TJPR - 0007066-24.2019.8.16.0170
1ª instância - Toledo - 1ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 01:04
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 10:40
Recebidos os autos
-
03/06/2025 10:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/05/2025 00:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2025 19:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2025 19:05
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
15/04/2025 15:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/04/2025 15:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2025 14:15
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 14:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2025 13:14
Recebidos os autos
-
08/04/2025 13:14
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 19:19
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 19:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2025 16:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/04/2025 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2025 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2025 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2025 16:57
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 16:51
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
07/04/2025 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2025 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2025 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2025 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2025 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2025 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2025 09:10
Recebidos os autos
-
20/01/2025 09:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
17/01/2025 18:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/08/2024 12:36
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
26/07/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2024 22:37
Recebidos os autos
-
21/07/2024 22:37
Juntada de CIÊNCIA
-
21/07/2024 00:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2024 19:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2024 17:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/07/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 16:29
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
11/07/2024 14:40
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
11/07/2024 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2024 12:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 19:00
Expedição de Mandado
-
10/07/2024 18:56
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
10/07/2024 18:44
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
10/07/2024 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 18:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/07/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 18:06
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
10/07/2024 17:49
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2024 17:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/07/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 16:05
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
13/02/2024 15:03
Recebidos os autos
-
13/02/2024 15:03
Juntada de CUSTAS
-
11/02/2024 11:43
Recebidos os autos
-
11/02/2024 11:43
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 13:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/02/2024 13:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/02/2024 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 15:47
Recebidos os autos
-
23/01/2024 15:47
Juntada de CIÊNCIA
-
23/01/2024 14:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 12:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 12:58
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/01/2024 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2024 12:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/01/2024 12:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023
-
23/01/2024 12:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023
-
23/01/2024 12:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023
-
23/01/2024 12:48
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/12/2023 15:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023
-
12/12/2023 15:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023
-
12/12/2023 15:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023
-
12/12/2023 15:29
Recebidos os autos
-
12/12/2023 15:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023
-
12/12/2023 15:29
Baixa Definitiva
-
12/12/2023 15:29
Baixa Definitiva
-
12/12/2023 15:29
Baixa Definitiva
-
12/12/2023 15:29
Baixa Definitiva
-
12/12/2023 15:29
Recebidos os autos
-
12/12/2023 15:29
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 15:25
Recebidos os autos
-
10/08/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 14:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/07/2023 14:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
04/07/2023 12:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/06/2023 12:47
Recebidos os autos
-
28/06/2023 12:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 14:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 14:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/06/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 17:49
OUTRAS DECISÕES
-
23/06/2023 12:36
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
22/06/2023 11:11
Recebidos os autos
-
22/06/2023 11:11
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
22/06/2023 11:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 15:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/06/2023 15:31
Recebidos os autos
-
20/06/2023 15:31
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/06/2023 15:31
Distribuído por dependência
-
20/06/2023 15:31
Recebido pelo Distribuidor
-
19/06/2023 20:53
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
19/06/2023 20:53
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
03/06/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 12:36
Recebidos os autos
-
25/05/2023 12:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 13:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/05/2023 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 19:24
Recurso Especial não admitido
-
26/04/2023 14:14
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
26/04/2023 13:53
Recebidos os autos
-
26/04/2023 13:53
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
26/04/2023 13:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 14:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/04/2023 14:25
Recebidos os autos
-
17/04/2023 14:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
17/04/2023 14:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
17/04/2023 14:25
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/04/2023 14:25
Distribuído por dependência
-
17/04/2023 14:25
Recebido pelo Distribuidor
-
17/04/2023 14:17
Juntada de Petição de recurso especial
-
17/04/2023 14:17
Juntada de Petição de recurso especial
-
01/04/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 13:36
Recebidos os autos
-
23/03/2023 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 17:18
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
21/03/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
21/03/2023 16:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/03/2023 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 16:25
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/03/2023 19:20
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
27/02/2023 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 14:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/02/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 14:48
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59
-
24/02/2023 14:44
Pedido de inclusão em pauta
-
24/02/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 12:00
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/11/2022 14:16
Recebidos os autos
-
19/11/2022 14:16
Juntada de PARECER
-
18/11/2022 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 13:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2022 22:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 12:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/11/2022 12:39
Recebidos os autos
-
03/11/2022 12:39
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/11/2022 12:39
Distribuído por dependência
-
03/11/2022 12:39
Recebido pelo Distribuidor
-
01/11/2022 17:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/11/2022 17:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/11/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 15:11
Recebidos os autos
-
25/10/2022 15:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 13:19
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
21/10/2022 12:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
21/10/2022 12:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2022 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 20:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/10/2022 14:53
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/09/2022 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 12:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2022 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 12:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/10/2022 13:30
-
21/09/2022 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 09:54
Pedido de inclusão em pauta
-
21/09/2022 09:54
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
16/09/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 14:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/09/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 14:03
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59
-
03/09/2022 15:44
Pedido de inclusão em pauta
-
03/09/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 21:23
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
02/09/2022 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 16:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/05/2022 16:10
Recebidos os autos
-
10/05/2022 16:10
Juntada de PARECER
-
06/05/2022 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 12:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/04/2022 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2022 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 15:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/04/2022 15:03
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/04/2022 15:03
Recebidos os autos
-
20/04/2022 15:03
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/04/2022 15:03
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
19/04/2022 18:30
Recebido pelo Distribuidor
-
19/04/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 18:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
15/04/2022 18:20
Recebidos os autos
-
15/04/2022 18:20
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
15/03/2022 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 11:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2022 12:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/02/2022 21:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 18:39
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
21/01/2022 01:04
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
20/01/2022 18:30
Juntada de COMPROVANTE
-
20/01/2022 12:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/12/2021 16:26
Recebidos os autos
-
17/12/2021 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 13:00
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/12/2021 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 15:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/12/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 08:11
Expedição de Mandado
-
06/12/2021 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 19:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/12/2021 16:04
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
21/09/2021 11:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/09/2021 12:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2021 12:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2021 15:07
Recebidos os autos
-
06/09/2021 15:07
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
26/07/2021 00:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 11:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/07/2021 11:55
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
15/07/2021 11:54
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
-
14/07/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
14/07/2021 13:31
Recebidos os autos
-
14/07/2021 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 12:54
Juntada de COMPROVANTE
-
10/07/2021 16:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/07/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4805 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007066-24.2019.8.16.0170 Processo: 0007066-24.2019.8.16.0170 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 02/12/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Almirante Barroso, 3200 - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.905-010 Réu(s): SIMONE FATIMA DOS REIS (RG: 132532745 SSP/PR e CPF/CNPJ: *97.***.*19-09) Rua Medianeira, 101 - Jardim Concórdia - TOLEDO/PR - CEP: 85.906-725 Vistos e examinados.
Inicialmente, chamo o feito à ordem.
No mov. 2.95, consta que a ré Simone Fátima dos Reis compareceu aos autos e foi devidamente notificada, pessoalmente, dos termos da denúncia, e, intimada naquela oportunidade, afirmou não ter condições de constituir advogado para apresentar sua defesa, especialmente resposta à acusação.
Diante disso, foi nomeado advogado dativo à ré, conforme mov. 2.88, e ele apresentou resposta à acusação no mov. 2.96.
No mov. 2.97, consta o saneamento do processo e designação de audiência.
Também consta a decretação de prisão preventiva de Simone Fátima dos Reis.
Depois disso, os editais de citação foram equivocados, pois expedidos para citação da acusada para responder à acusação, como aquele constante do mov. 3.1, subvertendo o rito do procedimento previsto para o tráfico de drogas, previsto na Lei 11.343/06.
Deveria ter sido expedido edital de citação apenas para comparecer na audiência.
No mov. 7.1, o advogado dativo renunciou à nomeação.
No mov. 10.1, o Ministério Público requereu a expedição de mandado de citação pessoal e cumprimento do mandado de prisão.
No mov. 14.1, a acusada Simone Fátima dos Reis constituiu procurador nos autos.
Substabelecimento no mov. 23.1 No mov. 33.1, foi considerada suprida a citação pessoal, diante do comparecimento da acusada aos autos, determinando a intimação do procurador para apresentar resposta à acusação.
A decisão de mov. 33.1 também se mostra equivocada, pois subverte o rito previsto na Lei n. 11.343/06.
De todo modo, foi apresentada mais uma resposta à acusação no mov. 36.1.
As testemunhas de acusação Dione Luiz Quintana e Gilberto Paim de Andrade já foram inquiridas nos autos desmembrados, conforme termo de audiência de mov. 194.1 daqueles autos e arquivos de mídia 2.133 e 2.134 destes autos, inclusive com acompanhamento pelo advogado dativo então nomeado para a acusada.
As testemunhas de defesa Jefferson André Pinto e Francieli Aparecida Adão foram inquiridas nos autos desmembrados, conforme termo de audiência de mov. 211.1 daqueles autos e 40.1 dos autos de carta precatória n. 0010262-34.2019.8.16.0030.
Consta nestes autos o arquivo de mídia da testemunha de defesa Jefferson André Pinto no mov. 2.160.
Determino que a Secretaria apense a estes autos a carta precatória n. 0010262-34.2019.8.16.0030, para que a Defesa tenha acesso à inquirição da testemunha Francieli Aparecida Adão.
Nesse sentido, resta pendente apenas o interrogatório da acusada Simone Fátima dos Reis para finalização da instrução processual.
I.
Assim, nos termos do artigo 57 da Lei 11.343/06, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2021, às 13h30min (1 INT).
II.
A audiência será realizada por videoconferência, na forma do Decreto Judiciário nº 400/2020 e das portarias do Juízo.
O cartório deverá adotar as diligências necessárias para viabilizar a conexão das partes e interrogatório da ré de modo virtual, preferencialmente por meio de aplicativo disponibilizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça.
Desde logo determino que, em se constatando a inexistência e/ou insuficiência de aparato tecnológico (telefone celular, computador, internet de boa qualidade etc.), sejam eles notificados para comparecerem ao prédio do fórum para audiência semipresencial, adotando-se as medidas sanitárias essenciais para evitar contágio (máscara de proteção individual, higienização das mãos, distanciamento etc.), permanecendo os demais (juiz, Ministério Público, advogado etc.) em videoconferência.
Consigno que na audiência de videoconferência serão observados todos os princípios inerentes ao ato. À Secretaria para que promova as diligências necessárias para realização do ato por videoconferência.
II.I.
Considerando os bons resultados obtidos neste juízo com a videoconferência para inquirição de servidores públicos (policiais civis e militares) e outras testemunhas de acusação, DETERMINO que o Oficial de Justiça/cartório, de início, procure estabelecer contato diretamente com a acusada a fim de que preste depoimento diretamente do local de trabalho ou mesmo da residência, tanto que em local adequado/reservado, em silêncio, sem a interferência de terceiros ou fatores externos, de modo a manter a regularidade da audiência virtual e do depoimento.
Em último caso, expeça-se carta precatória, para requisição, notificação e cumprimento também por meio de videoconferência, agora com a intermediação do juízo deprecado.
II.II.
EXPEÇA-SE carta precatória, se o caso, cumprindo-se o Código de Normas e atentando-se para as disposições relativas à videoconferência, neste caso, solicite-se ao juízo deprecado a possibilidade de designação da audiência no dia designado neste juízo.
III.
INTIME(M)-SE o Ministério Público e o(a,s) defensor(es,a) do (a,s) acusado(a,s) para que também compareçam, cientes da possibilidade de sustentação oral pelo prazo de vinte (20) minutos, consoante o disposto no artigo 57 da Lei em referência.
IV.
Havendo diligências pendentes, entre elas a juntada do laudo de exame do entorpecente (ou de objetos), deverá a Secretaria adotar as medidas necessárias para sua regularização.
V.
COMUNIQUE-SE à distribuição e ao IIPR, por meio eletrônico, entre outros órgãos afins.
VI.
Havendo veículo apreendido nos autos, deverá o cartório juntar aos autos informação extraída do sistema RENAJUD ou do site do Detran, no qual conste o nome do proprietário e existência de gravame (alienação fiduciária).
Intimações e diligências necessárias.
Toledo, datado e assinado digitalmente.
Figueiredo Monteiro Neto Juiz de Direito -
06/07/2021 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 17:33
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 15:46
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 15:01
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 14:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/07/2021 14:40
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 14:14
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
04/07/2021 18:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/04/2021 00:00
Intimação
Considerando que irei assumir nesta data (15/04/2021) minhas funções como Juíza de Direito perante a 2ª Vara Criminal desta Comarca, em razão da votação realizada na 5ª Sessão Ordinária do Órgão Especial, no dia 12 de abril de 2021, devolvo os autos excepcionalmente sem manifestação, para que possam ser encaminhados ao Magistrado competente.
Diligências necessárias. Toledo, data e hora de inserção no sistema. Vanessa D´Arcangelo Ruiz Paracchini Magistrada -
22/04/2021 12:23
Conclusos para decisão
-
15/04/2021 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 14:48
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 23:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 13:06
Conclusos para decisão
-
25/11/2020 19:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2020 19:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 17:14
Conclusos para despacho
-
21/07/2020 14:01
Recebidos os autos
-
21/07/2020 14:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/07/2020 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 18:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/07/2020 18:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/07/2020 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2020 13:33
APENSADO AO PROCESSO 0006758-51.2020.8.16.0170
-
26/06/2020 13:33
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
21/05/2020 19:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/03/2020 20:30
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
05/03/2020 18:55
Conclusos para decisão
-
05/03/2020 18:53
Juntada de COMPROVANTE
-
04/02/2020 12:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/11/2019 00:25
DECORRIDO PRAZO DE SIMONE FATIMA DOS REIS
-
11/11/2019 13:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/11/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 19:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2019 23:46
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
10/10/2019 13:10
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/10/2019 18:04
Expedição de Mandado
-
07/08/2019 17:00
Recebidos os autos
-
07/08/2019 17:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/08/2019 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2019 13:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/07/2019 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2019 00:21
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 14:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/06/2019 16:43
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
06/06/2019 17:18
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
06/06/2019 17:18
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2019
Ultima Atualização
07/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0022775-68.2008.8.16.0014
Massa Falida de Equipe - Distribuicao De...
Banco Safra S.A
Advogado: Elton Alaver Barroso
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 03/07/2018 10:30
Processo nº 0001644-22.2021.8.16.0098
Ministerio Publico do Estado do Parana
Marcio Henrique Barbosa Custodio
Advogado: Diego Donini Rosa
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 19/04/2021 10:18
Processo nº 0001399-67.2014.8.16.0094
Jean Carlos Gomes
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Luiz Roberto de Souza
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 28/10/2020 15:30
Processo nº 0000266-77.2019.8.16.0170
Ministerio Publico do Estado do Parana
Blander Emanuel Detoni
Advogado: Marcio Setenareski
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 08/05/2019 13:20
Processo nº 0015972-03.2019.8.16.0170
Ministerio Publico do Estado do Parana
Aparecida de Fatima da Silva
Advogado: Florisvaldo Haroldo Anselmi
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 10/12/2019 16:48