07/12/2022 17:43

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 13:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/12/2022 13:36

Recebidos os autos
28/11/2022 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/11/2022 06:18

Recebidos os autos
16/11/2022 06:18

Juntada de CUSTAS
09/11/2022 14:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/11/2022 09:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
10/10/2022 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2022 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 16:52

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
12/08/2022 01:01

Conclusos para despacho
11/08/2022 08:58

Juntada de Certidão
11/08/2022 08:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/08/2022 08:45

Juntada de COMPROVANTE
03/08/2022 12:58

Juntada de COMPROVANTE
29/07/2022 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 13:21

PROCESSO SUSPENSO
19/07/2022 13:21

Juntada de Certidão
19/07/2022 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 16:39

OUTRAS DECISÕES
10/06/2022 01:05

Conclusos para despacho
11/05/2022 19:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 01:05

Conclusos para despacho
10/02/2022 17:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/02/2022 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 15:37

OUTRAS DECISÕES
08/09/2021 01:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/08/2021 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2021 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017570-97.2018.8.16.0017 Processo: 0017570-97.2018.8.16.0017 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$318.840,13 Embargante(s): ANTONIO NELSON JUCHEM JUNIOR JUCHEM COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Embargado(s): FA MARINGÁ LTDA DESPACHO 1.

Intime-se a parte embargante para que se manifeste acerca da impugnação à gratuidade da justiça aduzida ao seq. 124.1, anotando-se o prazo de 15 (quinze) dias. 2.

As demais teses ventiladas em tal petitório não serão consideradas, eis que intempestivas, estando preclusa a oportunidade para impugnação dos embargos. 3.

Em seguida, retornem-me conclusos para sentença, oportunidade em que será valorada a questão da (i)legitimidade quanto à tese de invalidade do aval concedido. 4.

Diligências necessárias. Maringá, data da assinatura digital.

RAFAEL ALTOÉ Juiz de Direito Substituto
07/07/2021 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 01:11

Conclusos para despacho
25/05/2021 20:31

Juntada de Petição de contestação
25/05/2021 17:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2021 09:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/05/2021 09:59

Recebidos os autos
03/05/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2021 09:34

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2021 15:32

Juntada de Petição de substabelecimento
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017570-97.2018.8.16.0017 Processo: 0017570-97.2018.8.16.0017 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$318.840,13 Embargante(s): ANTONIO NELSON JUCHEM JUNIOR JUCHEM COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Embargado(s): FA MARINGÁ LTDA DECISÃO 1.

Trata-se de embargos opostos por Antônio Nelson Juchem Júnior e Juchem Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda em face à execução manejada por F.A.

Maringá Ltda, todos qualificados.

Em sua petição inicial a embargante afirma, em linhas gerais: a) que estaria prescrita a pretensão satisfativa manejada em execução; b) que o instrumento de confissão de dívida executado deve ser revisado, para o fim de se apurar o real valor do débito, com expurgo dos juros e demais encargos indevidos aplicados; c) que a composição do débito deve observar os valores realmente devidos dos negócios jurídicos subjacentes à confissão de dívida emitida (vendas mercantis); d) que a embargada deve apresentar nos autos todos os comprovantes das vendas mercantis que deram origem ao débito executado; e) que a confissão em comento fez incidir juros e correção monetária sobre débitos que sequer estavam vencidos; f) que foram aplicados juros remuneratórios em patamar superior ao limite máximo previsto pelo Código Civil, inclusive de forma capitalizada, de maneira ilícita; g) que há excesso de execução, sendo que o real valor devido deverá ser apurado por meio de prova pericial; h) que, em uma apuração prefacial, mesmo em se desconsiderando o imprescindível decote de encargos impraticáveis, o valor exequendo deveria ser, no máximo, de R$189.500,10; i) que é indevida a cláusula de cobrança de honorários contratuais em 20% prevista no instrumento de confissão de dívida; j) que houve vício de vontade na aposição de aval por parte de sua esposa, Maria Daiana Bueno de Camargo, a qual deveria ter figurado apenas como anuente do aval, conforme tratativas pré-contratuais; k) que, ademais, o aval prestado pelo embargante Antônio Nelson Juchem Júnior é nulo, porque havia se avençado a prestação de garantia fidejussória (fiança); l) que a nota promissória vinculada ao contrato é inexigível por ser ilegível e por estarem ausentes os requisitos essenciais para formação do título.

Ante o narrado, pugnou pela suspensão do feito executivo.

Postulou, ao final, pela extinção da execução em caráter preliminar, em razão do reconhecimento da prescrição; subsidiariamente, pela declaração de nulidade da confissão de dívida exequenda, bem como do aval prestado; ou, ainda, pelo reconhecimento de excesso de execução.

Nos termos da decisão de seq. 14.1, os embargos à execução opostos foram recebidos sem determinação de suspensão da execução principal.

Devidamente intimada, a exequente, ora embargada, apresentou resposta aos embargos ao seq. 21.1.

A parte embargante, de seu turno, peticionou em impugnação ao seq. 24.1.

Intimadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, a embargada pugnou pelo julgamento antecipado do mérito (seq. 31.1), ao passo em que a embargante requereu a exibição de documentos pela parte oposta, com a subsequente apuração contábil da regularidade do débito, bem como a produção de prova oral (seq. 32.1).

Por força da decisão de seq. 34.1, foram fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a existência de ilegalidades e abusividades no negócio jurídico firmado entre as partes; b) a existência de vício de consentimento no contrato quanto ao aval; c) a exigibilidade dos títulos que deram origem ao débito.

Além disso, restou determinada a intimação da parte embargada para apresentação dos títulos especificados pela embargante, sob as penas do art. 400 do CPC.

Apresentados documentos pela embargada ao seq. 39.1, a embargante se manifestou aos seqs. 40.1 e 43.1, pugnando pela oitiva de uma testemunha.

Realizada audiência por videoconferência foi inquirida a testemunha Valmir Filho Cerqueira Freire, arrolada pela requerente (seq. 86).

As partes apresentaram alegações finais aos seqs. 94.1 e 95.1. 2.

Da alegação de prescrição: Em sua inicial a parte embargante sustenta a ocorrência da prescrição da pretensão de execução do instrumento de confissão de dívida firmado.

Afirma ser aplicável o prazo de prescrição trienal preconizado pelo art. 206, §3º, inciso VIII do CC.

Sem razão, contudo.

Embora o prazo prescricional para execução de títulos de crédito em geral seja trienal (seja por incidência da LUG ou do CC), no caso em tela se cuida de execução de instrumento particular de confissão de dívida assinado por 2 testemunhas, a qual prescreve no prazo de 5 (cinco) anos estabelecido pelo art. 205, §5º, inciso I do CC.

Sobre o tema, consulte-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

PLEITO DE ANULAÇÃO DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO, APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DE ORDEM PRESCRITO NO ARTIGO 827 DO CC, OFENSA AO PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO EM RAZÃO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO, INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, PRESCRIÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA.

PEDIDOS NÃO CONHECIDOS.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.

PRESCRIÇÃO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA.

PRAZO QUINQUENAL.

ARTIGO 206, §5, I DO CC/2002.

DESCABIMENTO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INOCORRÊNCIA.

PRAZO PRESCRICIONAL QUE COMEÇA A FLUIR APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE UM ANO DA DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO.

ENTENDIMENTO PACIFICADO NO IAC DO RESP Nº. 1.604.412/SC.

LAPSO TEMPORAL DE PARALISAÇÃO QUE PERDUROU POR PERÍODO INFERIOR.

PRESCRIÇÃO NÃO PERFECTIBILIZADA.

INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.

Agravo de Instrumento parcialmente conhecido e desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0049638-83.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio - J. 07.12.2020) 3.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da possível ilegitimidade ativa dos embargantes para suscitarem a anulação do aval prestado por Maria Daiana Bueno de Camargo junto ao título executivo principal.

A matéria não foi objeto de debate nos autos, razão pela qual há de se oportunizar o contraditório sobre tal fundamentação jurídico, nos termos do art. 10 do CPC. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me conclusos para deliberação. 5.

Demais diligências necessárias. Maringá, data da assinatura digital.

RAFAEL ALTOÉ Juiz de Direito Substituto
22/04/2021 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 18:55

OUTRAS DECISÕES
11/01/2021 01:02

Conclusos para despacho
08/01/2021 09:14

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/10/2020 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO NELSON JUCHEM JUNIOR
27/09/2020 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2020 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2020 00:25

DECORRIDO PRAZO DE JUCHEM COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
19/07/2020 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2020 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2020 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 17:49

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
25/05/2020 14:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/05/2020 14:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/05/2020 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
16/04/2020 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2020 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 10:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 16:25

Conclusos para decisão
04/02/2020 16:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
28/01/2020 10:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/12/2019 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 08:35

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2019 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2019 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2019 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2019 13:41

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2019 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2019 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2019 13:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
28/11/2019 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 18:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
25/11/2019 18:03

Conclusos para despacho
18/11/2019 17:02

Juntada de Certidão
02/10/2019 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO NELSON JUCHEM JUNIOR
01/10/2019 07:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2019 14:42

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2019 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2019 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2019 19:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 13:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/09/2019 13:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
13/08/2019 08:55

Conclusos para despacho
12/08/2019 17:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2019 10:56

PROCESSO SUSPENSO
09/08/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2019 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2019 11:04

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
19/06/2019 16:03

Conclusos para despacho
17/06/2019 19:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2019 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2019 18:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2019 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/04/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2019 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2019 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2019 15:15

CONCEDIDO O PEDIDO
12/03/2019 18:24

Conclusos para despacho
12/03/2019 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
16/02/2019 13:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/02/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2019 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2019 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2019 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 09:10

Conclusos para despacho
03/12/2018 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2018 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/10/2018 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2018 11:55

Juntada de Certidão
05/10/2018 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2018 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2018 18:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/10/2018 15:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/09/2018 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2018 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2018 21:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 17:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/08/2018 17:20

Juntada de Certidão
07/08/2018 17:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO
07/08/2018 17:18

APENSADO AO PROCESSO 0012656-92.2015.8.16.0017
07/08/2018 10:38

Distribuído por dependência
07/08/2018 10:38

Recebidos os autos
03/08/2018 19:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/08/2018 19:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2018

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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