TJPR - 0005745-48.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 12:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/09/2022 12:08

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 12:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2022 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 10:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 05:14

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/09/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 12:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/09/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2022 12:32

    Distribuído por sorteio

  • 12/09/2022 11:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2022 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 19:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/09/2022 19:29

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 20:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 19/04/2022 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 15:46

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/03/2022 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/03/2022 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 07/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 29/11/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 13:45

    Juntada de CUSTAS

  • 12/11/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 16:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/11/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/11/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 06/10/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 18:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 03/05/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005745-48.2021.8.16.0019   Processo:   0005745-48.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Extinção da Execução Valor da Causa:   R$42.600,87 Embargante(s):   BANCO PAN S.A.

    Embargado(s):   Município de Ponta Grossa/PR Em regra, os Embargos à Execução não são recebidos no efeito suspensivo.

    Entretanto, o artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil, assegurou a atribuição do efeito suspensivo, quando preenchidos os seguintes requisitos: requerimento do embargante; existência dos requisitos para a concessão da tutela provisória; garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes.

    No caso dos autos, a execução está garantida por seguro-garantia, tendo o embargante solicitado a suspensão do andamento da execução.

    Não obstante, há relevância nos argumentos deduzidos pelo embargante.

    Portanto, recebo os presentes embargos para discussão e suspendo o curso da execução fiscal que se processa nos autos n. º 0033448-85.2020.8.16.0019.

    Certifique-se.

    Intime-se a parte embargada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, oferecer impugnação.

    Na hipótese da embargada em sua defesa apresentar preliminares ou documentação, manifeste-se o embargante no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as provas que efetivamente pretendem produzir, declinando sua finalidade e relevância, sob pena de indeferimento.

    Em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

  • 23/04/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 19:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 14:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/03/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2021 12:46

    APENSADO AO PROCESSO 0033448-85.2020.8.16.0019

  • 11/03/2021 11:37

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/03/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 10:04

    Distribuído por dependência

  • 10/03/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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