TJPR - 0002392-45.2021.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

R.BRANDS LTDA

CNPJ: 13.992.333/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 17:29

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2025 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2025 11:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2025 11:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2025

  • 23/03/2025 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 12:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/12/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2024 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2024 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 14:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/09/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2024 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 11:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2023 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/09/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/09/2023 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2023 13:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/09/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 11:13

    Juntada de CUSTAS

  • 11/08/2023 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 18:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/07/2023 18:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/07/2023 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2023 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023

  • 18/05/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023

  • 18/05/2023 12:55

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE R.BRANDS LTDA

  • 17/04/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 09:02

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 09:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/04/2023 08:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 11:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 18:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/04/2023 16:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 02/02/2023 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 12:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:00 ATÉ 31/03/2023 23:59

  • 01/02/2023 18:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/02/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 14:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/09/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 12:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/07/2022 12:06

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2022 12:06

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/07/2022 10:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/07/2022 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 22:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/06/2022 14:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/06/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE R.BRANDS LTDA

  • 17/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/05/2022 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 18:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/03/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 13:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/12/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 13:52

    Juntada de CUSTAS

  • 13/12/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 19:27

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 19:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2021 12:22

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021

  • 07/12/2021 12:22

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA

  • 05/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/11/2021 09:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2021 09:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 09:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 14:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/11/2021 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/11/2021 15:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 10:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 29/10/2021 10:55

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/10/2021 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 11:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2021 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 27/09/2021 16:29

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 02/09/2021 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 20:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 09/08/2021 15:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/08/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 08:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2021 12:49

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 14/06/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 12:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 10:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 10:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/06/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/05/2021 12:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/05/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 10:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/05/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2021 14:58

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2021 13:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2021 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/05/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 12:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 05:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/04/2021 10:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/04/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 01:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2021 01:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/04/2021 01:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 14:16

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/04/2021 12:38

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/04/2021 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/04/2021 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 12:50

    Distribuído por sorteio

  • 06/04/2021 17:22

    Processo Reativado

  • 06/04/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 23:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/03/2021 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/03/2021 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/02/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/02/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 21:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2021 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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