10/01/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 16:27

Recebidos os autos
09/01/2024 16:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/12/2023 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/12/2023 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2023 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2023 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2023 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 14:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2023
22/11/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
22/11/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
16/11/2023 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2023 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2023 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2023 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 13:11

Recebidos os autos
31/10/2023 13:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2023
31/10/2023 13:11

Baixa Definitiva
31/10/2023 13:11

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:10

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
31/10/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
06/10/2023 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2023 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 18:43

Juntada de ACÓRDÃO
22/09/2023 16:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/08/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2023 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2023 19:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 00:00 ATÉ 22/09/2023 16:00
02/08/2023 21:28

Pedido de inclusão em pauta
02/08/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/05/2023 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2023 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 17:22

Conclusos para despacho INICIAL
12/05/2023 17:22

Recebidos os autos
12/05/2023 17:22

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/05/2023 17:22

Distribuído por sorteio
12/05/2023 16:34

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/05/2023 00:19

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
16/04/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2023 21:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2023 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2023 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/03/2023 21:03

Recebidos os autos
28/03/2023 21:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/03/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2023 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/03/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 20:21

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
24/01/2023 11:43

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2022 15:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/11/2022 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2022 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2022 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 21:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
05/07/2022 14:34

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
05/07/2022 14:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2022 13:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2022 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 19:34

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2022 12:31

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/02/2022 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
27/10/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 18:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2021 18:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2021 16:47

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
13/10/2021 11:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/09/2021 01:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 19:20

Juntada de Petição de contestação
08/09/2021 12:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/05/2021 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 09:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2021 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/05/2021 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 09:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025176-11.2020.8.16.0017 A petição inicial preenche os requisitos essenciais, não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, em cognição inicial. 1.

Cite-se a parte Ré sobre ingresso da ação e termos da petição inicial, ficando ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação[1], que deverá ser designada via CEJUSC, para onde o feito deve ser encaminhado, e após designação da data, cumprir-se os demais termos deste despacho. 1.1 Deve a parte RÉ ser citada com 20 dias de antecedência, e comparecer acompanhada de Advogado (CPC, §9º do art. 334).

Nada obsta que a parte RÉ entre em contato direto como o Advogado da parte AUTORA para tentar acordo, já que este tem poderes para transigir.

O não comparecimento das partes a audiência de conciliação ou mediação, poderá resultar em multa “automática” nos termos do § 8º do art. 334 do CPC¹, de modo que a ausência deverá ser justificada (p.ex.; Desinteresse em conciliar) antes do início da audiência. Nada obsta da parte “constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir” (§ 10 do art. 334). 2.

Querendo, poderá apresentar a contestação(CPC, art. 335), em 15 dias, cujo prazo inicial contar-se-á : I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I; III- da data prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos; A citação por AR deverá ser enviada pela Escrivania e ser recebida pelo Citando, conforme art. 248 do CPC.

Havendo inércia da parte interessada em promover a citação, intime-se pessoalmente, para fazê-lo em 48h, sob pena de extinção. 2.1 Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor” (CPC, art. 334). 2.2 Não encontrado, proceda-se citação editalícia(CPC, art. 256) ou diligências requeridas para localização. 3.

Após contestação, intime-se a Autora para impugnação em 15 dias (CPC, art.350). 4.

Superada a fase de impugnação, intimem-se as partes com prazo de 60 dias, para especificação de provas pretendidas, tentativa de conciliação entre as partes, e manifestação sobre interesse em designação de audiência de conciliação. 5.

Atendam-se as diligências requeridas pelas partes que impliquem na expedição de ofício. Caso haja apresentação de documento ou manifestação relevante, por qualquer das partes/terceiros, intime-se a parte contrária para manifestação. 6.

Intime-se a parte Autora deste despacho e da audiência de conciliação através de seu advogado. 7.

A parte AUTORA requer a CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, para que a ré reestabeleça o plano inicialmente contratado pela autora, qual seja 1 TIM CONTROLE B PLUS, bem como se abstenha de fazer qualquer alteração contratual sem autorização.

Para que haja o deferimento do pedido de tutela de urgência antecipada formulado pela autora é necessário a presença dos requisitos previstos no art. 300, do CPC, quais sejam probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. 7.1 Indefiro os pedidos feitos em sede de tutela antecipada, pois a autora não demonstrou que houve alteração unilateral de plano pela ré, tampouco os prejuízos advindos com a mudança na contratação, de modo que não há plausibilidade no direito, tampouco perigo de dano. 8.

Defiro assistência judiciária gratuita.

Diligências necessárias.

Int. [1] Observem-se as normas vigentes no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná no que diz respeito ao controle da pandemia de Covid-19. - Maringá, data da assinatura eletrônica - Mário Seto Takeguma Magistrado
22/04/2021 16:02

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
22/04/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 15:30

Recebidos os autos DO CEJUSC
22/04/2021 15:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
22/04/2021 11:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/04/2021 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 22:24

Não Concedida a Medida Liminar
24/11/2020 11:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/11/2020 10:55

Recebidos os autos
24/11/2020 10:55

Distribuído por sorteio
23/11/2020 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2020 13:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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