TJPR - 0005257-34.2019.8.16.0029

1ª instância - Colombo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

ADRIELE MIELNICZEK

CPF *02.***.*23-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CLAUDIA MARIA FERNANDES MIELNICZEK

CPF *57.***.*97-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/03/2023 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2023 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 15:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/02/2023 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2023 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 13:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:27

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/01/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 13/01/2023 19:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/01/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 09:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2022 09:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/10/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2022 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2022 20:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2022 13:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 17:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/08/2022 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 22:27

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 22:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 13:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2022 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2022 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/12/2021 16:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/12/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2021 01:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2021 01:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 02:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2021 14:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2021 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 01:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2021 01:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2021 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/06/2021 12:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2021 21:22

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 21:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/04/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 12:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2021 18:24

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI R.

    Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770   DECISÃO Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Processo nº: 0005257-34.2019.8.16.0029 Polo Ativo(s): Adriele mielniczek              Ministério Público Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ              FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE     1.

    Considerando os orçamentos apresentados pela substituída (mov. 161), determino o sequestro do valor de R$ 738,00, considerando ser o valor médio do medicamento suficiente para 6 meses de uso, a ser realizado na conta bancária indicada pelo Estado do Paraná. 2.

    Na sequência, proceda-se a transferência do numerário para a conta bancária indicada pela parte autora (mov. 161.1). 3.

    Cumpridos os itens anteriores, intime-se a parte autora para promover a prestação de contas no prazo de 10 dias.

    Diligências necessárias.   Colombo, datado eletronicamente.   Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito    

  • 22/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 20/04/2021 19:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 10:49

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 11:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2021 13:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/03/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/02/2021 14:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/02/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 11:38

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 11:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2021 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 11:16

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2021 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 11:51

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2020 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 10:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 10:16

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2020 12:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2020 23:02

    Recebidos os autos

  • 18/10/2020 23:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 09:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2020 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2020 10:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2020 08:31

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 08:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIELE MIELNICZEK

  • 10/08/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 11:25

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 09:10

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 09:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2020 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIELE MIELNICZEK

  • 14/07/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 20:32

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 20:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 06:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 15:18

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/06/2020 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 18:38

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2020 01:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 13:26

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 03/06/2020 10:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIELE MIELNICZEK

  • 01/06/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 10:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/05/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIELE MIELNICZEK

  • 28/04/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 19:59

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 19:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 11:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 14:22

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/04/2020 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2020 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 15:31

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2020 13:03

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 30/03/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 30/03/2020 14:29

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2020 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 10:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2020 13:38

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/02/2020 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 14:25

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 05/02/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 04/02/2020 17:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2020 16:01

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 10:55

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2020 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2020

  • 23/01/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 11:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/01/2020 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/12/2019 16:01

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 11:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2019 11:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/12/2019 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2019 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 17:28

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 14:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/12/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 11:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/12/2019 11:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2019 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 16:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/12/2019 16:05

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/12/2019 15:09

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2019 15:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/12/2019 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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