TJPR - 0002245-57.2021.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLEUZA DE FATIMA PEREIRA

CPF *08.***.*08-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/10/2022 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA DE FÁTIMA PEREIRA

  • 05/09/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 18:15

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/06/2022 08:59

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 13/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA DE FÁTIMA PEREIRA

  • 28/04/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 09:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 19/04/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 19/04/2022 14:20

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA DE FÁTIMA PEREIRA

  • 06/04/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 25/03/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 17:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2022 12:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 07/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 21:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59

  • 23/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 18:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/01/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 12:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/01/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/01/2022 12:58

    Distribuído por sorteio

  • 12/01/2022 09:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/01/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/12/2021 11:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/12/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA DE FÁTIMA PEREIRA

  • 26/11/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 22/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/11/2021 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/09/2021 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2021 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA DE FÁTIMA PEREIRA

  • 17/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 21:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 15:37

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/08/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/08/2021 00:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 00:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 19:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/06/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 17:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/05/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA DE FÁTIMA PEREIRA

  • 04/05/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 04/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0002245-57.2021.8.16.0056 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS, movida por CLEUZA DE FÁTIMA PEREIRA em face de BANCO BMG S/A.

    Recebo à inicial.

    DA TUTELA PROVISÓRIA Em virtude da alteração da legislação processual, NÃO vejo a possibilidade de concessão da medida de tutela provisória de urgência, eis que não se encontram preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam a evidencia da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou resultado útil ao processo (periculum in mora).

    Conforme narrado pela parte e em análise aos documentos juntados na inicial, não é possível auferir a probabilidade do direito da autora, já que não são juntados o contrato de empréstimo e os extratos de pagamento e/ou evolução da dívida.

    Neste sentindo, não há como ter conhecimento de qual o valor emprestado, quais as cláusulas pactuadas e consequentemente a verossimilhança das alegações da parte.

    Outrossim, mesmo que se entenda que não são documentos essenciais à propositura da ação, a sua obtenção pode ser alcançada pelo procedimento de produção antecipada de provas (art. 381 a 383 do CPC) e trariam um material probatório muito maior para apreciação da tutela, em sede sumária de cognição.

    Posto isto, indefiro o pedido de Tutela de Urgência.

    Da Gratuidade da Justiça.

    Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade processual.

    Anote-se.

    DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Quanto a inversão do ônus da prova a decisão neste ponto, visto que presentes os requisitos legais no que tange a parte autora, aplicando no caso em tela o artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor – CDC.

    Visto que é indiscutível, no presente caso, a aplicação do Estatuto Consumerista, eis que devidamente presentes as figuras do consumidor e do fornecedor, tal como instituídas nos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90.

    Assim, determino a inversão do ônus da prova quanto à parte autora.

    Da Audiência de Conciliação.

    Informo que ainda não há previsão de pauta para agendamento de audiência presencial (ultimo decreto n 513/2020 do TJ/PR).

    As audiências estão ocorrendo na modalidade virtual, através do sistema WEBEX/CISCO.

    Com a informação da data, intime-se as partes para em 5 (cinco) dias, indicar o e-mail no qual desejam receber o convite de participação da videoconferência, no qual constarão informações de acesso à plataforma, a qual poderá ser realizada por intermédio de smartphone, computador ou tablete.

    Da Citação e Contestação.

    Cite-se o requerido para contestar os termos da ação, no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências do art. 344, ambos do CPC.

    Cumpra-se.

    Intimações e diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanettim                  Juíza de Direito

  • 25/04/2021 20:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 11:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2021 15:02

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/04/2021 00:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2021 00:48

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 17:41

    Distribuído por sorteio

  • 08/04/2021 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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