TJPR - 0001931-53.2006.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ: 76.017.466/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELMUT VARGAS

CPF *28.***.*84-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 09:49

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 09:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2025 08:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2025 17:01

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/05/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2024

  • 20/01/2025 14:44

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 15:22

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 15:22

    Juntada de CUSTAS

  • 08/01/2025 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 16:52

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/10/2024 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 08:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/08/2024 08:59

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 08:59

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 13:24

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0005470-22.2009.8.16.0116

  • 12/07/2024 13:23

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0006537-80.2013.8.16.0116

  • 12/07/2024 13:23

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0006883-94.2014.8.16.0116

  • 12/07/2024 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2024 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/04/2024 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 17:43

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 20/03/2024 17:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/01/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/07/2023 18:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/06/2023 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/05/2023 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/04/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 13:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/02/2023 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/12/2022 01:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 16:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/05/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 08:03

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 08:29

    APENSADO AO PROCESSO 0006883-94.2014.8.16.0116

  • 23/09/2021 08:27

    APENSADO AO PROCESSO 0006537-80.2013.8.16.0116

  • 23/09/2021 08:24

    APENSADO AO PROCESSO 0005470-22.2009.8.16.0116

  • 15/06/2021 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    Ante a ocorrência de tumulto processual, revejo meu entendimento quanto os apensamentos dos autos, devendo ser cumprindo o que determina a Portaria n° 07/2020 item 29.16.

    Diante disso, quais os autos estavam apensados a essa determino que a Serventia certifique ação, informando a mais antiga, e quais já foram julgadas.

    Intime-se o Município para que indique as dívidas ativas - CDA's em aberto que o Município pretende o apensamento.

    As demandas que possuem julgamentos, devem ser arquivadas respeitando o que dispõe o art. 423do Código de Normas, observando o item 29.16 da Portaria n° 07/2020 e, desapensadas para evitar tumulto processual.

    Após certidão, encaminhe os autos a contadoria para atualizar o débito, em seguida diga o exequente no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento por um ano, conforme o art. 40 §2° da lein°6,830/80 e, item 29.4 e 29.12 da Portaria n° 07/2020.

    Transcorrido o prazo de arquivamento, cumpra-se o item 29.6.3 da Portaria n° 07/2020.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito  

  • 22/04/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 09:39

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/10/2019 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2019 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2018 15:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2018 15:50

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2018 08:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 10:37

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 15:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2006

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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