TJPR - 0005902-71.2018.8.16.0101

1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE JANDAIA DO SUL-PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIBELE FERNANDA ROMUALDO MAIA

CPF *85.***.*13-02

JOSE LEONARDO ALGARTE

CPF *17.***.*10-46

Advogados

CLOVIS ALESSANDRO DE SOUZA TELLES

OAB: 267628/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 14:16

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 14:11

    Processo Desarquivado

  • 13/06/2025 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/10/2022 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 17:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/10/2022 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 23/09/2022 12:37

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/09/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS

  • 23/09/2022 06:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LEONARDO ALGARTE

  • 13/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CIBELE FERNANDA ROMUALDO MAIA

  • 09/09/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 18:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/08/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 19:34

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 17/08/2022 07:55

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 07:51

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 26/07/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 26/07/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 22/07/2022 15:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CIBELE FERNANDA ROMUALDO MAIA

  • 21/07/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 15:50

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 24/06/2022 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/02/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 19/02/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 18/02/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2022 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022

  • 18/02/2022 12:51

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/02/2022 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 15:43

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 15:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CIBELE FERNANDA ROMUALDO MAIA

  • 14/02/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 09:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/01/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/01/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 15:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/01/2022 17:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/01/2022 13:30

  • 29/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/11/2021 16:55

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 18/11/2021 23:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 18:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/01/2022 00:00 ATÉ 21/01/2022 23:59

  • 16/11/2021 18:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/11/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 18:34

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 08/11/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 16:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/10/2021 16:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/10/2021 13:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 14:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/09/2021 07:49

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 07:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2021 07:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/09/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2021 17:29

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/09/2021 16:55

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 21/09/2021 15:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/09/2021 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 17:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/08/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 24/08/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 12:56

    Juntada de CUSTAS

  • 23/08/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/08/2021 07:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2021

  • 23/08/2021 07:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 07:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/08/2021 07:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 07:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/08/2021 07:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2021 07:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2021 17:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/07/2021 17:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/07/2021 17:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/07/2021 17:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/07/2021 17:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/07/2021 17:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/07/2021 17:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/07/2021 17:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/07/2021 17:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/07/2021 17:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/07/2021 17:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/07/2021 17:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/07/2021 17:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/07/2021 17:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/07/2021 17:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/07/2021 17:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/07/2021 07:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 22/06/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LEONARDO ALGARTE

  • 22/06/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE CIBELE FERNANDA ROMUALDO MAIA

  • 21/06/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 02/06/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 08:40

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 18/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LEONARDO ALGARTE

  • 04/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CRIMINAL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Dr.

    Clementino Schiavon Puppi, Nº 1266 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432-3880 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0005902-71.2018.8.16.0101   Processo:   0005902-71.2018.8.16.0101 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   07/12/2018 Autor(s):   Ministério Público da Comarca de Jandaia do Sul-PR Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   Cibele Fernanda Romualdo Maia JOSE LEONARDO ALGARTE   DECISÃO   1.

    RECEBO o recurso de apelação interposto pelo sentenciado JOSÉ LEONARDO ALGARTE (seq. 550.1), em seu duplo efeito, diante da presença de todos os pressupostos recursais. 2.

    Intime-se a parte recorrente para apresentar suas razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias. 3.

    Após, intime-se a parte recorrida para contrarrazões no mesmo prazo. 4. Juntada aos autos a intimação do réu da sentença e cumpridos os itens anteriores, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça para processamento dos recursos, independentemente de nova conclusão. 5. Diligências necessárias.   JOÃO GUSTAVO RODRIGUES STOLSIS Juiz de Direito

  • 23/04/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 20:11

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 09/04/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 07:49

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 07:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 07:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2021 16:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 09:35

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/03/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 12:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/02/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LEONARDO ALGARTE

  • 22/02/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 20:14

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 21/01/2021 11:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 18/01/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LEONARDO ALGARTE

  • 07/01/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 18:03

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2020 18:03

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2020 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:58

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 14/09/2020 18:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/09/2020 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 18:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/08/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LEONARDO ALGARTE

  • 28/08/2020 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LEONARDO ALGARTE

  • 21/07/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE CIBELE FERNANDA ROMUALDO MAIA

  • 13/07/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 15:45

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/07/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2020 18:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/07/2020 18:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/06/2020 10:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/06/2020 11:02

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LEONARDO ALGARTE

  • 15/06/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2020 01:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2020 13:53

    Juntada de LAUDO

  • 13/04/2020 08:29

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 18:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/02/2020 17:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2020 17:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/12/2019 17:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/11/2019 15:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/10/2019 15:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/09/2019 15:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/09/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LEONARDO ALGARTE

  • 07/09/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CIBELE FERNANDA ROMUALDO MAIA

  • 31/08/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE CIBELE FERNANDA ROMUALDO MAIA

  • 27/08/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LEONARDO ALGARTE

  • 21/08/2019 17:35

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 17:18

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/08/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 13/08/2019 09:03

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 12/08/2019 13:14

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 13:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/08/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 13:35

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 13:34

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 08:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2019 07:44

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 07:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2019 07:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2019 16:51

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/07/2019 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 12:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/07/2019 15:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/07/2019 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 08:20

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 15:14

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 08:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2019 17:13

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2019 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 15:50

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 12:54

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2019 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 14:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/07/2019 14:04

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0005446-24.2018.8.16.0101

  • 01/07/2019 12:55

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 16:07

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 16:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/06/2019 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 25/06/2019 15:11

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 15:07

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 25/06/2019 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2019 13:10

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2019 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2019 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2019 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 11:48

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 09:55

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2019 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2019 18:25

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 18:20

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 29/05/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 16:47

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/05/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LEONARDO ALGARTE

  • 29/05/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CIBELE FERNANDA ROMUALDO MAIA

  • 28/05/2019 17:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 16:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/05/2019 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2019 18:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/05/2019 18:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/05/2019 18:07

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 17/05/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 17/05/2019 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 17:44

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2019 16:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/05/2019 13:42

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 13:42

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 14:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/05/2019 14:37

    APENSADO AO PROCESSO 0005446-24.2018.8.16.0101

  • 14/05/2019 18:44

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 14/05/2019 13:42

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2019 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2019 12:39

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 12:36

    APENSADO AO PROCESSO 0002107-23.2019.8.16.0101

  • 10/05/2019 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/05/2019 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 09/05/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 16:57

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 09/05/2019 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 07/05/2019 15:46

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 15:34

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 06/05/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 17:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2019 17:12

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 29/04/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 14:55

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 14:50

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 29/04/2019 10:17

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2019 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2019 18:02

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 24/04/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 17:57

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 17:25

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2019 22:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/04/2019 13:15

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 13:14

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 13:05

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 22/04/2019 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2019 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 11:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 18:04

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 11/04/2019 14:39

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 11/04/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 14:08

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 17:22

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/04/2019 17:21

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/04/2019 16:01

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2019 15:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/04/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2019 16:34

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 16:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/04/2019 08:43

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 01:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2019 18:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2019 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 14:43

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 04/04/2019 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 12:58

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 17:30

    Recebidos os autos

  • 03/04/2019 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2019 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 14:36

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 03/04/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CIBELE FERNANDA ROMUALDO MAIA

  • 03/04/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LEONARDO ALGARTE

  • 02/04/2019 18:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/04/2019 12:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/04/2019 12:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/04/2019 18:24

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2019 18:24

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2019 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 01/04/2019 17:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2019 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2019 17:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/04/2019 17:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 01/04/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2019 13:33

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 13:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2019 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CIBELE FERNANDA ROMUALDO MAIA

  • 30/03/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LEONARDO ALGARTE

  • 29/03/2019 19:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/03/2019 12:38

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CIBELE FERNANDA ROMUALDO MAIA

  • 27/03/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LEONARDO ALGARTE

  • 25/03/2019 14:24

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 18:11

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 21/03/2019 14:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/03/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2019 14:07

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2019 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2019 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 18:17

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 13/03/2019 17:09

    Juntada de LAUDO

  • 11/03/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 15:11

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 15:08

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 15:04

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 11/03/2019 15:02

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 11/03/2019 10:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2019 10:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/03/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/03/2019 15:44

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 14:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/03/2019 14:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/03/2019 17:55

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2019 17:55

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2019 17:19

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 16:56

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 07/03/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 07/03/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 07/03/2019 16:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/03/2019 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/03/2019 16:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/03/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 16:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/03/2019 16:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/02/2019 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2019 20:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/02/2019 13:49

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 13:49

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2019 13:43

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 22/02/2019 08:45

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 08:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2019 16:42

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2019 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2019 15:34

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 13:05

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 08:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/02/2019 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2019 16:11

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 15:50

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 16:00

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 13/02/2019 15:58

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 13/02/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 12:13

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 11/02/2019 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 11/02/2019 16:25

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2019 16:23

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 11/02/2019 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 11:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 07/02/2019 17:57

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 07/02/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 17:55

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 17:48

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2019 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 07/02/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/02/2019 17:33

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2019 17:24

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CIBELE FERNANDA ROMUALDO MAIA

  • 06/02/2019 17:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/02/2019 13:43

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2019 13:13

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2019 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE CIBELE FERNANDA ROMUALDO MAIA

  • 01/02/2019 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2019 08:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2019 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 31/01/2019 17:45

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 28/01/2019 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2019 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/01/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 14:31

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 21/01/2019 18:14

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2019 18:14

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2019 14:27

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 18/01/2019 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/01/2019 16:35

    Recebidos os autos

  • 18/01/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2019 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 16:09

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/01/2019 16:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 18/01/2019 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2019 14:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/01/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 18/01/2019 14:47

    Juntada de PARECER

  • 18/01/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 18/01/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/01/2019 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2019 17:32

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 17/01/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 13:30

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 13:27

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 13:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2019 16:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/01/2019 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CIBELE FERNANDA ROMUALDO MAIA

  • 11/01/2019 16:44

    APENSADO AO PROCESSO 0006033-46.2018.8.16.0101

  • 11/01/2019 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 15:49

    APENSADO AO PROCESSO 0016464-19.2018.8.16.0044

  • 11/01/2019 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2019 14:54

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/01/2019 18:52

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 10/01/2019 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 18:45

    BENS APREENDIDOS

  • 10/01/2019 18:41

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/01/2019 18:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2019 18:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/01/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 17:13

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2019 17:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/01/2019 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2019 15:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/01/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO

  • 09/01/2019 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2019 14:46

    APENSADO AO PROCESSO 0000037-33.2019.8.16.0101

  • 08/01/2019 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 08/01/2019 13:54

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 08/01/2019 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/01/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 18:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/01/2019 13:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/01/2019 13:06

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 13:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/12/2018 15:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/12/2018 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2018 12:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/12/2018 12:33

    Distribuído por sorteio

  • 20/12/2018 18:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/12/2018 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/12/2018 17:06

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 17:06

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/12/2018 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2018 18:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/12/2018 15:38

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 13/12/2018 21:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2018 16:13

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 16:13

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 13/12/2018 11:27

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2018 16:15

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 15:18

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 12/12/2018 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/12/2018 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 15:09

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 15:09

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 15:04

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 13:09

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 13:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/12/2018 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2018 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2018 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2018 21:23

    Recebidos os autos

  • 09/12/2018 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2018 15:59

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 09/12/2018 15:59

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 09/12/2018 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2018 15:47

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2018 15:30

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 09/12/2018 10:37

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2018 20:17

    Recebidos os autos

  • 08/12/2018 20:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2018 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2018 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2018 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2018 09:41

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2018 09:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/12/2018 09:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/12/2018 22:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/12/2018 22:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/12/2018 22:36

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 22:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/12/2018 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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