TJPR - 0004095-15.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE DONIZETE DE CAMARGO

CPF *98.***.*87-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A

CNPJ: 02.102.498/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/11/2024 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/11/2024 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

  • 21/10/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2024 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/10/2024 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2024 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/10/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/09/2024 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2024 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 09:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/08/2024 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2024 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2024

  • 29/07/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 16:00

    Juntada de CUSTAS

  • 29/07/2024 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/06/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/06/2024 03:07

    DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

  • 07/05/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 17:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/05/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/04/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

  • 29/04/2024 17:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/04/2024 12:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2024 09:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/04/2024 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 17:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2024 15:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/03/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 19/03/2024 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 15/03/2024 17:13

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/02/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 13:16

    Juntada de CUSTAS

  • 23/01/2024 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/12/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 18:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/10/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 18:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/09/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 16:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2023 16:14

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 28/07/2023 13:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 28/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

  • 04/07/2023 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 18:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 07:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 17:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/04/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 17:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/03/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 17:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2023 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 12:27

    SUSPENSÃO POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STF - IRDR

  • 02/03/2023 17:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 30/11/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2022 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2022 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 03/11/2022 09:55

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 24/10/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:08

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA

  • 23/09/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 17:00

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 11/02/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

  • 24/09/2021 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 14:44

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 26/08/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

  • 18/08/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/08/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/08/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/08/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 13:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/07/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 16:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/05/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/05/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004095-15.2021.8.16.0035   Processo:   0004095-15.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$2.000,00 Autor(s):   JOSÉ DONIZETE DE CAMARGO Réu(s):   METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A Vistos e examinados. 1.

    Defiro o pedido de dilação do prazo requerido por não exceder a razoabilidade. 2.

    Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, em 10 (dez) dias.  Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 07 de maio de 2021.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (M)  

  • 11/05/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004095-15.2021.8.16.0035   Processo:   0004095-15.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$2.000,00 Autor(s):   JOSÉ DONIZETE DE CAMARGO Réu(s):   METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A 1.

    JOSÉ DONIZETE DE CAMARGO ajuizou a presente ação de cobrança de seguro em face de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, tendo pugnado pela concessão das benesses da justiça gratuita. 2.

    A atual jurisprudência do TJPR estabeleceu parâmetros para a concessão da justiça gratuita, conforme trecho do acórdão proferido no AI nº 0012628-73.2018.8.16.0000, de relatoria do Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior: “Neste sentido, partindo da premissa colocada pela Constituição Federal, esta 9ª Câmara Cível firmou entendimento no sentido de que a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a 3 SM (três salários mínimos) fará jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, independentemente de outras provas que não a dessa renda mensal.

    Posteriormente, como o Novo Código de Processo Civil, verificando a realidade social do país e que a carência pode não ser completa, mais ainda existir, criou a possibilidade de concessão parcial do benefício, essa 9ª Câmara Cível fixou faixas para a concessão do referido benefício, tendo como ponto de partida o entendimento já firmado dos 3 salários mínimos.

    Assim, para a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a três salários mínimos, o benefício deve ser concedido na sua integralidade.

    Para a parte que comprovar auferir renda familiar entre três e quatro salários mínimos, de se conferir a redução percentual das custas e despesas processuais em 75% do total.

    Para a parte que comprovar auferir renda entre quatro e cinco salários mínimos, a redução deve ser na porcentagem de 50%.

    Por fim, para a parte que comprovar auferir renda entre cinco e seis salários mínimos, a redução das custas deve ser apenas de 25%, sendo que, para a parte que auferir renda maior que seis salários mínimos, em princípio a gratuidade deve ser indeferida sendo que seu deferimento irá depender da análise sobre o comprometimento desta renda, que deve ser efetuado “caso a caso” [...]” (TJPR – AI 0012628-73.2018.8.16.0000 – 9ª Câmara Cível – Rel.

    Des.

    Francisco Luiz Macedo Junior – Julgado em 08/11/2018).

    Considerando que a parte autora informa exercer atividade remunerada, em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá comprovar o valor da sua renda bruta mensal e, em seguida, indicar, tomando por base os parâmetros expostos no julgado transcrito acima (100% até 3 s.m., 75% para 3 a 4 s.m; 50% para 4 a 5 s.m; 25% para 5 a 6 s.m; 0% para mais de 6 s.m.), em qual faixa de isenção seus rendimentos se enquadram, devendo promover o recolhimento das custas correspondentes ao percentual de isenção no prazo de 5 (cinco) dias.

    Consigno, desde logo, que a parte autora deverá apresentar documentos comprobatórios de suas afirmações, sob pena de indeferimento do benefício. 3.

    Recolhidas as custas, tornem os autos conclusos para decisão inicial. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   São José dos Pinhais, data da inserção no sistema.   Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

  • 22/04/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 11:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/04/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 11:12

    Distribuído por sorteio

  • 08/04/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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