TJPR - 0019429-41.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROSIMERO BEZERRA DE SOUZA

CPF *52.***.*87-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATIELLO CELULARES LTDA. - ME

CNPJ: 03.756.034/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2023 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 12:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/02/2023 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2023 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023

  • 24/02/2023 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023

  • 24/02/2023 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023

  • 23/02/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIMERO BEZERRA DE SOUZA

  • 31/01/2023 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 15:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2023 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 14:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/01/2023 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/01/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIMERO BEZERRA DE SOUZA

  • 23/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIMERO BEZERRA DE SOUZA

  • 22/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/08/2022 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/08/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 15:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/07/2022 16:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2022 17:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/02/2022 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2021

  • 08/02/2022 13:00

    Baixa Definitiva

  • 10/12/2021 21:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/11/2021 09:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 03:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 03:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 03:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 03:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 13/09/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/09/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2021 17:26

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2021 17:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 09:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/08/2021 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:36

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 12/07/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 17:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/06/2021 12:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/06/2021 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/05/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Processo:   0019429-41.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$5.800,00 Polo Ativo(s):   ROSIMERO BEZERRA DE SOUZA Polo Passivo(s):   MATIELLO CELULARES LTDA. - ME

    Vistos.

    Homologo por sentença a decisão proferida pela juíza leiga na movimentação 39.1, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, entretanto, realizando uma complementação na fundamentação, a qual  não interfere na sua homologação: Como bem fundamentado na decisão retro, restou demonstrado nos autos que a parte requerente entregou o aparelho da marca Redmi Note 8 Xiaomi para conserto,  tendo em vista que o equipamento apresentava problemas no display.

    Restou igualmente comprovado que o aparelho foi extraviado, cabendo à empresa requerida o ressarcimento do dano material decorrente de sua conduta.

    Em regra, a indenização por dano material, de acordo com o art. 944 do Código Civil, consiste no prejuízo que efetivamente a parte tenha sofrido,  sob pena de enriquecimento sem causa, princípio consagrado no Direito pátrio.

    No caso em tela, não será possível o ressarcimento de  bem igual (nas mesmas condições) ao  que o autor possuía,  de modo que para se aferir o quantum indenizatório é preciso considerar o tempo de uso do aparelho, ou seja, o desgaste, bem com suas condições.

    O desgaste pelo uso, aproximadamente quatro meses, não pode ser considerado muito significativo; porém, não se pode descurar que o equipamento foi entregue para conserto do display, peça de valor considerável,  que em alguns casos, inclusive, inviabiliza o conserto.

    Desse modo, considerando a impossibilidade de  ressarcimento do celular nas condições em que fora depositado na empresa requerida,  conforme fundamentado na decisão é adequada a  indenização do valor de aquisição do aparelho, subtraindo o valor de 30% de depreciação.

    No mais, mantenha-se a decisão tal qual lançada.

    P.R.I                          Foz do Iguaçu, 30 de abril de 2021.

    Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

  • 03/05/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:43

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/04/2021 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/04/2021 14:50

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Processo:   0019429-41.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$5.800,00 Polo Ativo(s):   ROSIMERO BEZERRA DE SOUZA Polo Passivo(s):   MATIELLO CELULARES LTDA. - ME     Considerando o disposto no artigo 9º, parágrafo único, da Resolução 174/2013 do Conselho Nacional de Justiça, devolvam-se os autos à Juíza Leiga a fim de que adeque o projeto de sentença ao entendimento jurídico deste Magistrado.                             Foz do Iguaçu, 20 de abril de 2021.

    Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

  • 22/04/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/04/2021 14:17

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/04/2021 11:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/04/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 14:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/04/2021 15:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2021 14:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/03/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/01/2021 15:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2021 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 18:53

    Expedição de Mandado

  • 23/12/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2020 12:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/12/2020 12:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 15/10/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 13:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/08/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/08/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2020 15:41

    Distribuído por sorteio

  • 07/08/2020 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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