TJPR - 0003442-21.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 23ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DA SILVA

CPF *59.***.*93-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ROCHA NETO

CPF *30.***.*11-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/05/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 20:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/04/2024 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2024 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/04/2024 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/04/2024 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DA SILVA

  • 05/03/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO GUSTAVO BRUNO PELUCA

  • 01/03/2024 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/03/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DA SILVA

  • 13/11/2023 18:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/11/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 15:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/10/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 13:17

    Processo Reativado

  • 08/05/2023 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 19/04/2023 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 13:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2023 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2023 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2023 18:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DA SILVA

  • 20/01/2023 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 13/12/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DA SILVA

  • 08/12/2022 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 23:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 23:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 16:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/11/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/10/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROCHA NETO

  • 11/10/2022 20:28

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 20:28

    Juntada de CUSTAS

  • 11/10/2022 20:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/10/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 15:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 15:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/08/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROCHA NETO

  • 03/08/2022 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 14:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/07/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 22:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DA SILVA

  • 08/07/2022 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROCHA NETO

  • 24/06/2022 20:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 19:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROCHA NETO

  • 04/05/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 21:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/02/2022 21:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 21:32

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 22/10/2021 00:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/09/2021 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DA SILVA

  • 10/09/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DA SILVA

  • 29/08/2021 19:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 07:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 19:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/07/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DA SILVA

  • 10/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROCHA NETO

  • 24/06/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 09:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2021 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2021 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0003442-21.2021.8.16.0194 1.

    Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, sob as penas da lei. 2.

    A produção antecipada de prova é um procedimento especial especifico de jurisdição voluntária regulado pelo Código de Processo Civil nos artigos 381 a 383, que pode ser requerido em ação autônoma ou em caráter incidental.

    Visa exclusivamente ao direito autônomo de produção de qualquer modalidade de prova.

    Admitido quando: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III- o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação (art. 381).

    Como dito, é um procedimento especial de jurisdição voluntária que não admite defesa, tampouco o pronunciamento sobre os fatos que originaram a necessidade da prova.

    Realizada a prova, o processo será arquivado (artigo 383 do Código de Processo Civil).

    Nesse contexto, não se perquiri questões acerca do litígio principal, a ser debatido por meio de ação própria – se existir.

    A causa petendi, portanto, versa essencialmente sobre a necessidade da produção antecipada da prova dentre aquelas hipóteses legais. 2.

    Presentes os requisitos legais dispostos no artigo 381 do Código de Processo Civil, defiro o pedido produção antecipada de prova pericial. 3.

    Cite-se a parte ré intime-se-a para que, querendo, indique assistente técnico e formule quesitos. 4. À autora para indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 05 dias. 5.  Para a perícia, nomeio como perito o odontologista Dr.

    Gustavo Bruno Peluca -  99945-7494, sob a fé de seu grau, devendo ser intimado pessoalmente, para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de dez (5) dias, ciente de que a autora é beneficiária da justiça gratuita e não haverá antecipação dos honorários periciais.

    Na forma do art. 95, §3º, do Código de Processo Civil, poderá o Perito reaver do Estado do Paraná o valor dos honorários periciais limitados ao valor da tabela prevista na Resolução n° 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça: Art. 1º Os valores a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça são os fixados na Tabela constante do Anexo desta Resolução, na hipótese do art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil.

    Art. 2º O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. § 1º O pagamento dos valores de que trata este artigo e do referente à perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça será efetuado com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal. § 2º Quando o valor dos honorários for fixado em montante superior aos definidos em tabela oficial, seu pagamento, a ser realizado pelos cofres públicos, estará limitado àqueles valores estabelecidos por cada Tribunal ou, na sua falta, pelo CNJ, conforme anexo.

    Ou seja, no presente caso limitado a R$370,00, acrescido da correção prevista na apontada Resolução. 7.  Desde já fixo o prazo de trinta (30) dias, para a entrega do laudo respectivo. 8.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    JULIA MARIA TESSEROLI DE PAULA REZENDE Juíza de Direito

  • 20/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/05/2021 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0003442-21.2021.8.16.0194 A produção antecipada de prova é um procedimento especial de jurisdição voluntária regulado pelo Código de Processo Civil nos artigos 381 a 383 que pode ser requerido em ação autônoma ou em caráter incidental.

    Visa exclusivamente ao direito autônomo a produção de qualquer modalidade de prova.

    Admitido quando I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III- o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação (art. 381).

    Como dito acima é um procedimento especial de jurisdição voluntária que não admite defesa, tampouco o pronunciamento sobre os fatos que originaram a necessidade da prova.

    Produzida a prova, o processo será arquivado (artigo 383 do Código de Processo Civil).

    Destarte, não se perquirem questões acerca do litígio principal, a ser debatido por meio de ação própria – se ajuizada.

    A causa petendi, portanto, versa essencialmente sobre a necessidade da produção antecipada da prova dentre aquelas hipóteses legais.

    No presente caso, funda a autora o pedido nas hipóteses dos incisos I e II, ao fundamentar que houve falha na procedimento odontológico de implante dentário e que fará a correção, razão pela qual o tratamento não pode aguardar o procedimento comum.

    Como se observa, a prova é requerida pela autora, assim, na forma do art. 95 do Código de Processo Civil deverá antecipar as custas e despesas processuais.

    Como não há análise jurídica não haverá condenação do réu neste procedimento.

    Assim, tendo em vista que a autora já pagou R$12.000,00 para ao primeiro procedimento e pagará de R$8.000,00 a R$10.000,00, para fins de análise dos requisitos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, esclareça a autora a apontada disponibilidade financeira, em 05 dias.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital       JULIA MARIA TESSEROLI DE PAULA REZENDE       Juíza de Direito

  • 05/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 30/04/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0003442-21.2021.8.16.0194 Em 15 dias, emende-se a inicial a fim de indicar a profissão, nos termos do art. 319, II, do Código de Processo Civil.

    No mesmo prazo, com fundamento no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, a fim de demonstrar os requisitos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, junte-se comprovantes de rendimentos ou declaração de renda do último exercício, sob pena de indeferimento.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital JULIA MARIA TESSEROLI DE PAULA REZENDE Juíza de Direito

  • 22/04/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 14:31

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 19/04/2021 14:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA

  • 19/04/2021 12:02

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 12:02

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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