TJPR - 0001900-78.2019.8.16.0180
1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2023 12:58
PROCESSO SUSPENSO
-
09/05/2023 00:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/12/2022 14:43
PROCESSO SUSPENSO
-
07/12/2022 00:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/08/2022 16:16
PROCESSO SUSPENSO
-
04/08/2022 17:32
OUTRAS DECISÕES
-
03/08/2022 16:28
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 15:59
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA MOREIRA GONÇALVES ROZAS
-
13/04/2022 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2022 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 15:47
Baixa Definitiva
-
07/04/2022 15:47
Recebidos os autos
-
07/04/2022 15:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022
-
07/04/2022 15:47
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 15:13
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
03/03/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA MOREIRA GONÇALVES ROZAS
-
14/02/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2022 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
13/01/2022 11:21
Recebidos os autos
-
13/01/2022 11:21
Juntada de CIÊNCIA
-
13/01/2022 11:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 14:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/11/2021 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 16:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/11/2021 09:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2021 15:32
Recebidos os autos
-
25/10/2021 15:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/10/2021 15:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2021 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 13:46
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
20/10/2021 13:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/10/2021 13:45
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
07/10/2021 17:30
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/10/2021 16:36
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
07/10/2021 16:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021
-
02/10/2021 10:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA MOREIRA GONÇALVES ROZAS
-
23/08/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 08:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2021 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2021 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 12:25
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
28/07/2021 14:39
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 01:08
DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA MOREIRA GONÇALVES ROZAS
-
18/06/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 13:56
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 09:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2021 18:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2021 18:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 16:44
OUTRAS DECISÕES
-
20/05/2021 14:04
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 10:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2021 16:20
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
30/04/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 13:51
Recebidos os autos
-
28/04/2021 13:51
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
28/04/2021 13:51
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.
Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44)3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001900-78.2019.8.16.0180 Processo: 0001900-78.2019.8.16.0180 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Voluntária Valor da Causa: R$56.105,94 Autor(s): Rosalina Moreira Réu(s): ESTADO DO PARANÁ 1.
Cumpra-se o acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento que declarou a incompetência absoluta da Vara da Fazenda Pública de Santa Fé para o processo, bem como determinou a remessa ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. 2.
Redistribuídos os autos, considerando que esta Magistrada também detém competência para atuar no Juizado em questão, passo a decidir, desde já. 3.
Não obstante a previsão legal para realização da audiência, os entes da Administração Direta e Indireta estão vinculados à indisponibilidade do interesse público, de modo que não podem transacionar se não após a realização da instrução, se houver previsão normativa.
Assim, deixo de designar audiência de conciliação neste momento processual.
Ressalto que, se for o caso, a audiência poderá ser designada oportunamente, caso o ente público a requeira.
Evidentemente, não há prejuízo à possibilidade de, a qualquer tempo, ser formulada proposta de acordo por escrito. 4.
Pelo sistema Projudi, cite-se o réu e intime-se para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa (artigo 7º da Lei 12.153/2009). 5.
Vindo a contestação e alegadas quaisquer das matérias previstas nos artigos 350 e 351 do CPC, abra-se vista ao autor para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.
Se, com a réplica, for apresentado documento novo, intime-se o réu para manifestação em 10 (dez) dias. 7.
Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação e especificar as provas que pretendem produzir justificando a necessidade, pertinência e relevância da prova no caso específico, sob pena de indeferimento.
Anoto que, em fase de especificação de provas, não é admitido requerimento genérico de produção de provas, sendo imprescindível a fundamentação da necessidade da prova. 8.
Em seguida, se presente alguma hipótese do artigo 178 do CPC, vista ao Ministério Público.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Santa Fé, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta -
22/04/2021 23:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/04/2021 16:39
Declarada incompetência
-
22/04/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
09/03/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 00:58
DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA MOREIRA
-
19/02/2021 18:31
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/02/2021 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/01/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2020 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 11:42
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/12/2020 16:48
ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
-
20/11/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 20:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 20:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 19:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/11/2020 00:00 ATÉ 04/12/2020 23:59
-
22/10/2020 11:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
22/10/2020 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 01:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 16:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/08/2020 11:25
Recebidos os autos
-
28/08/2020 11:25
Juntada de PARECER
-
28/08/2020 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 12:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/08/2020 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 14:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/08/2020 01:37
DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA MOREIRA
-
17/08/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 13:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/08/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 11:32
Recebidos os autos
-
21/07/2020 11:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/07/2020 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA MOREIRA
-
20/07/2020 13:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2020 09:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/07/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 15:32
Conclusos para despacho
-
10/07/2020 15:31
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
03/07/2020 16:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
03/07/2020 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 16:36
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
03/07/2020 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 12:42
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/07/2020 12:42
Distribuído por sorteio
-
02/07/2020 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA MOREIRA
-
01/07/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 18:22
Recebido pelo Distribuidor
-
30/06/2020 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
09/06/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 20:26
INDEFERIDO O PEDIDO
-
13/05/2020 01:35
DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA MOREIRA
-
13/05/2020 01:35
DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA MOREIRA
-
07/05/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA MOREIRA
-
06/05/2020 16:43
Conclusos para decisão
-
06/05/2020 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 18:05
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
06/04/2020 17:29
Juntada de Certidão
-
31/03/2020 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2020 17:09
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/03/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 08:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 19:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 19:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 19:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/02/2020 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 16:38
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/12/2019 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA MOREIRA
-
01/12/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2019 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2019 17:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/10/2019 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2019 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2019 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2019 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2019 12:45
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/08/2019 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2019 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2019 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2019 12:46
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/07/2019 14:08
Recebidos os autos
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05/07/2019 14:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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05/07/2019 10:47
Recebidos os autos
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05/07/2019 10:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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05/07/2019 10:47
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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05/07/2019 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2021
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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