TJPR - 0001395-19.2021.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MAICON JONATHAN FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*89-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*96-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

ROSANGELA MARIA PIOVESAN

CPF *37.***.*03-03

FERNANDA CAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *19.***.*93-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2022 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 21:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 21:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/01/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 07:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 07:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2022 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/01/2022 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/01/2022 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 22:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 21:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 21:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 21:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 20:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 09:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2021 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 18:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/10/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 22:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2021 18:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/05/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/05/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021

  • 14/05/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/05/2021 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 11:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: 46-3520-0005 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0001395-19.2021.8.16.0083 Requerente(s): Maicon Jonathan Fernandes de Oliveira Interessado(s): ESPÓLIO DE EMERSON FERNANDES DE OLIVEIRA   Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial para alienação de veículo automotor VW/GOL 1.0, 2011/2012, Cor CINZA, Placas QUE-3174, Renavam nº *03.***.*00-79, proposto por Maicon Jonathan Fernandes de Oliveira, em razão do decesso de Emerson Fernandes de Oliveira, conforme comprova a certidão de óbito de evento 1.4.

    Recebimento da petição inicial ao evento 11.1.

    O Ministério Público do Estado do Paraná pugnou pela intimação da parte requerente para que apresentasse os comprovantes relativos às dívidas a serem quitadas pelo Espólio, parecer avaliativo do bem a ser alienado, bem como o comprovante de levantamento da alienação fiduciária (evento 26.1).

    O requerente elucidou ao Juízo que as dívidas a serem quitadas são a do IPVA e a do LICENCIAMENTO do veículo automotor VW/GOL 1.0, 2011/2012, Cor CINZA, Placas QUE-3174, Renavam nº *03.***.*00-79 e a de IPTU de bem deixado pelo de cujus (evento 28).

    Rosangela Maria Piovesan e Fernanda Caroline Fernandes de Oliveira não se opuseram aos pedidos iniciais (evento 32.1).

    O Ministério Público do Estado do Paraná manifestou-se pelo deferimento dos pedidos iniciais (evento 35). É o relato do necessário. 1.

    Considerando o parecer ministerial de evento 35, intime-se o requerente, por meio de seu procurador devidamente constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove nos autos as avarias sofridas pelo do veículo automotor VW/GOL 1.0, 2011/2012, Cor CINZA, Placas QUE-3174, Renavam nº *03.***.*00-79, as quais justifiquem a alienação por R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 2.

    Em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público do Estado do Paraná para manifestação. 3.

    Cumpridas as determinações anteriores, retornem os autos conclusos para sentença. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Francisco Beltrão, Estado do Paraná, datado e assinado digitalmente.   Carina Daggios Juíza de Direito a

  • 22/04/2021 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 12:10

    Juntada de PARECER

  • 12/04/2021 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 10:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 21:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/04/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2021 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2021 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 13:11

    APENSADO AO PROCESSO 0009045-54.2020.8.16.0083

  • 11/03/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 14:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/03/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 10/03/2021 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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