TJPR - 0000118-12.2014.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOSIANE GOMES MACIEL

CPF *49.***.*57-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS/PR

CNPJ: 76.970.300/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 12:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/11/2024 17:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/11/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2024 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2024 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/06/2024 17:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/05/2024 17:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2024 17:57

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 14:43

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/03/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/03/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 01/03/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 16:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/03/2024 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2024 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/09/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 17:14

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/09/2023 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 12:35

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/06/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 03:41

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 17:36

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/02/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 07/11/2022 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/11/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/08/2022 07:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 07:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 21:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/07/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 18:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/06/2022 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 21:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2022 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 19:17

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/04/2022 23:16

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 01:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 01:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 19:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 07:02

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 31/05/2021 06:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 23:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44)3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000118-12.2014.8.16.0180   Processo:   0000118-12.2014.8.16.0180 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização Trabalhista Valor da Causa:   R$30.000,00 Exequente(s):   JOSIANE GOMES MACIEL Executado(s):   Município de Nossa Senhora das Graças/PR 1.

    Considerando o trânsito em julgado da sentença, remetam-se os autos à Contadora Judicial para elaboração do cálculo de custas processuais. 2.

    Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, se manifestar sobre o cálculo das custas processuais, nos termos da decisão de seq. 147.1. 3.

    Havendo concordância pela parte executada, fica, desde já, homologado o cálculo apresentado pela exequente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Outrossim, não havendo oposição da autora à conta de custas, fica ela também homologada.

    Caso haja alguma insurgência, voltem para decidir.

    Caso contrário, decorridos quaisquer prazos para manifestação, expeça-se RPV/precatório (a depender do valor), requisitando o pagamento do principal, dos honorários e das custas processuais. 4.

    Antes da expedição da RPV, na forma artigo 3º, §2º, do Decreto Judiciário n. 382/2020, intime-se a parte executada para, em 15 dias, apresentar o "cálculo das retenções legais", nos termos do art. 46 da Lei Federal n. 8.541/1992 e do art. 16-A da Lei n.10.887/04.

    Após, intime-se a parte exequente para manifestação, em 10 dias (§3º do dispositivo normativo acima mencionado).

    Neste prazo, poderá indicar conta bancária para pagamento direto, na forma do artigo 7º, §§ 3º e 4º, do Decreto Judiciário n. 382/2020.

    Neste caso, atente-se às informações necessárias.

    Anoto, no entanto, que a opção pelo pagamento direto ou mediante depósito judicial cabe à parte executada. 4.1.

    Então, não havendo discordância entre as partes sobre eventuais retenções, ou caso inexistentes, preclusa a presente decisão, expeça-se RPV/precatório (a depender do valor), requisitando o pagamento do principal, dos honorários e das custas processuais, com indicação do valor das retenções legais a ser recolhido pela executada (artigo 5º do Decreto Judiciário n. 382/2020.

    Fica ciente a parte executada de que "no depósito judicial, a parte executada pode depositar em juízo o valor líquido devido ao exequente, declarando os valores retidos, ou o valor bruto, caso em que devem ser devolvidos ao respectivo ente os valores relativos aos tributos para o recolhimento das retenções" (artigo 7º, §5º, do DJ 382/2020).

    De qualquer modo, qualquer seja a opção de pagamento escolhida, "as partes devem juntar, aos autos, os recibos do pagamento direto ou do depósito judicial no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo de a Secretaria do Juízo poder consultar o banco de dados público do ente devedor" (artigo 8º, §1º, do DJ 382/2020). 5.

    Sobrevindo pagamento, expeçam-se alvarás aos respectivos titulares.

    Os alvarás poderão ser expedidos de imediato, por se tratar de depósito feito a título de pagamento.

    Antes da expedição do alvará, no entanto, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação em nome do mandante; b) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está o auto.

    Esclareço que, para os fins da verificação acima determinada, e a menos que o advogado postule em causa própria, só se considerarão regularmente comprovados os poderes do advogado se houver nos autos, ou nos apensos, procuração dentro do prazo de validade, com poderes para receber e dar quitação, em via original assinada, ou em cópia a que a lei atribui efeito de original, e sem que haja nos autos ou em Secretaria notícia de que dita procuração foi revogada, ou substabelecida sem reserva, ou que o procurador renunciou aos poderes ali recebidos.

    Esclareço, também, que, a menos que se trate de alvará a ser expedido em favor da própria parte, para levantamento em pessoa, os poderes do advogado para receber e dar quitação deverão constar expressamente da procuração, com esses termos ou mediante sinônimos perfeitamente equivalentes, não se aceitando, para esse fim, que a procuração faça mera remissão ao artigo 105 do CPC ou refira a concessão dos poderes mencionados naquele artigo, sem discriminá-los.

    Se houver retenção, os valores respectivos deverão ser mantidos na conta e restituídos à parte executada, posteriormente, também mediante alvará. 6.

    Levantados os valores e não havendo requerimentos pendentes de apreciação, voltem conclusos para sentença de extinção.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Santa Fé, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta      

  • 22/04/2021 23:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 23:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 07:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2020 19:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/10/2020 23:09

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 07:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 22:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2020

  • 19/06/2020 22:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2020

  • 19/06/2020 22:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2020

  • 19/06/2020 22:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2020

  • 18/05/2020 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2020 07:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2020 00:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2020 00:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 18:10

    JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 18/03/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 20:40

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2020 21:27

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 05:14

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 03:57

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 08:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 16:16

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 11/03/2019 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 16:10

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/02/2019 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2019 14:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/11/2018 08:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 17:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2018 18:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/10/2018 07:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2018 07:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2018 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 15:10

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2018

  • 21/09/2018 15:10

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2018 15:10

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR

  • 05/08/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2018 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 14:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/07/2018 00:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/07/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2018 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 11:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/07/2018 13:30

  • 06/07/2018 11:31

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 01/07/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 13:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/07/2018 13:30

  • 21/05/2018 12:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/05/2018 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 12:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/03/2018 09:41

    Recebidos os autos

  • 19/03/2018 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2018 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2018 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 17:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/03/2018 17:42

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/01/2018 16:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/12/2017 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/11/2017 20:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 01:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 08:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2017 07:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2017 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 17:12

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/07/2017 17:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/06/2017 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/05/2017 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2017 15:48

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/02/2017 13:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 09/11/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR

  • 20/09/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2016 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2016 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2016 15:22

    Recebidos os autos

  • 08/09/2015 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 07/08/2015 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2015 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2015 13:00

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2015 15:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2015 14:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/04/2015 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

  • 29/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2015 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2015 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2015 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2015 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2015 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2015 16:58

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 09/02/2015 13:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/01/2015 17:29

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2015 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/01/2015 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2015 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2015 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2015 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2015 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2015 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2015 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2014 18:28

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 15/12/2014 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2014 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2014 17:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2014 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2014 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2014 17:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2014 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2014 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2014 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2014 15:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/10/2014 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2014 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2014 20:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/09/2014 15:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/09/2014 14:56

    Recebidos os autos

  • 30/09/2014 14:56

    Juntada de PARECER

  • 30/09/2014 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2014 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

  • 21/09/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2014 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2014 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2014 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2014 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2014 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2014 18:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/09/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2014 12:30

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2014 10:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/08/2014 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2014 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2014 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2014 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2014 17:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2014 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2014 10:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2014 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2014 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2014 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2014 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2014 18:51

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2014 18:36

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2014 17:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/07/2014 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2014 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2014 17:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2014 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 17/02/2014 12:37

    Recebidos os autos

  • 17/02/2014 12:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 12/02/2014 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2014 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2014 17:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/01/2014 13:22

    Recebidos os autos

  • 23/01/2014 13:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/01/2014 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2014 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2014

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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