TJPR - 0007426-47.2019.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GUAIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 28.056.960/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NESIO MARCELO GUINZANI

CPF *13.***.*91-72

ELIZANGELA GOMES DE MATOS GUINZANI

CPF *33.***.*92-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 22:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 18:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/06/2025 16:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2025 16:25

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2025 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2025 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/03/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 15:02

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 22:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 22:25

    Juntada de LAUDO

  • 26/09/2024 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2024 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2024 16:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/07/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/07/2024 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/06/2024 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2024 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 09:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2024 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 08:28

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/06/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZANGELA GOMES DE MATOS GUINZANI

  • 12/06/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/05/2024 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZANGELA GOMES DE MATOS GUINZANI

  • 29/04/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2024 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 08:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2024 17:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/03/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZANGELA GOMES DE MATOS

  • 15/05/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2023 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2023 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 16:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 17:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2022 22:00

    NOMEADO PERITO

  • 28/11/2022 15:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/11/2022 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 15:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2022 23:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/09/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/08/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MAILTON JOSÉ DOS SANTOS

  • 20/05/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 23:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2022 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 06:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/12/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 21/12/2021 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/12/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MAILTON JOSÉ DOS SANTOS

  • 05/11/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 21/09/2021 20:15

    Juntada de LAUDO

  • 20/09/2021 22:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2021 15:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZANGELA GOMES DE MATOS

  • 02/08/2021 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 26/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/06/2021 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/06/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/06/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 23:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/05/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0007426-47.2019.8.16.0173 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Servidão Valor da Causa:   R$22.804,01 Autor (s):   GUAÍRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A Réu(s):   ELIZANGELA GOMES DE MATOS NESIO MARCELO GUINZANI       DECISÃO         1.

    JULGAMENTO ANTECIPADO   1.1 Não se encontram presentes as situações previstas no art. 355 do Código de Processo Civil, havendo necessidade de dilação probatória para se dirimir as questões controvertidas, de modo que o feito não comporta julgamento antecipado.   2.

    QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES   2.1 Não há questões processuais pendentes. De resto, concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação, as partes são legítimas e estão bem representadas.

    Dou o feito por saneado.   3.

    PONTOS CONTROVERTIDOS E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA   3.1 Fixo como pontos controvertidos: a) nulidade do ato expropriatório; b) desvio de finalidade; c) correspondência entre a indenização ofertada e o justo valor do imóvel.   3.2 No caso dos autos, o ônus da prova se rege pelo disposto no art. 373 do Código de Processo Civil, uma vez que não cabem a inversão do ônus da prova e a aplicação da teoria das cargas processuais dinâmicas (art. 373, § 1º, do CPC).

    Sendo assim, competirá à parte autora comprovar o ponto controvertido acima delineado.   4.

    PROVAS   4.1 A fim de comprovar os pontos controvertidos acima estabelecidos, defiro a produção de prova pericial.   4.1.1 Proceda-se ao sorteio de perito (engenheiro agrimensor) pelo sistema CAJU, anexando-se aos autos a tela comprobatória.   4.1.2 Concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.   4.1.3 Nos termos do entendimento dominante na jurisprudência do TJPR, competirá à autora (expropriante) adiantar os honorários periciais.

    Nesse sentido:   1) DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.

    ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DA PARTE EXPROPRIANTE. a) Nos termos dos artigos 20, 23 e 27 do Decreto-lei nº 3.365/1941, a realização de perícia nas ações de desapropriação, ou de constituição de servidão administrativa é imprescindível quando existe a impugnação do preço pelo Expropriado, sendo, pois, da própria substância do procedimento. b) Assim, é ônus do Expropriante comprovar, por meio da perícia, que o valor por ele ofertado atende ao princípio da justa indenização, e, pois, o comportamento do Expropriado em não aceitar o preço e também requerer a realização da perícia não transfere a ele o ônus de realizar a prova, e, assim, comprovar que a oferta não é justa. c) Portanto, os honorários periciais devem ser adiantados pela parte Expropriante, independentemente de a perícia ter sido determinada de ofício ou por requerimento de ambas as partes, já que este tem o dever constitucional de pagar a “justa indenização”, nos termos do artigo 5º, inciso, da Constituição Federal. d) É bem de ver, ainda, que a regra de distribuição do ônus financeiro da prova previsto nos artigos 82 e 95, do Código de Processo Civil de 2015, não se aplica ao procedimento das ações expropriatórias, porque seguem as disposições de lei especial e cuja perícia é ato imprescindível. 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0066334-97.2020.8.16.0000 - Umuarama -  Rel.: Desembargador Leonel Cunha -  J. 29.03.2021)   4.1.4 Apresentados os quesitos, intime-se o Sr.

    Perito da nomeação e, havendo aceitação, a apresentar proposta de honorários em cinco dias.   4.1.5 Na sequência, intimem-se as partes a se manifestar sobre a proposta de honorários apresentada no prazo comum de cinco dias.

    Não havendo impugnação, intime-se a parte autora a, em trinta dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais.   4.1.6 Efetuado o depósito, intime-se o Sr.

    Perito a designar data para início da perícia. O prazo para apresentação do laudo pericial será de 60 (sessenta) dias.   4.1.7 Entregue o laudo, as partes terão o prazo comum de quinze dias para, querendo, apresentar pareceres de assistentes técnicos.   4.1.8 Havendo pedidos de complementação, esclarecimento ou impugnação, ouça-se o perito a respeito em quinze dias.   4.1.9 Com a resposta do perito, ou não havendo pedido de esclarecimento, impugnação ou complementação, colham-se alegações finais pelas partes no prazo sucessivo de quinze dias, a começar pela parte autora.   Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

  • 23/04/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/04/2021 11:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/04/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/04/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 10:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/03/2021 10:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 15:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 09:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/01/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2020 13:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2020 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 01:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 17:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/11/2020 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2020 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/09/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/09/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 16:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/08/2020 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 11:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2020 11:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 09:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2020 14:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/06/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 14:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/06/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 14:11

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2020 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2020 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 16:13

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/04/2020 16:03

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 12:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/04/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 10:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/03/2020 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 17:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/03/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 15:21

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 17:37

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 07:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/10/2019 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 02:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 10:25

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 18:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/09/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILSON STEVANATO

  • 10/09/2019 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 08:16

    Juntada de LAUDO

  • 29/08/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILSON STEVANATO

  • 28/08/2019 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 11:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/08/2019 14:50

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/08/2019 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILSON STEVANATO

  • 23/08/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/08/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 14:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/08/2019 16:58

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 23:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2019 18:16

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 18:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/08/2019 18:15

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 16:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/07/2019 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 16:39

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 23/07/2019 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/07/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 17:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CUSTAS/PERITO

  • 16/07/2019 15:21

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2019 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 10:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/07/2019 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/06/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2019 06:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 17:57

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 13:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 09:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 17:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/06/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 17:15

    Distribuído por sorteio

  • 04/06/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2019 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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