TJPR - 0000945-74.2021.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN ISRAEL BONFIM

CPF *99.***.*99-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 17:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/02/2025 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 12:35

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2024 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2024 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2024 13:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 11:17

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 17:49

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 15/08/2024 15:06

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/08/2024 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 31/07/2024 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2024 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 31/07/2024 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 31/07/2024 10:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/07/2024 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2024 10:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024

  • 31/07/2024 10:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021

  • 31/07/2024 10:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2021

  • 25/06/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 18:41

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 22:43

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 22:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2023 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2023 20:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 17:33

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/03/2023 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 10/02/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2022 16:02

    AUTOS EXCLUÍDOS DO JUIZO 100% DIGITAL

  • 14/01/2022 15:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/09/2021 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2021 06:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 15:52

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/08/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/08/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 17:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/06/2021 18:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 16:46

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/05/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 09:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/05/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/05/2021 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/05/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2021 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/04/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 28/04/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0000945-74.2021.8.16.0116   Processo:   0000945-74.2021.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   12/02/2021 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATINHOS PARANÁ Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   RENAN ISRAEL BONFIM HABEAS CORPUS: 0019924-44.2021.8.16.0000 IMPETRANTE: Luis Cesar Alves Leandro IMPETRADO: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Matinhos/PR PACIENTE: Renan Israel Bonfim RELATOR: Des.

    Marcus Vinicius de Lacerda Costa                               Excelentíssimo Senhor Relator, Em resposta à requisição de informações no Habeas Corpus n° 0019924-44.2021.8.16.0000, cumpre-me informar que o paciente foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas em 12/02/2021.

    Em 15/02/2021, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva (mov. 18.1 dos autos principais), bem como foi oferecida a denúncia (mov. 23.1 dos autos principais).

    Em 17/02/2021, determinou-se a notificação do paciente para oferecer defesa preliminar (mov. 33.1 dos autos principais).

    O paciente foi notificado pessoalmente em 12/03/2021, tendo informado que não possuía advogado (mov. 45.2 dos autos principais), motivo pelo qual foi nomeado defensor dativo ao paciente (mov. 47.1).

    A defesa do paciente apresentou pedido incidental para revogação da prisão preventiva em 26/03/2021 (autos nº 0002196-30.2021.8.16.0116), o qual foi fundamentadamente rejeitado na decisão de mov. 13.1, em 06/04/2021.

    Em resumo, essa última decisão se fundamentou nos argumentos de que o paciente já havia sido preso em flagrante no dia 08/02/2021 (autos n. 790-71.2021.8.16.0116) e teve a liberdade provisória concedida no dia 10/02/2021, mas foi preso em flagrante, novamente, no dia 12/02/2021 (apenas dois dias depois) – circunstâncias que indicam que o paciente em liberdade voltará a delinquir, a justificar a necessidade de resguardo da ordem pública por meio da segregação cautelar.

    Ademais, foi expressamente destacado na mencionada decisão que a presença de condições pessoais favoráveis ao paciente, como a primariedade, por si sós, não é garantidora de eventual direito de liberdade provisória e é irrelevante quando se fazem presentes os motivos que autorizam a prisão preventiva.

    Restou destacado, ainda, que a alegação de que não se mostra razoável manter-se alguém preso cautelarmente em regime muito mais rigoroso do que aquele que ao final eventualmente será imposto trata-se apenas de futurologia, argumento que não é admitido pelo e.

    Tribunal de Justiça do Paraná para a concessão de liberdade provisória quando presentes os requisitos da prisão preventiva, como no caso em comento.

    Após, o defensor dativo apresentou defesa preliminar, oportunidade em que informou que se reserva no direito de discutir o mérito após a instrução processual e requereu a produção de provas (mov. 58.1).

    A i. representante do Ministério Público se manifestou pelo prosseguimento do feito com a designação de audiência de instrução e julgamento (mov. 61.1).

    Em data de 12/04/2021, a denúncia foi recebida, bem como determinado ao Cartório que seja pautada audiência de instrução e julgamento e cumpridas as determinações para a sua realização (mov. 64.1 dos autos principais).

    Por fim, informo que no presente momento o processo aguarda o cumprimento pelo Cartório da decisão de mov. 64.1 dos autos principais.

    Estas eram as informações a serem prestadas, colocando-me ao inteiro dispor de Vossa Excelência para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários.

    Na oportunidade, apresento meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

    Matinhos, 22 de abril de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 22/04/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/04/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 22/04/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/04/2021 11:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 17:21

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 19/04/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 11:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 19:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/04/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 10:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/04/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN ISRAEL BONFIM

  • 26/03/2021 16:37

    APENSADO AO PROCESSO 0002196-30.2021.8.16.0116

  • 26/03/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 25/03/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/03/2021 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 19/03/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 08:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 12:52

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 09/03/2021 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2021 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 14:42

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 17/02/2021 13:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/02/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 14:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/02/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 14:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 16/02/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 09:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 17:48

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/02/2021 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 14:22

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 15/02/2021 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 14:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/02/2021 14:02

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 15/02/2021 14:02

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 14/02/2021 14:17

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/02/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 15:22

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 12/02/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2021 15:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/02/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 08:35

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 08:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/02/2021 08:18

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/02/2021 08:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/02/2021 08:13

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 08:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/02/2021 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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