TJPR - 0026179-98.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 6ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDER BATISTA GOMES

CPF *06.***.*57-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODOGUINDASTE INDUSTRIA, COMERCIO E REFORMA DE MAQUINAS LTDA. - EIRELI

CNPJ: 08.377.667/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

0 JUIZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/02/2023 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2023 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/01/2023 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/01/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/01/2023 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2023 09:13

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 16/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 10:31

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 10:31

    Juntada de CUSTAS

  • 28/11/2022 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/11/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 16:27

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/10/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2022 09:37

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 10:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RODOGUINDASTE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REFORMA DE MÁQUINAS LTDA. - EIRELI

  • 03/08/2022 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 09:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 10:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 10:58

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/07/2022 17:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/06/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 08:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2022 08:41

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 18:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2022

  • 11/05/2022 18:46

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2022 18:46

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE RODOGUINDASTE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REFORMA DE MÁQUINAS LTDA. - EIRELI

  • 13/04/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 14:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/03/2022 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 08:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2022 08:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE EDER BATISTA GOMES

  • 09/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE RODOGUINDASTE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REFORMA DE MÁQUINAS LTDA. - EIRELI

  • 23/02/2022 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 23:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59

  • 01/02/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE RODOGUINDASTE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REFORMA DE MÁQUINAS LTDA. - EIRELI

  • 21/01/2022 17:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2022 17:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/01/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2022 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/12/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2021 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:42

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 16/11/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 16/11/2021 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 13:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/10/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 17:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 18:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/09/2021 15:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/09/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 11:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/09/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 12:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/09/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2021 12:08

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/09/2021 19:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/09/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/09/2021 15:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 09:50

    Juntada de PARECER

  • 09/07/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 09:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/06/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.

    Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Processo:   0026179-98.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Habilitação de Crédito Assunto Principal:   Recuperação judicial e Falência Valor da Causa:   R$71.426,46 Requerente(s):   EDER BATISTA GOMES Requerido(s):   RODOGUINDASTE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REFORMA DE MÁQUINAS LTDA. - EIRELI DESPACHO 1.

    Trata-se de pedido de gratuidade da justiça.

    A gratuidade da Justiça deve ser concedida apenas àqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos quando evidenciada a ausência dos pressupostos legais para sua concessão.

    A declaração de pobreza firma presunção meramente relativa de miserabilidade e evidentemente sucumbe ante indícios de uma situação de fortuna mais favorável existente nos autos. 2.

    O art. 5º, inciso LXXIV da Constituição dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Logo, a leitura do art. 99 do Código de Processo Civil deve ser realizada à luz do referido preceito constitucional, autorizando-se o controle, inclusive "ex officio", das circunstâncias que autorizam a gratuidade.

    Inclusive é o que dispõe o §2º do art. 99 da Lei Adjetiva, ao preconizar: "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". 3.

    Nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, determino que o(s) autor(es) seja(m) intimado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove(m) o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício, mediante comprovante de sua renda mensal familiar, apresentação da cópia de sua última declaração de imposto de renda, carteira de trabalho legível e, sendo empregado(s), do último comprovante de salário, sem prejuízo de outros documentos necessários para a aferição da real situação econômica. 4.

    Cumpridas as diligências acima, voltem conclusos para análise.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA BH

  • 23/04/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/04/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/02/2021 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/12/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 16:50

    APENSADO AO PROCESSO 0007530-90.2017.8.16.0017

  • 10/12/2020 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 11:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/12/2020 10:53

    Distribuído por dependência

  • 07/12/2020 10:53

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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