19/07/2025 12:00

Recebidos os autos
19/07/2025 12:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/07/2025 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/07/2025 12:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/07/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2025 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2025 17:58

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
23/06/2025 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2025 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 13:48

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/06/2025 13:07

Recebidos os autos
12/06/2025 13:07

Juntada de CUSTAS
02/06/2025 09:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2025 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2025 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2025 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 12:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/05/2025 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/05/2025 12:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/05/2025 12:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2025
19/05/2025 12:51

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
15/05/2025 16:02

Recebidos os autos
30/10/2024 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
30/10/2024 11:18

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2024 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 14:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/10/2024 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2024 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2024 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2024 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2024 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2024 17:33

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
02/09/2024 13:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/09/2024 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2024 05:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/08/2024 05:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2024 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 15:46

OUTRAS DECISÕES
05/08/2024 18:30

Conclusos para decisão
05/08/2024 18:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/08/2024 18:30

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
05/08/2024 18:30

Juntada de Certidão
08/09/2021 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 09:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 15:03

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
18/08/2021 15:00

Juntada de INFORMAÇÃO
18/08/2021 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2021 13:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 13:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 12:44

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
29/07/2021 12:44

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
29/07/2021 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/07/2021 01:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 18:44

Recebidos os autos
21/07/2021 18:44

Juntada de Certidão
16/07/2021 21:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 21:46

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/07/2021 21:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 21:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/07/2021 21:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/07/2021 21:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 18:48

Alterado o assunto processual
19/05/2021 19:16

Alterado o assunto processual
28/04/2021 18:36

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI:@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006848-84.2021.8.16.0021 Processo: 0006848-84.2021.8.16.0021 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$75.045,47 Impetrante(s): FRUTANA ALIMENTOS LTDA (CPF/CNPJ: 85.***.***/0002-04) Rodovia BR-467, km 07 Ceasa - Canadá - CASCAVEL/PR - CEP: 85.813-450 Impetrado(s): DELEGADO DA 13ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Travessa Padre Champagnat, 130 - Centro - CASCAVEL/PR DESPACHO I – Em atenção ao princípio da não surpresa, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) anexar aos autos cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e do comprovante de residência do seu representante legal; b) indicar o nome completo da autoridade coatora; c) dizer sobre a suspensão de todos os feitos que discutem a matéria, objeto do feito[1].

II – Após, voltem conclusos na classe das decisões iniciais.

Intimações e diligências necessárias.

Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta [1] Tema 001 – IRDR/TJPR: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica - TUST na base de cálculo do ICMS para consumidores cativos.

Tema 986 – STJ: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS.
22/04/2021 12:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/04/2021 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 12:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/03/2021 12:55

Juntada de Certidão
30/03/2021 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2021 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
23/03/2021 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 12:31

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/03/2021 13:02

Recebidos os autos
16/03/2021 13:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/03/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2021 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2021 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/03/2021 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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