TJPR - 0004052-78.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

OMNI BANCO S.A.

CNPJ: 60.850.229/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANE FERREIRA DE CASTRO

CPF *05.***.*77-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI BANCO S.A.

  • 20/09/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/09/2024 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 05/09/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 12:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2024

  • 05/09/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI BANCO S.A.

  • 14/08/2024 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/08/2024 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 18:20

    Extinto o processo por desistência

  • 06/08/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 14:07

    Juntada de CUSTAS

  • 29/07/2024 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/06/2024 09:06

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2024 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI BANCO S.A.

  • 21/03/2024 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2024 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2024 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 11:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/08/2023 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 18:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 16:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/07/2023 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2023 14:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLA RIBEIRO MITSUHASHI DALLA COSTA PACHECO

  • 02/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:32

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/03/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/07/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/06/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 09:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 16/05/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 14/05/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 14/05/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 13/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/03/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/12/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI BANCO S.A.

  • 19/11/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 07:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/11/2021 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 19:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/09/2021 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLA RIBEIRO MITSUHASHI CARDOSO

  • 28/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 18:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2021 18:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLA RIBEIRO MITSUHASHI CARDOSO

  • 01/06/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 13:12

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2021 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004052-78.2021.8.16.0035 Processo:   0004052-78.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$22.772,93 Autor(s):   OMNI BANCO S.A.

    Réu(s):   ELIANE FERREIRA DE CASTRO Vistos e examinados. 1.

    O artigo 3º do Decreto-lei n.º 911/1969 estabelece que “o proprietário fiduciário ou credor, poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor”.

    O contrato acostado à inicial comprova que o veículo foi efetivamente alienado em garantia e que foi entregue à parte ré.

    Quanto à notificação da mora, tem-se que ela foi destinada ao endereço fornecido no contrato, como exige a nova redação do art. 2º, §2º do Decreto-Lei 911/69.

    Além disso, houve o protesto do título.

    Em razão do exposto, defiro o pedido liminar, a fim de determinar a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, onde quer que se encontre. 1.1.

    Após o cumprimento da liminar, o veículo deve aguardar em depósito na Comarca até o escoamento do prazo de 05 (cinco) dias, conferido ao devedor fiduciante para purgar a mora. 1.2.

    Decorrido o prazo sem purgação, fica autorizada a remoção do veículo para o local de maior conveniência do credor. 2.

    Para garantir a efetividade da liminar, promova-se desde logo o bloqueio total do veículo junto ao sistema RENAJUD, nos termos do Decreto lei nº 911/69, art. 3º, §9º. 3.

    Cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar resposta, advertindo-se sobre o disposto no art. 344 do Código de Processo Civil.

    Deverá constar do mandado que o réu poderá, no prazo de 5 (cinco) dias e independente da apresentação ou não de resposta, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na petição inicial, hipótese na qual o bem ficará em sua posse, livre do ônus.

    Nesse caso, deverá o(a) Réu (Ré) efetuar o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios dos patronos do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor devido em caso de pronto pagamento (Decreto-lei 911/1969, artigo 3o., §2o.).

    Também deverá constar do mandado que, caso o devedor não pague a integralidade da dívida no prazo de 5 (cinco) dias, a propriedade e a posse plena consolidar-se-ão no patrimônio do credor (Decreto-lei 911/1969, artigo 3o., §1o., com redação dada pela Lei n.º 10931/2004). 4.

    Para cumprimento do ato defiro, desde já, o emprego de reforço policial e a ordem de arrombamento, caso necessário (art. 782, § 2º do CPC).

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data de inserção no sistema.   Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto  

  • 22/04/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/04/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 11:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/04/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 11:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2021 11:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2021 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/04/2021 19:13

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 19:13

    Distribuído por sorteio

  • 07/04/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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