TJPR - 0003428-24.2015.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROSELI APARECIDA GOMES

CPF *06.***.*09-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

TNL PCS S/A (OI TV)

CNPJ: 04.164.616/0020-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2021 17:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/05/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/05/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI APARECIDA GOMES

  • 06/05/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003428-24.2015.8.16.0137   Processo:   0003428-24.2015.8.16.0137 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   Roseli Aparecida Gomes Polo Passivo(s):   OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TNL PCS S/A (OI TV) DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Roseli Aparecida Gomes, em face de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, TNL PCS S/A (OI TV), OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL,  que tramita no Juizado Especial Cível.

    Alegou a parte autora que é cliente da ré, sendo titular de telefonia fixa e que a requerida estaria cobrando, indevidamente, por serviços não contratados.

    Pois bem.

    Em decisão monocrática, o Min.

    Rel.

    Luis Felipe Salamão no Resp n. 1.525.174-RS, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no território nacional e que tratam do tema 954.

    O Superior Tribunal de Justiça (Tema 954) submeteu em julgamento de recursos repetitivos de telefonia fixa, dentre outras questões, a indevida cobrança de valores referentes à alteração do plano de franquia / plano de serviços sem a solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia fixa.

    Considerando que a matéria em questão se encaixa no Tema 954 do STJ e, portanto, o feito deve estar suspenso, mantenho o sobrestamento do processo até ulterior julgamento[1].

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto   [1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=954&cod_tema_final=954  

  • 23/04/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 08:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/04/2021 12:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 09/04/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI APARECIDA GOMES

  • 29/07/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 20/07/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2016 19:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/07/2016 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2016 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2016 19:00

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2016 11:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/02/2016 09:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2016 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/02/2016 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 11:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2016 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2016 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2016 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2016 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2016 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2016 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2015 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2015 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2015 14:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/12/2015 14:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2015 14:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2015 14:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/12/2015 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2015 14:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/12/2015 09:20

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/12/2015 11:12

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 17:33

    Recebidos os autos

  • 25/11/2015 17:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2015 10:34

    Recebidos os autos

  • 25/11/2015 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2015 10:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/11/2015 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2015

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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