TJPR - 0001288-24.2021.8.16.0196
1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2024 16:04
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 16:04
Juntada de COMPROVANTE
-
08/04/2024 22:45
Recebidos os autos
-
08/04/2024 22:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/04/2024 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 09:57
Recebidos os autos
-
25/03/2024 09:57
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 13:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/03/2024 13:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2024 13:10
Expedição de Certidão GERAL
-
21/03/2024 17:52
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
20/02/2024 11:35
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
19/02/2024 17:19
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
05/02/2024 07:41
Recebidos os autos
-
05/02/2024 07:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/02/2024 16:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 17:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/01/2024 17:28
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2023 17:49
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
29/09/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 08:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2023 15:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/09/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 17:36
Expedição de Mandado
-
01/09/2023 17:31
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/09/2023 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2023 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2023 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2023 16:41
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/04/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 09:57
Recebidos os autos
-
27/01/2023 09:57
Juntada de CUSTAS
-
26/01/2023 13:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2023 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/01/2023 16:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/01/2023 15:36
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
12/09/2022 09:43
Recebidos os autos
-
12/09/2022 09:43
Juntada de CUSTAS
-
12/09/2022 09:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 13:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/08/2022 13:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/07/2022 14:46
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
08/07/2022 14:46
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
08/07/2022 14:43
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
08/07/2022 14:38
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
08/07/2022 14:36
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/06/2022 14:22
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/05/2022 18:49
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 15:19
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/05/2022 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 10:16
Recebidos os autos
-
20/05/2022 10:16
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 10:10
Recebidos os autos
-
18/05/2022 10:10
Juntada de CIÊNCIA
-
17/05/2022 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 17:55
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/05/2022 13:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2022 13:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/05/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
03/05/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
03/05/2022 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 14:20
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
02/05/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
22/03/2022 14:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
-
22/03/2022 14:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
-
22/03/2022 14:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
-
22/03/2022 14:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
-
22/03/2022 14:41
Expedição de Certidão GERAL
-
10/03/2022 18:18
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/03/2022 14:42
Recebidos os autos
-
08/03/2022 14:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
-
08/03/2022 14:42
Baixa Definitiva
-
08/03/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 14:27
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
05/03/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE JEAN HENRIQUE ANTUNES
-
18/02/2022 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 14:23
Recebidos os autos
-
09/02/2022 14:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 17:37
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/02/2022 17:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2022 17:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
07/02/2022 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 16:29
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/02/2022 12:21
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 12:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/12/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 12:58
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59
-
09/12/2021 09:28
Pedido de inclusão em pauta
-
09/12/2021 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2021 12:20
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
08/12/2021 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 16:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/11/2021 16:35
Recebidos os autos
-
22/11/2021 16:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/11/2021 01:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 17:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/11/2021 17:19
Recebidos os autos
-
10/11/2021 17:19
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
08/11/2021 08:30
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 11:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 15:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/10/2021 15:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/10/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 14:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/09/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 14:53
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/09/2021 14:53
Recebidos os autos
-
27/09/2021 14:53
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/09/2021 14:53
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
27/09/2021 13:26
Recebido pelo Distribuidor
-
27/09/2021 13:16
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 13:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
24/09/2021 14:03
Recebidos os autos
-
24/09/2021 14:03
Juntada de CIÊNCIA
-
24/09/2021 13:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 18:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021
-
20/09/2021 18:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/09/2021 15:23
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2021 15:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2021
-
16/09/2021 15:23
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
26/08/2021 00:23
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 18:05
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
25/08/2021 14:59
Conclusos para decisão
-
25/08/2021 14:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/08/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 08:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/08/2021 11:15
Recebidos os autos
-
17/08/2021 11:15
Juntada de CIÊNCIA
-
16/08/2021 17:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 18:01
Expedição de Mandado
-
13/08/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
13/08/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 17:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/08/2021 16:25
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
11/08/2021 12:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/08/2021 19:59
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 01:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 21:23
Recebidos os autos
-
22/07/2021 21:23
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/07/2021 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 00:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/07/2021 00:52
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
13/07/2021 19:37
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
13/07/2021 16:16
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
13/07/2021 12:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2021 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 19:38
Recebidos os autos
-
30/06/2021 19:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 17:26
Expedição de Certidão GERAL
-
30/06/2021 01:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/06/2021 01:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 17:07
OUTRAS DECISÕES
-
29/06/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 16:47
Recebidos os autos
-
28/06/2021 16:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/06/2021 15:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 12:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2021 12:57
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 13:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 16:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
17/06/2021 12:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/06/2021 12:44
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
15/06/2021 14:25
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
15/06/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 19:52
Expedição de Mandado
-
14/06/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
14/06/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
08/06/2021 11:57
Recebidos os autos
-
08/06/2021 11:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 02:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2021 02:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 02:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
07/06/2021 20:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 15:26
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 15:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/06/2021 20:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 01:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIS JANUÁRIO
-
25/05/2021 21:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2021 15:40
Recebidos os autos
-
24/05/2021 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 21:25
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 21:12
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 21:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 17:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/05/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 17:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
21/05/2021 17:34
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
21/05/2021 14:31
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 14:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/05/2021 13:26
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
20/05/2021 14:44
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
20/05/2021 14:42
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
18/05/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 16:12
Expedição de Mandado
-
18/05/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
18/05/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
18/05/2021 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 10:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/05/2021 18:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 12:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 12:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/05/2021 12:16
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 12:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 11:27
Recebidos os autos
-
17/05/2021 11:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 00:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 00:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2021 00:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 00:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
17/05/2021 00:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
14/05/2021 18:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/05/2021 14:39
Recebidos os autos
-
13/05/2021 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 09:08
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 10:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001288-24.2021.8.16.0196 Processo: 0001288-24.2021.8.16.0196 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 30/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): JEAN HENRIQUE ANTUNES I.
Ciente da informação retro.
II.
Consigno que o ato poderá ser realizado sem a presença do réu, com anuência da defesa, sem prejuízo de designação de nova data para interrogatório.
III.
Nestes termos, intime-se a defesa para manifestação, inclusive por contato telefônico haja vista a proximidade do ato.
IV.
Desde logo, diligencie-se junto à unidade prisional data para o interrogatório do réu.
V.
Aguarde-se o ato designado.
Curitiba, data da assinatura digital. Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi Juíza de Direito 4 -
11/05/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 16:21
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/05/2021 16:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/05/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:12
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/05/2021 15:40
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
11/05/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE JEAN HENRIQUE ANTUNES
-
10/05/2021 13:44
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 13:01
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
07/05/2021 13:14
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/05/2021 13:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/05/2021 15:10
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
05/05/2021 14:14
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
05/05/2021 14:10
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
05/05/2021 12:19
Recebidos os autos
-
05/05/2021 12:19
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 15:17
Expedição de Mandado
-
04/05/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 15:13
Expedição de Mandado
-
04/05/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
04/05/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
04/05/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/05/2021 14:52
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/05/2021 14:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/05/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 19:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/05/2021 00:00 ATÉ 07/05/2021 23:59
-
27/04/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 13:53
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/04/2021 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 21:23
Recebidos os autos
-
23/04/2021 21:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/04/2021 21:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 12:11
Recebidos os autos
-
23/04/2021 12:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 01:29
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001288-24.2021.8.16.0196 Processo: 0001288-24.2021.8.16.0196 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 30/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): JEAN HENRIQUE ANTUNES I.
Oferecida a denúncia (seq. 44.1) o réu foi notificado (seq. 53.1), apresentando defesa prévia (seq. 68.1) oportunidade na qual não alegou preliminares, tampouco as matérias ventiladas nos art. 55, §5º da Lei 11.343/2006 e 396-A e 397 do CPP.
II.
Inexistindo questões preliminares aventadas pela defesa, não se vislumbrando hipóteses de absolvição sumária do art. 397, do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de JEAN HENRIQUE ANTUNES tendo em vista o preenchimento de seus requisitos formais, bem como das condições da ação, nos termos dos artigos 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal.
Os elementos indiciários colhidos no inquérito policial e, particularmente, em decorrência do Auto de Prisão em Flagrante (mov. 1.2), Termos de Depoimentos de movs. 1.4, e 1.6; Auto de Exibição e Apreensão de mov. 1.7 e Auto de Constatação Provisória de Drogas de mov. 1.9, dão conta de evidência de materialidade e indícios de autoria do delito, fornecendo justa causa para o exercício da ação penal.
III.
Comunicações necessárias.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO I.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/06/2021, às 13:45 horas.
II.
Nos termos do Art. 3º da Resolução 329/2020 CNJ, verbis: A realização de audiências por meio de videoconferência em processos criminais e de execução penal é medida voltada à continuidade da prestação jurisdicional, condicionada à decisão fundamentada do magistrado, decido: O estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal 06/2020, em face da pandemia global Novo Coronavírus, demanda dos magistrados medidas concretas de prevenção e controle de disseminação do vírus no âmbito judicial.
Assim e considerando a continuidade da prestação jurisdicional e, em particular, que a primeira fase de retomada do expediente presencial está adstrita aos “serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância”, nos termos do art. 2º do Decreto Judiciário 401/2020, o ato já designado se dará de maneira virtual, assim entendida como aquela na qual todos participam por videoconferência.
III.
Consigno que a realização do ato por modo diverso (semipresencial ou presencial) depende de efetiva comprovação de impossibilidade prática ou técnica, assim entendida como: De ordem técnica, nos termos do art. 7º, da Resolução 329/2020 do CNJ: I.
Disponibilidade de câmera e microfone e a disposição desses equipamentos no espaço do ponto de conexão, II.
Conexão estável de internet, III, Gravação audiovisual, IV.
Armazenamento das gravações em sistema eletrônico.
De ordem prática, nos termos do Art. 2p, §2º do Decreto Judiciário 400/2020: Caso não exista consenso entre as partes, o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos, implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada.
IV.
Intimem-se o Ministério Público e a defesa, com urgência, inclusive via contato telefônico, oportunidade na qual poderão manifestar insurgência, nos termos do item supra.
V.
Aventada insurgência de ordem prática ou noticiada impossibilidade técnica, nos termos do item III, tornem conclusos.
VI.
Na forma do art. 10, do Decreto Judiciário 400/2020, DESIGNO a Chefe de Secretaria, Jessie Barizon Braz para expedição de atos necessários à realização do feito e, para as diligências de conferência e acompanhamento da audiência, DESIGNO a Técnica Judiciária, Marisa Mülller Carneiro, podendo ser substituídas por delegação direta em caso de impossibilidade.
VII.
As intimações das pessoas a serem ouvidas deverão observar as exigências constantes do Art. 9, da Resolução 329/2020 CNJ e Art. 22 do Decreto Judiciário 400/2020, prevalecendo o meio eletrônico para fazê-lo, de tudo certificado nos autos.
VIII.
No mais, no que couber, observem-se as determinações constantes da Resolução 329/2020 do CNJ, Decreto Judiciário 400/2020 e Portaria 01/21 deste Juízo.
Int.
Curitiba, data da assinatura digital. Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi Juíza de Direito 4 -
22/04/2021 11:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/04/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 11:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
20/04/2021 15:01
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
20/04/2021 13:25
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/04/2021 15:34
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2021 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2021 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
19/04/2021 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/04/2021 17:31
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
16/04/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 16:00
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 13:46
Juntada de LAUDO
-
16/04/2021 13:44
Juntada de LAUDO
-
16/04/2021 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 13:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/04/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/04/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 18:50
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/04/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 17:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 17:12
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/04/2021 17:12
Distribuído por sorteio
-
14/04/2021 16:45
Recebido pelo Distribuidor
-
14/04/2021 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
14/04/2021 01:00
DECORRIDO PRAZO DE JEAN HENRIQUE ANTUNES
-
12/04/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2021 16:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/04/2021 14:47
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/04/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
07/04/2021 18:32
Expedição de Mandado
-
07/04/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 17:38
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
07/04/2021 17:38
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
07/04/2021 16:02
Recebidos os autos
-
07/04/2021 16:02
Juntada de DENÚNCIA
-
06/04/2021 13:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 16:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/04/2021 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2021 16:47
BENS APREENDIDOS
-
05/04/2021 16:46
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
05/04/2021 16:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/04/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 09:57
Recebidos os autos
-
05/04/2021 09:57
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
04/04/2021 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/04/2021 14:27
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
02/04/2021 06:51
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2021 16:52
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
01/04/2021 16:47
Recebidos os autos
-
01/04/2021 16:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2021 14:46
Juntada de Certidão
-
01/04/2021 14:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/04/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2021 14:37
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
31/03/2021 21:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2021 21:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 18:17
Conclusos para decisão
-
31/03/2021 17:24
Recebidos os autos
-
31/03/2021 17:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/03/2021 12:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 12:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/03/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 12:40
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
31/03/2021 12:34
Alterado o assunto processual
-
31/03/2021 10:11
Recebidos os autos
-
31/03/2021 10:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
31/03/2021 08:46
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
30/03/2021 22:03
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
30/03/2021 20:32
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
30/03/2021 20:32
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
30/03/2021 20:32
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
30/03/2021 20:32
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
30/03/2021 20:32
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
30/03/2021 20:32
Recebidos os autos
-
30/03/2021 20:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/03/2021 20:32
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
30/03/2021 20:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
12/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000116-89.2021.8.16.0085
Ministerio Publico do Estado do Parana
Edelson da Cruz Fidelis
Advogado: Paulo Cesar Cardozo
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 24/05/2021 20:52
Processo nº 0003621-16.2016.8.16.0101
Ministerio Publico do Estado do Parana
Debora Norcia
Advogado: Emanuel Francisco Nassif Marques
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 18/06/2025 19:03
Processo nº 0005902-71.2018.8.16.0101
Ministerio Publico da Comarca de Jandaia...
Jose Leonardo Algarte
Advogado: Clovis Alessandro de Souza Telles
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 10/12/2018 13:09
Processo nº 0000589-92.2021.8.16.0047
Rubens Luiz de Andrade
Waldemar de Carvalho
Advogado: Luciane Aparecida Fernandes
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 15/03/2021 15:54
Processo nº 0000187-49.2021.8.16.0196
Ministerio Publico do Estado do Parana
Gabriel Batista de Lima
Advogado: Romulo Clacino de Souza
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 14/01/2021 18:24