TJPR - 0002057-07.2019.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LEIBANTE & SANTOS LTDA

CNPJ: 03.106.682/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO MICHAEL PELOSO MOREIRA

CPF *64.***.*41-51

PELOSO MOREIRA & CIA. LTDA

CNPJ: 11.152.193/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 11.152.193/0001-12

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 11.152.193/0001-12

BANCO BRADESCO E FINANCIAMENTO S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/05/2023 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 11:34

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/05/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 03/05/2023 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:07

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 31/03/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 15:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2023 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 13:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/03/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 13:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2023 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 18/01/2023 17:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/01/2023 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 14:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/11/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 15:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/08/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 17:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/07/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 19:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 15/06/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/04/2022 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/03/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 15/02/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2021 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2021 19:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2021 19:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 18:37

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2021 18:37

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2021 13:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2021 16:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 03/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0002057-07.2019.8.16.0130   Processo:   0002057-07.2019.8.16.0130 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$8.621,26 Exequente(s):   LEIBANTE & SANTOS LTDA Executado(s):   PAULO MICHAEL PELOSO MOREIRA PELOSO MOREIRA & CIA.

    LTDA 1.

    Inicialmente, cumpre esclarecer que, a CNIB foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça pelo Provimento nº 39/2014 com o escopo de unificar todas as indisponibilidades de bens decretadas por magistrados, visando dar eficácia e efetividade à prestação jurisdicional, evitando a ocultação de bens e dilapidação do patrimônio.

    No TJ/PR, referido sistema foi regulamentado pela Ordem de Serviço nº 39/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça.

    Verifica-se que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB se trata de cadastro efetivado quando todas as diligências para satisfação do débito foram realizadas e restaram infrutíferas, sendo uma medida em que a restrição permanece ativa e, portanto, incompatível com o rito adotado no Juizado Especial.

    Conforme dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, realizadas as tentativas de penhora e não sendo localizados bens, o processo deverá ser extinto e arquivado.

    Observa-se que o sistema adotado é distinto da Justiça Comum, onde é possível o arquivo provisório da execução, nos termos do artigo 921, III do CPC.

    No caso dos Juizados Especiais, havendo sentença de extinção, seja por quitação integral da dívida ou inexistência de bens, todas as restrições realizadas no processo serão levantadas e eventuais penhoras serão liberadas. 2.1.

    Assim, diante da incompatibilidade da diligência requerida com o sistema do Juizado Especial, indefiro o pedido de inscrição na CNIB. 3.

    Assim, intime-se a parte Exequente para, requerer o prosseguimento do feito de modo a indicar os meios constritivos e/ou bens passíveis de penhora capazes de satisfazer o débito exequendo, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

    Intimações e diligências necessárias.   Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).

    JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito  

  • 22/04/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 09:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 06/04/2021 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 20:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 04/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 02/03/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 16:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/02/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2021 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 16:30

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 16/11/2020 12:48

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/09/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 01/09/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 18:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/08/2020 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2020 13:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2020 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2020 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 12:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/07/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO E FINANCIAMENTO S/A

  • 29/07/2020 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO E FINANCIAMENTO S/A

  • 08/06/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2020 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2020 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 18:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/12/2019 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 17:33

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 18/09/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 26/08/2019 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 16:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/08/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO MICHAEL PELOSO

  • 06/08/2019 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PELOSO MOREIRA & CIA. LTDA

  • 05/08/2019 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/07/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/07/2019 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2019 12:11

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 12:53

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2019 22:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2019 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/05/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 17:24

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 18:20

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2019 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/03/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 11:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/03/2019 11:14

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 17:40

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/02/2019 15:02

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2019 15:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/02/2019 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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