada já havia se insurgido contra a realização da audiência na modalidade virtual (mov. 56), porém com argumentos genéricos, aduzindo a afronta ao princípio da segurança jurídica, vindo a arguir questões específicas quanto às dificuldades enfrentadas pelas testemunhas apenas neste momento.  De proêmio, necessário salientar que a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus assola o mundo e, especificamente, nosso país, há mais de 01 ano, de modo que, temendo pela paralisação total dos trabalhos, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça, encontrou meios para dar andamento aos processos e garantir, ao máximo, a sua efetividade.

    Caso não tivessem sido adotadas tais medidas, a pauta de audiências de juízos únicos, como é o caso da Comarca de Alto Paraná, certamente estaria beirando o ano de 2023, ocasionando enormes prejuízos tanto aos jurisdicionados quanto ao Poder Judiciário, aos advogados e demais auxiliares.

    As audiências vêm ocorrendo na modalidade virtual há muitos meses, com ótima aceitação e efetividade.

    Não se mostra viável o cancelamento do ato em um processo que não conta com matérias demasiado complexas ou peculiaridades que o destaquem dos demais em razão da possibilidade de vir a ser eivada de vício.

    Caso esse fato fosse levado em consideração, como já dito, nenhuma solenidade seria realizada dessa forma.

    O argumento de que as testemunhas não teriam acesso à internet, por si só, não é suficiente, pois a advogada do réu, ciente há mais de 08 meses da data, poderia - digo, deveria - instruir com antecipação as testemunhas por ele arroladas, de modo que estas possam dirigir-se a um local próprio com disponibilização de computador ou sinal de internet, visto que o acesso à audiência é possível mesmo pelo aparelho celular, bastando que a parte baixe o aplicativo do Microsoft Teams ou, mais simples ainda, acesse o programa de maneira online, através do convite que lhe é enviado.

    Assim como as testemunhas se locomoveriam ao fórum, lhes é solicitada a diligência de buscar um local com internet, podendo ser, inclusive, em últimos casos, o escritório da subscritora, desde que lhes seja concedida uma sala sem a presença de qualquer outra pessoa, inclusive a causídica.

    Com relação à ausência de normativa a respeito das audiências por videoconferência, certamente é de conhecimento da nobre advogada que o Decreto Judiciário n. 400/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, estabelece as regras para sua condução.

    Aliás, é o art. 2o deste Decreto que dispõe que "as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei".

    E ainda, o parágrafo primeiro:   "§ 1.º As audiências semipresenciais ou presenciais somente podem ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decret."   Como já exposto alhures, a impossibilidade técnica deve ser demonstrada e justificada, e não meramente invocada.

    O risco apontado no parágrafo seguinte deve ser sério e iminente, não valendo a argumentação genérica de afronta à segurança jurídica.

    Circunstâncias específicas, de outro lado, são capazes de ensejar o cancelamento do ato, tais como: testemunhas ou partes acometidas de doença grave ou infecciosa (Covid), sem acesso à internet em sua residência e sem possibilidade de locomover-se a outro local, integrantes do grupo de risco de infecção da Covid sem acesso à internet e impossibilitados de sair de casa e outros contratempos ocorridos de última hora.

    Ainda, caso seja constatado, de maneira indene de dúvidas, após a realização da audiência, qualquer fato que possa macular o ato, este naturalmente será cancelado.

    Refuto, contudo, a possibilidade de cancelamento prévio com base em especulações, em especial porque há outras testemunhas a serem ouvidas, assim como serão tomados os depoimentos pessoais das partes.

    Isto posto, MANTENHO a solenidade na data designada.  Intimem-se as partes com urgência, autorizada a comunicação por todos os meios possíveis, tais como telefone, WhatsApp, e-mail, etc, além, é claro, da intimação eletrônica.   Diligências necessárias.   Alto Paraná, datado eletronicamente.   Huber Pereira Cavalheiro   Juiz de Direito

  • 22/04/2021 13:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/04/2021 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 10:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/04/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/04/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 02/03/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE J. CARLOS GARCIA

  • 19/02/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 18:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2020 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE J. CARLOS GARCIA

  • 24/08/2020 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 17:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/07/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2020 22:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/05/2020 16:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/05/2020 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/03/2020 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN AUTO POSTO LTDA

  • 28/01/2020 19:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/12/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 20:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 13:56

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2019 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/06/2019 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 12:54

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 08/04/2019 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 18:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2019 14:35

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 21/02/2019 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2019 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 14:32

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2018 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 12:37

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 18:50

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 13:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/12/2018 12:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/10/2018 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2018 15:55

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 15:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/10/2018 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2018 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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