TJPR - 0000241-74.2021.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

LUCAS GOES DOS SANTOS

CPF *60.***.*14-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA AMERICA DA COLINA/PR

CNPJ: 75.827.204/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 17:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/09/2022 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2022 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 01/09/2022 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/08/2022 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 15:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 14:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/06/2022 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2022 13:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2022 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/06/2022 13:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/06/2022 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 17/05/2022 12:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2022 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 18:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/04/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2022 12:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/04/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2022 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 12/04/2022 13:32

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2022 13:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA/PR

  • 09/03/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 15:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 19:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/07/2021 19:19

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2021 19:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/06/2021 17:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2021 10:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/06/2021 15:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/06/2021 13:19

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 16/06/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/06/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8712 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000241-74.2021.8.16.0047 Processo:   0000241-74.2021.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão Valor da Causa:   R$4.500,00 Polo Ativo(s):   LUCAS GOES DOS SANTOS (RG: 86662175 SSP/PR e CPF/CNPJ: *60.***.*14-05) RUA RIO DE JANEIRO, 532 - URAÍ/PR Polo Passivo(s):   Município de Nova América da Colina/PR (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-08) Av.

    Paraná, 276 - NOVA AMÉRICA DA COLINA/PR - CEP: 86.230-000             SENTENÇA  

    Vistos.   RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95   FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, foi proferida decisão pela insígne Juíza Leiga nos autos do processo em epígrafe.

    Verifico a adequação da decisão, não havendo vícios ou injustiças a serem corrigidos, o que impõe a sua homologação.   DISPOSITIVO Ex positis, HOMOLOGO por sentença a decisão para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Transitada em julgado a sentença, baixem-se os autos com as cautelas de estilo e, após, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Assaí, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito            

  • 20/05/2021 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/05/2021 15:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/05/2021 15:18

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/04/2021 11:38

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8712 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000241-74.2021.8.16.0047 Processo:   0000241-74.2021.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão Valor da Causa:   R$4.500,00 Polo Ativo(s):   LUCAS GOES DOS SANTOS (RG: 86662175 SSP/PR e CPF/CNPJ: *60.***.*14-05) RUA RIO DE JANEIRO, 532 - URAÍ/PR Polo Passivo(s):   Município de Nova América da Colina/PR (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-08) Av.

    Paraná, 276 - NOVA AMÉRICA DA COLINA/PR - CEP: 86.230-000      

    Vistos. 1.

    Inicialmente, indefiro o requerimento do autor de remessa dos autos ao Ministério Público, por se tratar de procedimento eletrônico destituído de segredo de justiça, ao qual o Parquet possui amplo acesso e tomará ciência dos fatos que lhe interessar a partir desta decisão. 2.

    Na mesma linha, indefiro o pedido de condenação da parte autora à “pena” de multa por litigância de má-fé, tampouco vislumbro, por ora, conduta passível de “punição” como ato atentatório à dignidade da justiça.

    Com efeito, a parte requerida, não se desincumbiu do ônus de provar suas alegações, de que “a troca de Prefeito não agradou o autor que tenta prejudicar a administração e a pessoa do prefeito Sebastiao Rogatti, soma-se, tumultuar o processo.”. 3.

    Isso posto, intime-se o Ministério Público para manifestação de interesse na demanda no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    No mais, ante a inexistência de impugnações e outros requerimentos probatórios pelas partes (seq. 16.1, 19.1, 26.1 e 27.1), e na hipótese (ESTRITA) de manifestação de desinteresse e ausência de requerimentos pelo Parquet, DECLARO encerrada a instrução. 5.

    Na hipótese acima (item 4), remetam-se os autos à Juíza Leiga para projeto de sentença. 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

  • 22/04/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2021 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 11:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 19:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/04/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 17:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2021 14:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/03/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/03/2021 09:54

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/02/2021 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 07:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/02/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 15:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/02/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2021 12:38

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2021 12:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/02/2021 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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