TJPR - 0002972-50.2017.8.16.0187

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial

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Polo Ativo

Partes

LOURIVAL LUCIO ALVES

CPF *55.***.*22-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAUL BARROS BRITO

CPF *20.***.*94-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERSON CAMARGO

CPF *15.***.*80-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/05/2023 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2023 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2023

  • 15/04/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL LUCIO ALVES

  • 29/03/2023 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 00:40

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 30/11/2022 11:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL LUCIO ALVES

  • 17/08/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 12:49

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 10/04/2022 20:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 08:29

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 19:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/11/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 11:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/10/2021 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/09/2021 09:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 11:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2021 21:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2021 19:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/07/2021 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/07/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 20:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/06/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE SAUL BARROS BRITO

  • 21/06/2021 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 20:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 22/05/2021 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002972-50.2017.8.16.0187   Processo:   0002972-50.2017.8.16.0187 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$18.000,00 Exequente(s):   Lourival Lucio Alves Executado(s):   Saul Barros Brito Trata-se de cumprimento de sentença. 1.

    Considerando que o executado, devidamente intimado, não efetuou o pagamento do débito, determino a realização de penhora de bens no sistema SISBAJUD, bem como bloqueio de veículos no sistema RENAJUD, nos termos do artigo 831 do CPC, e interpretação trazida pelo Enunciado 147 do FONAJE (A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz).

    I – SISBAJUD 2.

    O valor da dívida corresponde a R$10.387,60 conforme cálculo de evento 84.1. 3.

    Procedo a consulta de ativos no sistema SISBAJUD.

    Na existência de numerário determino o bloqueio e transferência de valores encontrados para a conta judicial junto a CEF – agência 2997 vinculada a este processo, devendo a Secretaria juntar oportunamente a minuta SISBAJUD respectiva (artigo 840, inciso I, do Código de Processo Civil e item 5.8.7.2 do CNCGJ, dispensada, em sede de Juizado Especial, a lavratura do termo de penhora - Enunciado n.º 140 do FONAJE - O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). 4.

    Caso a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, obtenha resultado positivo, intime-se o executado para se manifestar sobre o valor penhorado, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. 5.

    Decorrido o prazo do item 4 sem oposição do executado, expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente, ou de seu advogado, desde que tenha poderes específicos para tanto, intimando-se o exequente, na mesma oportunidade, para retirar o alvará e se manifestar sobre a satisfação do crédito.

    Em nada mais sendo requerido, arquivem-se com as comunicações e baixas necessárias. 6.

    Não havendo satisfação total do crédito, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado da dívida ainda em aberto, e indicação de bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

    II – RENAJUD 6.

    Em sendo negativo ou parcial o bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD, ou em havendo manifestação do exequente, nos termos do item 5, pela continuidade da execução, DETERMINO à Secretaria a realização de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD, observando-se o seguinte: a.

    Bloqueio de circulação, transferência e licenciamento dos veículos eventualmente encontrados no sistema RENAJUD, até o limite da execução, e excluindo veículos de baixa liquidez ou com restrições. b.

    Expedição do competente mandado de penhora e avaliação do bem, buscando-se o veículo bloqueado diretamente no endereço do devedor. c.

    Caso não seja encontrado o bem, a imediata intimação do devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a exata localização do automóvel sob pena da aplicação de multa, a ser posteriormente fixada, por ato atentatório à dignidade da justiça. d.

    No silêncio do devedor ou acaso o executado informe nos autos que desconhece a localização do bem, a intimação do próprio credor para que, também no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o endereço completo onde o veículo possa ser encontrado, sob pena de arquivamento do processo. e.

    Penhorado o(s) veículo(s), intime-se o executado da penhora, na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil, com atenção especial para o §3º do mencionado artigo, que prevê a intimação do devedor no mesmo ato da penhora quando esta se der na sua presença. f.

    Após a penhora do veículo, intime-se o exequente para que se manifeste se pretende: a) a adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (artigo 876 do CPC); ou b) a alienação por iniciativa particular (artigo 879, I, e artigo 880 do CPC), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (artigo 880, “caput”, e § 1o do CPC); ou c) a alienação em hasta pública (artigo 886 do CPC). g.

    Na inexistência de veículos à penhora, intime-se o exequente, preferencialmente via telefone, para que no prazo de 10 dias indique bens à penhora, sob pena de arquivamento por ausência de bens.

    III – PENHORA E AVALIAÇÃO 7.

    Em sendo pleiteado, expeça-se mandado de penhora para que o Sr.

    Oficial de Justiça proceda à imediata penhora de bens e à sua avaliação, em quantidade suficiente para o pagamento do valor indicado, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 523, § 3º, CPC).

    IV - INFOJUD 8.

    Ainda, proceda-se, via INFOJUD, a consulta das 03 últimas declarações de imposto de renda do executado, devendo os documentos serem colocados sob sigilo entre partes, advogado e magistrado.

    Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 dias.

    Intimações e diligências necessárias.   Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

  • 23/04/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 23/04/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL LUCIO ALVES

  • 22/04/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 17:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2021 22:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2021 16:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/02/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 17:40

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/02/2021 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2020 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/10/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE SAUL BARROS BRITO

  • 19/10/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 16:11

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/09/2020 11:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2020 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2020 11:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/09/2020 11:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2020

  • 23/06/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SAUL BARROS BRITO

  • 16/06/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 16:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 27/05/2020 16:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/05/2020 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/05/2020 17:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 19:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/04/2020 20:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/04/2020 20:29

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/02/2020 18:32

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SAUL BARROS BRITO

  • 26/12/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL LUCIO ALVES

  • 11/11/2019 15:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/10/2019 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 16:29

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 25/10/2019 18:47

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 11/10/2019 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2019 09:11

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2019 00:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2019 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 09/07/2019 14:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 13/06/2019 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2019 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 14:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2019 15:25

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 10/05/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/04/2019 13:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/04/2019 13:44

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2019 13:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/01/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/11/2018 22:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/08/2018 16:12

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2018 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/06/2018 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2018 22:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/04/2018 16:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2018 14:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 24/01/2018 17:24

    Expedição de Carta precatória

  • 22/01/2018 15:15

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 19/01/2018 18:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/01/2018 18:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 19/01/2018 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2017 13:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/12/2017 12:53

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/12/2017 18:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/12/2017 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2017 16:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 14/09/2017 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/09/2017 13:17

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/08/2017 14:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/08/2017 12:52

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2017 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 14:55

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 22/08/2017 14:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 18/08/2017 19:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2017 18:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/07/2017 09:37

    Recebidos os autos

  • 18/07/2017 09:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/07/2017 17:54

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 17/07/2017 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 17:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/07/2017 17:31

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2017 17:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/07/2017 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2017

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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