28/11/2023 03:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2023 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 12:36

Conclusos para despacho INICIAL
27/11/2023 12:36

Recebidos os autos
27/11/2023 12:36

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/11/2023 12:36

Distribuído por sorteio
27/11/2023 12:36

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
27/11/2023 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2023 23:55

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2023 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2023 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 23:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/09/2023 01:07

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
28/08/2023 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
08/08/2023 00:43

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
04/08/2023 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2023 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 23:25

OUTRAS DECISÕES
11/07/2023 10:29

Conclusos para decisão
14/05/2023 23:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 01:15

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
09/05/2023 17:29

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
19/04/2023 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2023 13:08

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/04/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
27/03/2023 12:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2023 16:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
06/03/2023 16:47

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
13/02/2023 15:56

Conclusos para decisão
10/02/2023 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/02/2023 01:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
26/01/2023 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2023 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2023 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2023 20:51

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
13/01/2023 23:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
13/01/2023 23:34

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
07/12/2022 17:17

Conclusos para decisão
08/11/2022 00:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
04/11/2022 16:45

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
04/11/2022 16:45

Despacho
20/09/2022 17:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2022 15:20

Conclusos para decisão
24/08/2022 13:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2022 11:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2022 13:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
09/08/2022 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/08/2022 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/08/2022 14:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2022 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2022 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2022 13:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
10/05/2022 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2022 00:42

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
04/05/2022 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 16:11

Juntada de Certidão
29/04/2022 16:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
29/04/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 09:41

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
11/12/2021 03:41

DECORRIDO PRAZO DE ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
10/12/2021 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 01:02

Conclusos para decisão
03/12/2021 01:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 01:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
24/11/2021 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/11/2021 09:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
22/11/2021 23:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 23:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 23:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 20:02

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2021 16:03

Conclusos para decisão
13/09/2021 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2021 16:46

Conclusos para decisão
13/08/2021 15:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/08/2021 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
10/08/2021 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2021 14:07

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE S. S. ARQUITETURA LTDA
06/08/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 14:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
06/08/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/07/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 12:21

Juntada de Certidão
20/07/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 21:25

OUTRAS DECISÕES
14/07/2021 01:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/06/2021 17:35

Conclusos para decisão
18/06/2021 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/06/2021 11:03

Juntada de Petição de contestação
16/06/2021 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
07/06/2021 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 23:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/05/2021 14:04

Juntada de COMPROVANTE
11/05/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE S. S. ARQUITETURA LTDA
03/05/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari , 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 Autos nº. 0000488-80.2021.8.16.0168 Processo: 0000488-80.2021.8.16.0168 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$40.528,00 Polo Ativo(s): S.

S.

ARQUITETURA LTDA Polo Passivo(s): ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por S.S.

ARQUITETURA LTDA em face de ARCELORMITTAL BRASIL S.A e BANCO ITAUCARD S.A, todos já qualificados nos autos.

Aduz a parte autora que, no dia 11/03/2021, realizou negociações comerciais com a requerida, consistente na compra e venda de 112 Treliças TB 8L 12,0M, no valor de R$ 10.528,00, mais R$ 195,00 de frete, cujos pagamentos foram realizados através de boleto bancário emitido e enviado ao autor pela própria reclamada ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Ressaltou, contudo, que, até o presente momento, a reclamada se recusa a enviar os produtos adquiridos, alegando que não houve compensação dos boletos em seu sistema.

Em vista do exposto, requereu, em sede de tutela antecipada, o reembolso do valor correspondente à negociação (R$ 10.528,00).

Juntou documentos. É o relato.

DECIDO. 2.

Para que se proceda à antecipação dos efeitos da tutela são necessários os seguintes requisitos: i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito; ii) perigo de dano ou risco ou o risco ao resultado útil do processo); iii) possibilidade de reversão da medida que foi antecipada.

Tecidas tais considerações vale observar que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela merece deferimento, na medida em que estão presentes os aludidos requisitos (constantes do artigo 300 do CPC e do seu §3º), conforme se demonstrará na sequência.

Para tanto, vale ressaltar que a probabilidade do direito decorre dos documentos trazidos aos autos pela parte autora, especialmente pelos comprovantes de pagamento realizados em conformidade com os boletos emitidos pela requerida e a compensação do respectivo valor de R$ 10.528,00, conforme documento gerado pela instituição financeira (mov. 1.12/ 1.14).

Nessa toada, mesmo nessa fase inicial da ação, em uma análise de sumária cognição, verifica-se que as alegações estão revestidas de verossimilhança.

Não bastasse isso, há o perigo de dano caracterizado pelos potenciais danos materiais provenientes do pagamento de produtos, os quais não recebeu.

Acrescente-se, ainda, o fato de que o provimento antecipatório é plenamente reversível caso reste demostrado ao longo da instrução processual a legitimidade do débito (art. 300, §3º do CPC). 3.

Por tais razões, DEFIRO parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial e determino que a parte reclamada BANCO ITAUCARD S.A, a partir de sua intimação da presente decisão, comprove a transferência/disponibilização do valor correspondente ao pagamento do boleto sob n° 34191.09040 98394.622520 50059.440003 9 85.***.***/0528-00 (mov. 1.10) ao beneficiário ArcelorMittal Brasil S.A, CNPJ 17.***.***/0001-77, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa única do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da eventual imposição de outra multa, em valor superior, ou adoção de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. 4.

Designe-se audiência de conciliação.

Citem-se os réus.

Intimem-se as partes para que compareçam à audiência designada, com as advertências legais. 5.

Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito
22/04/2021 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 20:12

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
16/04/2021 17:19

Recebidos os autos
16/04/2021 17:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
16/04/2021 16:07

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
16/04/2021 15:09

Recebidos os autos
16/04/2021 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/04/2021 15:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/04/2021 15:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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