TJPR - 0006537-47.2016.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DEBORA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*89-13

LUIZ FERNANDO PEREIRA

CPF *04.***.*52-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 68.596.162/0001-78

LAERCIO BARBAO

CPF *13.***.*92-04

CARLOS ROBERTO PUPIN

CPF *17.***.*87-00

COMERCIO DE CAFE E CEREAIS SANTA MARCIA LTDA – ME

CNPJ: 75.675.926/0001-86

ROBERTO PETRUCCI JUNIOR

CPF *55.***.*90-63

PAULINO HEITOR MEXIA

CPF *17.***.*56-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 17:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/04/2023 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2023 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2023 15:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2023 15:08

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 20/04/2023 12:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2023 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO BARBÃO

  • 14/02/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE CAFÉ E CEREAIS SANTA MÁRCIA LTDA – ME

  • 14/02/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PAULINO HEITOR MEXIA

  • 14/02/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DÉBORA SANTOS DE OLIVEIRA

  • 14/02/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO PEREIRA

  • 18/01/2023 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2022 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022

  • 17/11/2022 15:18

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/09/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022

  • 19/09/2022 18:03

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PAULINO HEITOR MEXIA

  • 23/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO PETRUCCI JUNIOR

  • 23/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE CAFÉ E CEREAIS SANTA MÁRCIA LTDA – ME

  • 23/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO BARBÃO

  • 23/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO PEREIRA

  • 23/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE CAFÉ E CEREAIS SANTA MÁRCIA LTDA – ME

  • 23/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PAULINO HEITOR MEXIA

  • 23/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DÉBORA SANTOS DE OLIVEIRA

  • 22/08/2022 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2022 07:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2022 06:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 17:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/08/2022 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2022 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 01/08/2022 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 11:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/07/2022 11:44

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 14:24

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/07/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/07/2022 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 19:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/07/2022 15:47

    Sentença CONFIRMADA

  • 14/06/2022 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 17:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59

  • 31/05/2022 19:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/05/2022 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 12:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/02/2022 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 13:46

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 04/10/2021 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 17:14

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/09/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 01:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/08/2021 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 16:21

    Distribuído por sorteio

  • 23/08/2021 11:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2021 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006537-47.2016.8.16.0190 Processo:   0006537-47.2016.8.16.0190 Classe Processual:   Ação Popular Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$15.000.000,00 Autor(s):   DÉBORA SANTOS DE OLIVEIRA LUIZ FERNANDO PEREIRA Réu(s):   CARLOS ROBERTO PUPIN COMÉRCIO DE CAFÉ E CEREAIS SANTA MÁRCIA LTDA – ME INSTITUTO AGUA E TERRA LAERCIO BARBÃO Município de Maringá/PR PAULINO HEITOR MEXIA ROBERTO PETRUCCI JUNIOR Vistos, etc.

    A despeito dos argumentos bem lançados pelo Ministério Público em seu parecer retro, tenho que a sentença que decidiu pelo indeferimento da petição inicial revela-se com fundamentação que expôs com suficiência o entendimento desde Juízo, o que denota que, ao menos até ulterior deliberação do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em sede de reexame necessário, o feito deve encontrar seu cabo.

    Deixo, portanto, de exercer o pugnado juízo de retratação.

    No mais, cumpra-se a sentença de mov. 224.1.

    Diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 22/04/2021 12:30

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 20/04/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2021 21:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 18:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/03/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 13:51

    Juntada de PARECER

  • 25/03/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE DÉBORA SANTOS DE OLIVEIRA

  • 05/03/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO PEREIRA

  • 05/03/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PAULINO HEITOR MEXIA

  • 05/03/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO PETRUCCI JUNIOR

  • 05/03/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE CAFÉ E CEREAIS SANTA MÁRCIA LTDA – ME

  • 05/03/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO BARBÃO

  • 03/03/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO PUPIN

  • 12/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 12:06

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 29/01/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE PAULINO HEITOR MEXIA

  • 08/12/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO BARBÃO

  • 07/12/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/12/2020 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PAULINO HEITOR MEXIA

  • 20/10/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO BARBÃO

  • 20/10/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE CAFÉ E CEREAIS SANTA MÁRCIA LTDA – ME

  • 20/10/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO PETRUCCI JUNIOR

  • 26/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 14:17

    Juntada de PARECER

  • 25/09/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 10:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 00:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/07/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE DÉBORA SANTOS DE OLIVEIRA

  • 27/06/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 19:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2020 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 16:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/06/2020 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/05/2020 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2020 15:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/03/2020 14:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/03/2020 18:55

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE CAFÉ E CEREAIS SANTA MÁRCIA LTDA – ME

  • 05/03/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE DÉBORA SANTOS DE OLIVEIRA

  • 04/03/2020 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PAULINO HEITOR MEXIA

  • 11/10/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/05/2019 20:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE DÉBORA SANTOS DE OLIVEIRA

  • 07/05/2019 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 17:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2019 14:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/04/2019 14:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/04/2019 14:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/04/2019 14:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/04/2019 14:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/04/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 14:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/02/2019 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2019 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2019 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/02/2019 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE DÉBORA SANTOS DE OLIVEIRA

  • 12/02/2019 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO PEREIRA

  • 08/01/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 21:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2018 09:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/12/2018 19:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2018 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2018 16:50

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2018 10:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/10/2018 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2018 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DÉBORA SANTOS DE OLIVEIRA

  • 22/10/2018 19:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2018 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 18:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2018 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 19:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/10/2018 18:20

    Expedição de Carta precatória

  • 03/10/2018 15:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/10/2018 15:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/10/2018 15:49

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2018 15:44

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2018 15:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/10/2018 15:40

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/10/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/10/2018 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2018 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 14:11

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2018 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2018 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 16:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/09/2018 12:21

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 21/06/2018 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DÉBORA SANTOS DE OLIVEIRA

  • 19/06/2018 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2018 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2018 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 14:00

    Recebidos os autos

  • 08/06/2018 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/06/2018 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2018 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2018 17:09

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 14/05/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 18:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/03/2018 13:03

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 17:18

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2017 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/10/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 18:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/04/2017 13:31

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2017 00:02

    Recebidos os autos

  • 15/03/2017 00:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2016 09:36

    Recebidos os autos

  • 27/10/2016 09:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2016 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2016 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2016 14:19

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/10/2016 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 12:18

    Recebidos os autos

  • 11/10/2016 12:18

    Distribuído por sorteio

  • 10/10/2016 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2016 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2016

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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