TJPR - 0000133-30.2021.8.16.0052

1ª instância - Barracao - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LOURDES REIMUNDI RUPOLO

CPF *21.***.*60-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/04/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/04/2025 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2025 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2025 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 16:39

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 16:39

    Juntada de CUSTAS

  • 28/03/2025 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/03/2025 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2025

  • 27/03/2025 13:38

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 27/03/2025 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/03/2025 16:36

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2025

  • 25/03/2025 16:36

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 17/03/2025 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2025 02:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 07:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/02/2025 13:22

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 24/02/2025 13:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 16/12/2024 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 17:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2025 00:00 ATÉ 21/02/2025 23:59

  • 26/11/2024 23:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/11/2024 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 02:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 13:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/10/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2024 13:48

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/10/2024 10:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/10/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/10/2024 17:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/10/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 08/10/2024 11:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/09/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 16/09/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/09/2024 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/09/2024 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 19:56

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/07/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/07/2024 15:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/06/2024 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 09/04/2024 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 04/04/2024 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2024 03:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 14:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2024 03:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 21:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/01/2024 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/12/2023 20:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2023 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 15:07

    Juntada de CUSTAS

  • 14/11/2023 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/11/2023 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/11/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 31/10/2023 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 04:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 19:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/08/2023 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 03/07/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 23/06/2023 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 03:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 15:53

    Juntada de LAUDO

  • 19/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2023 06:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 15/03/2023 02:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/02/2023 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/01/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 09/12/2022 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 04/10/2022 04:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/08/2022 01:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 21:19

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 21:19

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 23:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2022 23:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 16/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 05/05/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 21:29

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/03/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 29/03/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 29/03/2022 17:47

    Baixa Definitiva

  • 29/03/2022 17:47

    Baixa Definitiva

  • 29/03/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LOURDES REIMUNDI RUPOLO

  • 26/03/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 05/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/02/2022 20:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/02/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:57

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 09/02/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 04/02/2022 17:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/02/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE LOURDES REIMUNDI RUPOLO

  • 04/02/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 21/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2022 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 01:30

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/12/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LOURDES REIMUNDI RUPOLO

  • 14/12/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 14/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 23:56

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2021 23:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 23:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 19:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/11/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 27/11/2021 05:12

    DECORRIDO PRAZO DE LOURDES REIMUNDI RUPOLO

  • 25/11/2021 13:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/11/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2021 13:33

    Distribuído por dependência

  • 25/11/2021 13:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/11/2021 20:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/11/2021 20:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2021 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 02:42

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 11/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 10/11/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 15:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/11/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2021 15:33

    Distribuído por sorteio

  • 10/11/2021 15:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/11/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/11/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/11/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/10/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 20:03

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/10/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/07/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 29/07/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/07/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 23:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 23:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 23:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/07/2021 11:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/06/2021 21:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2021 18:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 19:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 14/06/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49) 3644-2158 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000133-30.2021.8.16.0052   Processo:   0000133-30.2021.8.16.0052 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$22.000,00 Autor(s):   LOURDES REIMUNDI RUPOLO Réu(s):   BANCO PAN S.A.

    DECISÃO 1.  LOURDES REIMUNDI RUPOLO propôs ação contra BANCO PAN S.A., alegando, em suma: a) que a parte ré efetua descontos em seu benefício previdenciário; b) que tais descontos se referem a empréstimo não contratado; c) que o indébito deve ser restituído em dobro; d) que o ônus da prova deve ser invertido; e) que sofreu danos morais; f) que depositou em juízo o valor que a parte ré lhe transferiu.

    Em sede de tutela provisória, pretende a suspensão dos descontos.

    Em definitivo, pretende a declaração de inexistência de negócio jurídico, a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais e a restituição em dobro do indébito. É o relatório do necessário.

    DECIDO. 2.  Considerando os documentos juntados no mov. 9, defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

    Anote-se. 3.  Passo à análise do pedido de tutela provisória de urgência.

    Segundo os professores Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero (Novo curso de processo civil – livro eletrônico: tutela dos direitos mediante procedimento comum, v. 2, 3 ed.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017):   A tutela satisfativa pode levar à tutela preventiva contra o ilícito (contra a sua ocorrência, continuação ou repetição – tutela inibitória), à tutela repressiva contra o ilícito (para remover os efeitos concretos do ato ilícito – tutela de remoção do ilícito), à tutela ressarcitória (na forma específica ou pelo equivalente ao valor do dano) e à tutela do adimplemento (na forma específica ou pelo valor equivalente ao da prestação).

    Para que seja possível a realização da tutela satisfativa do direito, pode ser necessário alçar-se mão da tutela cautelar – que visa a assegurar que a tutela satisfativa possa futura e eventualmente ocorrer.   Considerando o conjunto da postulação, interpreto que a parte autora busca uma tutela de urgência satisfativa para reprimir o ato da parte ré de promover descontos em seu benefício previdenciário.

    Nesse sentido, o art. 300 do CPC dispõe que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

    Assim, é necessário verificar se há elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano à parte que o alega.

    Ainda de acordo com o magistério dos professores Marinoni, Arenhart e Mitidiero, em obra citada acima, o juiz deve confrontar as alegações e as provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação.

    E mais:   Para bem valorar a probabilidade do direito, deve o juiz considerar ainda: (i) o valor do bem jurídico ameaçado ou violado; (ii) a dificuldade de o autor provar a sua alegação; (iii) a credibilidade da alegação, de acordo com as regras de experiência (art. 375); e (iv) a própria urgência alegada pelo autor.

    Nesse caso, além da probabilidade das alegações propriamente dita, deve o juiz analisar o contexto em que inserido o pedido de tutela provisória.   Do mesmo modo, quanto ao perigo de dano, os referidos autores consideram a expressão “perigo na demora” mais adequada tecnicamente e ensinam:   O perigo na demora é suficientemente aberto, ademais, para viabilizar tanto uma tutela contra o ilícito como uma tutela contra o dano.

    Há perigo na demora porque, se a tutela tardar, o ilícito pode ocorrer, continuar ocorrendo, ocorrer novamente ou pode o dano ser irreparável, de difícil reparação ou não encontrar adequado ressarcimento.

    Daí que “perigo de dano” e “risco ao resultado útil do processo” devem ser lidos como “perigo na demora” para caracterização da urgência.    No caso em tela, a parte autora alega que desconhece o contrato 181471447 e que os descontos referentes a ele são ilegais.

    Como se nota, a argumentação da parte autora é bastante vaga e está longe de permitir a conclusão de ser provável o direito alegado.

    Ademais, considero que o bem jurídico envolvido é de natureza meramente patrimonial e que não havia maiores dificuldades de a parte autora produzir indícios mínimos que fortalecessem sua tese, como, por exemplo, um protocolo ou uma notificação ao banco sobre o ocorrido.

    A bem da verdade, considerando as regras de experiência, tenho observado serem comuns nesta Comarca ações com causa de pedir semelhante.

    Consumidores, geralmente idosos, alegam que não celebraram contrato com instituições financeiras e requerem tutela de urgência para suspensão de descontos em seus rendimentos ou benefícios previdenciários.

    Porém, quando oportunamente é oferecida contestação, lá está o instrumento devidamente assinado e com expressa indicação do objeto contratado, em total contrariedade à tese inicial.

    Não fosse suficiente, não há qualquer prova de que efetivamente tinha havido descontos no benefício da parte autora.

    O documento de mov. 1.6 apenas registra que houve transferência de valores da parte ré para a conta da consumidora, mas nada diz sobre a tese autoral.

    Por tais razões, indefiro o pedido de tutela provisória. 4.  Em razão do quadro de pandemia pelo novo coronavírus ora vivenciado, com as medidas de restrição sanitárias, paute-se a Secretaria data para realização do ato, a ser presidido pelo CEJUSC desta Comarca de forma virtual. 5.  Não havendo a possibilidade de realização do ato de forma virtual, e em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, fica dispensada, por ora, a realização do ato, sem prejuízo, todavia, de sua posterior oportunização, quando alterado o quadro fático, e sem prejuízo ainda da formalização de propostas escritas de acordo entre as partes. 6.  Cite-se a parte ré e intimem-se as partes para comparecimento à audiência de conciliação e/ou mediação via CEJUSC (art. 165 do CPC) a ser designada pela Serventia, observando-se a antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência designada para efetivação da citação do réu (art. 334 do CPC).

    Em complemento, caso o endereço seja insuficiente ou não atendido pela entrega domiciliar dos Correios, determino, desde logo, que a citação e intimação se dê por mandado judicial ou carta precatória, conforme o caso.

    No caso de necessidade de expedição de carta precatória, registre-se o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do objeto deprecado (art. 261 do CPC), intimando-se a parte autora para acompanhar o cumprimento da diligência perante o Juízo Deprecado.

    Intime-se a parte autora para comparecimento, por meio de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC). 7.  As partes deverão ser cientificadas de que o comparecimento na audiência é obrigatório, e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

    No entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC). 8.  Realizada a audiência e não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (art. 335, caput, do CPC), terá início a partir da audiência. 9.  Caso as partes manifestem expressamente o desinteresse na realização da audiência de conciliação, ou não sendo possível a sua realização (item 5) o prazo para resposta correrá nos moldes do art. 335, inc.

    II, do CPC. 10.  Apresentada contestação, ou em caso de inércia, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinam os art. 350 e 351, ambos do CPC. 11.  Na sequência, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir nos termos do art. 370 do CPC, no prazo comum de 05 (cinco) dias, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme parágrafo único do dispositivo supramencionado, com advertência de que o silêncio importará em concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. 12.  Havendo proposta de acordo por alguma das partes, intime-se a parte adversa para que se manifeste-se em 05 (cinco) dias, fazendo-me os autos conclusos para homologação em caso de concordância. 13.  Em seguida, voltem-me os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inc.

    I, do CPC, conforme o caso. 14.  Intimações e diligências necessárias.

    Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

  • 23/04/2021 04:16

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 04:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/04/2021 23:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 23:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 21:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 12:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/02/2021 06:04

    Recebidos os autos

  • 13/02/2021 06:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/02/2021 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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