TJPR - 0000500-60.2021.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PEDRO FEIJO DE MELLO JUNIOR

CPF *34.***.*97-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANE REBECA ASSIS MOTA

CPF *02.***.*85-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/04/2024 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2024 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024

  • 01/04/2024 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 17:46

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 12/12/2023 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/11/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FEIJÓ DE MELLO JÚNIOR

  • 27/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2023 18:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/08/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2023 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2023 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 29/05/2023 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/04/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 18:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2023 12:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2022 19:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 13:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 16:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:42

    Expedição de Carta precatória

  • 13/01/2022 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 12:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2021 12:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2021 21:43

    Expedição de Carta precatória

  • 05/07/2021 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/06/2021 22:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 28/05/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 28/05/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 27/05/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 14:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000500-60.2021.8.16.0050 Processo:   0000500-60.2021.8.16.0050 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$2.852,81 Exequente(s):   PEDRO FEIJÓ DE MELLO JÚNIOR Executado(s):   ANE REBECA ASSIS MOTA 1.

    Cite-se a parte executada, por carta, para, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (Lei 9.099/95, art. 52 e CPC, arts. 231, I e 829), pagar o débito descrito na inicial.

    Da carta de citação deverá constar a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal, em até seis parcelas mensais, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, sob pena de não conhecimento (art. 916 do CPC). 2.

    Retornando o A.R. negativo, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 3.

    Havendo pagamento, intime-se o credor para se manifestar em 10 (dez) dias. 4.

    Não havendo pagamento no prazo, após certificado nos autos, proceda-se a tentativa de penhora, nos termos do art. 835 do CPC, na seguinte ordem: I – Penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD: a) havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. c) sendo positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line.

    Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). d) sendo negativa a penhora via SISBAJUD, a teor do § 1° do art. 835 do CPC, cumpra-se o item seguinte.

    II – Bloqueio on line de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a) deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio. b) em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. c) lavrado o termo, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça diligenciar no sentido de localizar e prontamente avaliar o(s) veículo(s) penhorado(s).

    Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente. d) sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte.

    III – Pesquisa da existência de bens através do sistema INFOJUD: a) deverá a Secretaria proceder a requisição da última Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física ou Jurídica – DIRPF ou DIRPJ, bem como a Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, da parte executada, através do sistema INFOJUD, anexando o resultado da pesquisa nos autos, com restrição mínima de visibilidade. b) na existência de bens, deverá a parte exequente requerer a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.   c) sendo o resultado negativo para a existência de bens, cumpra-se o item seguinte.

    IV - Penhora física de bens, através de Oficial de Justiça: a) deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de bens suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge), atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do CPC. b) efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. c) caso seja apresentada pelo exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do meirinho.

    Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 (dez) dias. d) informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). e) após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação.

    Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado.

    Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

    Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC).

    Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC).

    A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído.

    A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). f) para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). 5.

    Imediatamente após efetivada a constrição por qualquer das formas acima descritas, as partes serão intimadas, pessoalmente ou por intermédio de eventual procurador constituído nos autos, para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, oportunidade em que a devedora poderá oferecer resposta (embargos), por escrito ou verbalmente (Lei 9099/95, art. 53, §1). 6.

    Restando infrutífera a satisfação do débito pelas medidas anteriores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 7.

    Intimações e diligências necessárias.   Bandeirantes, 22 de abril de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito      

  • 23/04/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/04/2021 14:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/04/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 16:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/03/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 07:26

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 07:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/02/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2021 15:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/02/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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