TJPR - 0005573-56.2019.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

ERMIRIA DOS SANTOS PEREIRA

CPF *53.***.*77-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 13:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/08/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 06:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2023 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 19:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/08/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2023

  • 01/08/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2023

  • 01/08/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2023

  • 01/08/2023 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 12:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/07/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2023 13:21

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/07/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/07/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 13:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/07/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2023 12:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2023 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 13:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 13:08

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/05/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 13:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 22:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2023 22:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 10:16

    Juntada de CUSTAS

  • 31/01/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/01/2023 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/01/2023 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 20/10/2022 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 07:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 07:14

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 07:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 02/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ERMIRIA DOS SANTOS PEREIRA

  • 12/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2022 07:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/03/2022 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 15:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/03/2022 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/02/2022 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2022 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 09:57

    Juntada de CUSTAS

  • 08/02/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 08:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/01/2022 07:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/01/2022 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 14:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2021 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:55

    Juntada de LAUDO

  • 22/11/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/10/2021 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDEGAR BLEICHVELH TIBES DE MORAES

  • 28/09/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/08/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDEGAR BLEICHVELH TIBES DE MORAES

  • 16/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005573-56.2019.8.16.0123   Processo:   0005573-56.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   Ermiria dos Santos Pereira Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Requereu a parte autora, no mov. 61.1 a antecipação de tutela consistente na determinação de implementação do benefício ora requerido imediatamente, alegando estar incapacitada para o trabalho. 2.

    Primeiramente, cumpre esclarecer que nos benefícios de invalidez, o segurado poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção, conforme preceitua o art. 60, §10° da Lei n° 8.213/91.

    No que tange o pedido de tutela antecipada nas ações previdenciárias, esta deve ser encarada com parcimônia, pois, além de tratar-se de medida excepcional, os recursos do INSS são limitados e voltados ao atendimento universal.

    Ademais, é notório que dificilmente os valores pagos serão devolvidos, por se tratar de prestação de caráter alimentar.

    O seu deferimento, portanto, deve ocorrer somente em situações realmente graves, devendo seus requisitos estar plenamente configurados.

    Não é, contudo, o caso do presente processo.

    A antecipação dos efeitos de tutela jurisdicional é espécie de tutela de urgência, necessária à efetividade do processo, de feição excepcional e natureza satisfativa (não apenas conservativa, como é a cautelar), embora provisória e resultante de sumária cognição, que, nos termos do artigo 300 do Diploma Processual Civil, pressupõe elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além da ausência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

    Em que pese os respeitáveis argumentos despendidos pela parte autora, num juízo de cognição sumária, pelos documentos acostados aos autos não é possível vislumbrar a presença do requisito autorizador da tutela de urgência consistente na evidencia e na probabilidade do direito (art. 300 do CPC), posto que da análise dos autos verifica-se que não houve constatação de incapacidade pela autarquia previdenciária em exame realizado recentemente, não sendo possível formar um juízo de probabilidade que penda mais para o lado da autora.

    Ainda, os atestados juntados no mov. 61.2 e 61.3 não são contemporâneos e não demonstram a alegada incapacidade.

    Portanto, a concessão do benefício em sede de tutela antecipada mostra-se, por enquanto, prematura, não existindo prova inequívoca das alegações, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3.

    Dando prosseguimento ao feito, cumpra-se conforme determinado no mov. 54.1. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 23/04/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:19

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/04/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 08:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2021 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 17:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2021 09:49

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 08/03/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 02:55

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO THIAGO ALMEIDA VIANA

  • 18/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 17:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/10/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 21/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/09/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/06/2020 11:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/05/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2020 10:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/05/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 16:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/04/2020 13:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/04/2020 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 14:32

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ERMIRIA DOS SANTOS PEREIRA

  • 17/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 14:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/10/2019 12:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/10/2019 12:44

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/10/2019 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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