TJPR - 0000520-47.2021.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA DE MATINHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VARA CRIMINAL DE MATINHOS

LUCAS CHAGAS DUARTE

CPF *98.***.*87-60

LUAN DE OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *16.***.*75-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 18:39

    AUTOS EXCLUÍDOS DO JUIZO 100% DIGITAL

  • 28/10/2022 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 14:46

    Processo Reativado

  • 25/04/2022 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/03/2022 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2022 11:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/03/2022 11:25

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2022 11:25

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2022 11:25

    CLASSE RETIFICADA DE CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL PARA PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL

  • 29/03/2022 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/03/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2022 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/03/2022 19:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2022 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 08:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 10:47

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 28/01/2022 10:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/01/2022 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2022

  • 26/01/2022 17:06

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 31/08/2021 23:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 23:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 23:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 23:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:11

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/08/2021 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/08/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 08:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/08/2021 23:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/07/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 06:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 17:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59

  • 14/07/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/07/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2021 20:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 20:44

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0000520-47.2021.8.16.0116   Processo:   0000520-47.2021.8.16.0116 Classe Processual:   Cautelar Inominada Criminal Assunto Principal:   Cautelar Inominada - Incidental Data da Infração:   12/01/2021 Requerente(s):   DELEGACIA DE POLÍCIA DE MATINHOS Requerido(s):   LUAN DE OLIVEIRA DE SOUZA LUCAS CHAGAS DUARTE VARA CRIMINAL DE MATINHOS Decisão: 1.

    Reapreciando a questão decidida, conforme determina o artigo 589 do Código de Processo Penal, entendo que não deve ser modificada a decisão recorrida, cujos fundamentos manifestados na decisão que não converteu a prisão temporária dos acusados Luan de Oliveira de Souza e Lucas Chagas Duarte em preventiva (mov. 40.1), a meu ver, bem resistem às razões do Recurso, de forma que a mantenho.

    Destaco que a prisão temporária dos acusados não foi convertida em prisão preventiva pois as contradições havidas nos depoimentos dos acusados (mov. 33.5 e 33.7), embora configurem indícios suficientes para tê-los como suspeitos do crime de latrocínio em questão, são muito frágeis para convolar a prisão temporária em preventiva. 2.

    Assim, encaminhem-se os autos ao e.

    Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. 3.

    Diligências necessárias.   Matinhos, 20 de abril de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 22/04/2021 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/04/2021 14:38

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/04/2021 13:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/04/2021 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/04/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 18:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/04/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 19:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/04/2021 19:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 19:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 14:53

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 25/03/2021 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2021 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 13:00

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 15:31

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/02/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 14:33

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/02/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/02/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/02/2021 11:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 19:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 10:02

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 03/02/2021 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 18:00

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 01/02/2021 16:32

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 01/02/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 17:44

    Expedição de Mandado DE BUSCA E APREENSÃO (AUT. POLICIAL)

  • 29/01/2021 17:43

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 29/01/2021 17:43

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 29/01/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 15:42

    DECRETADA A PRISÃO TEMPORÁRIA DE PARTE

  • 29/01/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 09:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 17:58

    APENSADO AO PROCESSO 0000376-73.2021.8.16.0116

  • 27/01/2021 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 12:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/01/2021 12:28

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 12:28

    Processo Incidental: Cautelar Inominada Criminal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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