STJ - 0056039-03.2013.8.16.0014

14/04/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/04/2023 14:53

Transitado em Julgado em 11/04/2023

24/03/2023 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238495/2023

24/03/2023 16:59

Protocolizada Petição 238495/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2023

24/03/2023 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023

23/03/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2023 19:07

Expedição de Ofício nº 024696/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

23/03/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2023

23/03/2023 18:30

Conhecido em parte o recurso de HELTON LOMBARDI e provido em parte

14/03/2023 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

14/03/2023 16:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 186669/2023

14/03/2023 16:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/03/2023 16:39

Protocolizada Petição 186669/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/03/2023

07/03/2023 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2023

06/03/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2023

06/03/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/02/2023 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

28/02/2023 16:45

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

16/02/2023 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ