TJPR - 0003445-31.2015.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 06/11/2023 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 12/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2023 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 16:33

    Processo Reativado

  • 31/05/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/09/2022 20:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2022 20:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2022 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 21:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 19/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 19:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 22:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 22:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 15:33

    Juntada de CUSTAS

  • 17/09/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/08/2021 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2021 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 19/06/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 04/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    UDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA   Processo:   0003445-31.2015.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Valor da Causa:   R$6.256,90 Autor(s):   TELEFONICA BRASIL S.A.

    Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ   Autos nº. 0003445-31.2015.8.16.0179   Compulsando os autos, verifica-se que os honorários sucumbenciais foram adimplidos, e a multa administrativa foi quitada administrativamente.

    Verifica-se ainda que os valores relativos à multa depositados em conta judicial e pagos em duplicidade já foram devolvidos pelo Estado do Paraná.

    Assim sendo, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, em decorrência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se alvará para a transferência da importância indicada no mov. 183.2, para a conta retro indicada.  Nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.    Curitiba, 29 de março de 2021.   Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

  • 23/04/2021 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 08:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 18:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/03/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 28/12/2020 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 12:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2020 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/08/2020 20:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2020 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 12/06/2020 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/06/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 19:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/05/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2020 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 17:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/02/2020 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/01/2020 12:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/11/2019 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 25/11/2019 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/11/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2019 17:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/10/2019 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2019 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 14:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/07/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/06/2019 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 29/04/2019 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 17:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/02/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2018 23:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 17:34

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2018 15:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/10/2018 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 14:54

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2018 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2018 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2018 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2017

  • 15/02/2018 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 05/02/2018 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 18:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/02/2018 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2018 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 13:58

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 31/08/2017 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 13:55

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/03/2017 13:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/12/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 23/11/2016 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 17:52

    Recebidos os autos

  • 21/11/2016 17:52

    Juntada de CUSTAS

  • 14/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2016 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2016 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/11/2016 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2016 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2016 13:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2016 14:28

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2016 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2016 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2016 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2016 14:19

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2016 14:42

    Recebidos os autos

  • 06/05/2016 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2016 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2016 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/04/2016 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2016 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2016 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2016 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2016 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2016 16:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/03/2016 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2016 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2016 15:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/02/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 12/02/2016 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2016 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2015 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2015 18:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2015 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2015 15:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/12/2015 15:10

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2015 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2015 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2015 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/12/2015 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2015 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2015 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2015 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2015 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2015 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2015 18:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/12/2015 15:29

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/12/2015 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2015 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/12/2015 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2015 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2015 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/11/2015 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2015 12:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/10/2015 12:51

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/10/2015 18:15

    Recebidos os autos

  • 28/10/2015 18:15

    Distribuído por sorteio

  • 28/10/2015 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2015 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2015 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2015 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2015

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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