TJPR - 0020787-41.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO FRAGOSO DE SOUZA

CPF *12.***.*13-10

MARCOS ROBERTO PINHEIRO DE SOUSA

CPF *28.***.*48-21

Advogados

CALISTO VENDRAME SOBRINHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/12/2023 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2023 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/12/2023 19:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2023

  • 06/12/2023 19:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

  • 06/12/2023 19:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2023

  • 06/12/2023 19:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2023

  • 31/10/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:37

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2023 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2023 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2023 18:02

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/07/2023 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/07/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2023 11:44

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 12/07/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2023 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/06/2023 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 14:09

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/06/2023 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2023 13:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/06/2023 12:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 09/05/2023 15:03

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/04/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 19:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/04/2023 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 14:08

    Expedição de Carta precatória

  • 23/03/2023 20:25

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 14/03/2023 21:21

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 21:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 16:05

    Expedição de Carta precatória

  • 13/03/2023 16:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/03/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO PINHEIRO DE SOUZA

  • 27/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 14:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/02/2023 19:53

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 19:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 18:04

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 16:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2023 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 13:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/10/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/09/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:32

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO PINHEIRO DE SOUZA

  • 17/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/07/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 16:49

    Expedição de Carta precatória

  • 06/07/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 12:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 15:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/06/2022 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 30/05/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:24

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/05/2022 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 27/04/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2022 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 15:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO PINHEIRO DE SOUZA

  • 18/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/03/2022 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/03/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 06:04

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 06:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2022 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2022 17:01

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 16/02/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 12:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2022 05:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/11/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/11/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 18/10/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 06:40

    Recebidos os autos

  • 12/10/2021 06:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2021 06:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2021 10:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2021 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2021 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 17:43

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 17:43

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 15:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/05/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 13:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2021 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2021 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 13:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:25

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 16:25

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Processo:   0020787-41.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   09/04/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   CICERO FRAGOSO DE SOUZA MARCOS ROBERTO PINHEIRO DE SOUZA Diante do teor das cotas ministeriais dos movs. 54.1 e 60.1, citem-se os acusados Cicero Fragoso de Souza e Marcos Roberto Pinheiro de Souza para que respondam à acusação, por meio de advogado, no prazo de 10 dias, sob pena de nomeação de defensor pelo Juízo.

    Foz do Iguaçu, 26 de março de 2021.   Gláucio Marcos Simões Juiz de Direito

  • 22/04/2021 17:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/03/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 13:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2021 07:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2021 07:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 16:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/02/2021 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA FEDERAL

  • 20/01/2021 11:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/01/2021 11:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/01/2021 17:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/01/2021 17:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/01/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 10:40

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 10:40

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 15:38

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/11/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/11/2020 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2020 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 15:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/11/2020 15:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/10/2020 14:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/10/2020 14:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/10/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 14:47

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 09/10/2020 14:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 08/10/2020 19:46

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 19:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/10/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 17:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2020 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/09/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 11:35

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 13:24

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2020 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 19:23

    Juntada de LAUDO

  • 24/08/2020 18:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2020 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/08/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 14:13

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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