TJPR - 0007345-71.2015.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

CNPJ: 05.830.648/0001-09

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 8123/PR

MARCOS ROBERTO HASSE

OAB: 10623/SC

CPF *09.***.*42-34

Polo Passivo

Partes

CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.-EPP

CNPJ: 01.271.826/0001-58

RUI ROBERTO MACIEL

CPF *40.***.*40-63

MARIA ANTONIA BATISTA MACIEL

CPF *10.***.*68-68

Advogados

DANIEL MARQUES DE CAMARGO

OAB: 141369/SP

CPF *45.***.*92-79

WILLIAN CACERES

CPF *33.***.*62-86

THIAGO JOSE FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 253489/SP

CPF *86.***.*44-52

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

JOAO PAULO D'AQUINO

CPF *68.***.*75-95

Advogados

PABLO RODRIGUES ALVES

JAQUELINE BASSO BRONQUETI D'AQUINO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE RUI ROBERTO MACIEL

  • 07/06/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 02/06/2025 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

  • 27/05/2025 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2025 20:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/05/2025 02:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 11:10

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2025 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 17:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/03/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 03:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE RUI ROBERTO MACIEL

  • 27/11/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 14/11/2024 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2024 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/11/2024 02:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 13:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/09/2024 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/09/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2024 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 14:33

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 08/07/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/07/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2024 16:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/04/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE RUI ROBERTO MACIEL

  • 05/04/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 14/03/2024 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 22/02/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 22/02/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RUI ROBERTO MACIEL

  • 14/02/2024 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2024 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2024 04:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 15:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2023 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 05:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 19:04

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 10/07/2023 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2023 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 03/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 01:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 16:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/03/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/02/2023 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 10/02/2023 17:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/01/2023 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 11/01/2023 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 12:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/01/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/01/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2023 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/11/2022 04:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 14/09/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2022 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 17:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2022 17:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/07/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 20:24

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 20:23

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 17:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/03/2022 17:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/02/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 11/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 13:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/09/2021 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 08:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 02/09/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 13:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/08/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

  • 23/08/2021 23:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 23:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/08/2021 14:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/08/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2021 18:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/07/2021 21:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/05/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 10/05/2021 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 26/04/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007345-71.2015.8.16.0098   Processo:   0007345-71.2015.8.16.0098 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$268.426,05 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA Executado(s):   CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP MARIA ANTONIA BATISTA MACIEL RUI ROBERTO MACIEL DECISÃO Trata-se de pedido de entrega de bem móvel arrematado em hasta pública livre de qualquer ônus (evento 524.1).

    Juntou documentos nos eventos 525.1/525.2.

    O pedido merece acolhida, senão vejamos.

    Estabelece o art. 130, do CTN:   Art. 130.

    Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

    Parágrafo único.

    No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. (grifo nosso).   A arrematação de bem móvel ou imóvel em hasta pública é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, de maneira que os débitos tributários anteriores à arrematação sub-rogam-se no preço da hasta.

    Acerca do tema os tribunais assim têm decido:   EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ARREMATANTE - APLICAÇÃO DO ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN. 1.

    A arrematação de bem móvel ou imóvel em hasta pública é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, de maneira que os débitos tributários anteriores à arrematação sub-rogam-se no preço da hasta. 2.

    Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no Ag: 1225813 SP 2009/0160766-2, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 23/03/2010, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/04/2010) IPTU.

    IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA.

    RESPONSABILIDADE.

    SUB-ROGAÇÃO SOBRE O PREÇO DA ARREMATAÇÃO.

    PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 130, DO CTN.

    Dispõe o artigo 130, do Código Tributário Nacional, que "os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação".

    O referido dispositivo legal, no entanto, esclarece, em seu parágrafo único, que "no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço".

    Assim, uma vez arrematado um bem imóvel em hasta pública, eventuais débitos de IPTU sub-rogam-se no preço da arrematação, de modo que o crédito tributário deve ser abatido do pagamento efetuado pelo arrematante. (TRT-2 - AGVPET: 2898004819955020 SP 02898004819955020261 A20, Relator: SORAYA GALASSI LAMBERT, Data de Julgamento: 12/11/2013, 17ª TURMA, Data de Publicação: 22/11/2013) TRIBUTÁRIO - ARREMATAÇÃO JUDICIAL DE VEÍCULO - DÉBITO DE IPVA - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - CTN, ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO. 1.

    A arrematação de bem em hasta pública é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem. 2.

    Os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta.

    Aplicação do artigo 130, § único do CTN, em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes. 3.

    Por falta de prequestionamento, não se pode examinar a alegada violação ao disposto no art. 131, § 2º, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). 4.

    Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido (STJ - REsp: 807455 RS 2006/0002382-4, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 28/10/2008, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/11/2008   DJe 21/11/2008) TRIBUTÁRIO.

    ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL.

    AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA.

    INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ARREMATANTE.

    APLICAÇÃO DO ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN.

    REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

    POSSIBILIDADE. 1. "A arrematação de bem móvel ou imóvel em hasta pública é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, de maneira que os débitos tributários anteriores à arrematação sub-rogam-se no preço da hasta." (AGA 200901607662, ELIANA CALMON, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:08/04/2010). 2.

    Apelação e remessa oficial, tida por interposta, a que se nega provimento. (TRF-1 - AC: 427825720004010000 DF 0042782-57.2000.4.01.0000, Relator: JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS, Data de Julgamento: 15/10/2013, 7ª TURMA SUPLEMENTAR, Data de Publicação: e-DJF1 p.289 de 04/11/2013)   Desta forma, DEFIRO o pedido de evento 524.1, determinando que o bem seja entregue ao arrematante livre de qualquer ônus, autorizando este a proceder todos os atos inerentes à transferência da propriedade do bem perante a autoridade de trânsito.

    Oficie-se a Fazenda Pública Estadual dando ciência desta decisão, bem como, para, querendo, habilitar seus créditos no presente feito.

    PROCEDA-SE A SECRETARIA REMOÇÃO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL DO VEÍCULO JUNTO AO RENAJUD.   CUMPRA-SE.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito                                         

  • 23/04/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/04/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/03/2021 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 14:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/03/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/03/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 12/02/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

  • 29/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2020 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 08:25

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 20/11/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 18:51

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 13:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/11/2020 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/11/2020 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 16:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/09/2020 17:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2020 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 19:56

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 12/08/2020 13:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/08/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2020 17:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 18:38

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 27/07/2020 18:23

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

  • 27/07/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 10:07

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 18:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2020 17:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/07/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 08:24

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 18/07/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

  • 14/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 08:25

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/07/2020 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 03/07/2020 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 23/06/2020 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 29/05/2020 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2020 18:06

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

  • 22/05/2020 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 19:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 21:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 09:39

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

  • 13/05/2020 13:27

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 13/05/2020 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 11/05/2020 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 14:01

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2020 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 15:42

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 01/05/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 08:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/03/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 11/03/2020 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 09/03/2020 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2020 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 18:07

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 17:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/03/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 08:16

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 08:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 21/02/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 12:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/02/2020 09:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/02/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/02/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 17:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 29/11/2019 12:51

    Juntada de AUTO DE LEILÃO NEGATIVO

  • 20/11/2019 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2019 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 11/11/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 06/11/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2019 13:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/11/2019 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 12:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/10/2019 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

  • 30/10/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/10/2019 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 21/10/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 12:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2019 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

  • 11/10/2019 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 18:08

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 13:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/10/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2019 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/10/2019 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 12:40

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 08:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/10/2019 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 17:02

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2019 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 12:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/09/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 14:32

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 15/08/2019 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 08:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/08/2019 08:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/08/2019 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 17:02

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 12/08/2019 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 26/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

  • 18/07/2019 13:00

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2019 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/07/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2019 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/06/2019 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2019 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2019 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/06/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NIVALDO PEREIRA DA COSTA

  • 03/06/2019 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2019 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 12:53

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 18:24

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 13:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/04/2019 13:45

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2019 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/04/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2019 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 21/03/2019 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/03/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/03/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 12:46

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2019 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 21/02/2019 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 14/02/2019 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2019 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA BATISTA MACIEL

  • 12/02/2019 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE RUI ROBERTO MACIEL

  • 15/01/2019 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/01/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 12:54

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2018 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 05/11/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 13:09

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/10/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 12:41

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2018 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 12:50

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2018 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 23/07/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

  • 18/07/2018 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2018 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2018

  • 12/07/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 05/07/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/07/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

  • 18/06/2018 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 18:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/03/2018 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2018 14:39

    Recebidos os autos

  • 24/03/2018 14:39

    Juntada de CUSTAS

  • 22/03/2018 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/03/2018 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/03/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 13/03/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2018 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 16:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/12/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/11/2017 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 13:05

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/10/2017 14:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2017 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 18:29

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2017 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2017 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 18:00

    Processo Reativado

  • 14/08/2017 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/07/2017 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2017 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 12:57

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2017 12:51

    Processo Desarquivado

  • 17/02/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/02/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 15/02/2016 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2016 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2016 13:01

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/02/2016 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2016 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2016 13:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/02/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/02/2016 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 13:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/02/2016 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/01/2016 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2016 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2016 12:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/01/2016 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RUI ROBERTO MACIEL

  • 27/01/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP

  • 10/12/2015 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2015 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/11/2015 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2015 14:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/11/2015 14:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2015 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2015 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2015 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2015 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/11/2015 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2015 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2015 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2015 12:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/11/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/10/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIA BATISTA MACIEL

  • 26/10/2015 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2015 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2015 13:21

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2015 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2015 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/10/2015 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2015 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2015 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2015 18:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2015 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2015 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/10/2015 13:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/10/2015 13:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/10/2015 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/10/2015 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2015 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2015 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2015 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2015 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2015 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2015 14:04

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2015 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/09/2015 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2015 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2015 13:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/09/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/08/2015 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2015 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2015 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2015 14:28

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2015 14:02

    Recebidos os autos

  • 11/08/2015 14:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/07/2015 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2015 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2015

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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