05/05/2023 15:21

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 12:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/05/2023 12:45

Recebidos os autos
02/05/2023 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2023 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2023 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2023 10:18

Conclusos para decisão
04/04/2023 08:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
03/04/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE CASTRO
23/03/2023 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 08:45

Juntada de Certidão
23/03/2023 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2023 17:58

Juntada de Certidão
17/02/2023 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2023 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2023 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2023 16:36

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
26/12/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 13:31

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/11/2022 13:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/10/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
19/09/2022 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2022 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2022 11:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2022 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2022 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2022 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2022 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2022 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 17:18

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
25/08/2022 17:17

Processo Desarquivado
04/10/2021 15:38

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
04/10/2021 15:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 15:09

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/08/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/08/2021 02:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 13:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 11:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2021 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2021 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2021 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/07/2021 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 11:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/07/2021 11:51

Processo Desarquivado
30/06/2021 14:12

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
30/06/2021 14:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2021 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2021 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO
21/06/2021 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2021 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - FÓRUM - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006646-03.2010.8.16.0148 Vistos e examinados. 1. Passo a enfrentar os pedidos formulados pelo INSS em sede de impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 160.1). 2. O INSS pretende que a verba inerente aos honorários sucumbenciais seja calculada sobre o resultado obtido após a compensação entre aquilo que seria devido em favor da parte autora e os valores já pagos administrativamente, a título de benefício inacumulável. 3.

Acerca dos honorários sucumbenciais, restou estabelecido no acórdão que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deveria pagar o equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação do acórdão, a teor da Súmula 111 do STJ. Ao tratar da questão relativa ao cálculo dos honorários advocatícios, onde a aludida verba foi fixada em percentual da condenação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região vem estabelecendo que a base de cálculo será todo o proveito econômico obtido pela parte autora com a demanda. Os abatimentos decorrentes do pagamento de outras verbas em favor do segurado, em razão do pagamento de outros benefícios inacumuláveis, justificam-se unicamente para evitar-se o enriquecimento indevido, entretanto, não são aplicados para a apuração da base de cálculo dos honorários, os quais pertencem ao advogado, sob pena de violação do art. 23 da Lei 8.906 /94. “Em relação à verba honorária em demandas previdenciárias, tendo sido fixada pelo título executivo em percentual sobre o valor da condenação, o "valor da condenação" para esse fim deve representar todo o proveito econômico obtido pelo autor com a demanda, independentemente de ter havido pagamentos de outra origem na via administrativa, numa relação extraprocessual entre o INSS e o segurado. 4.

Inviável a compensação da verba honorária fixada na ação principal com a fixada nos embargos à execução (TRF4, Embargos Infringentes Nº 0000568-57.2011.404.9999, 3ª Seção, de minha relatoria, D.E. 25/10/2011). (TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50751371220144047000 PR 5075137-12.2014.404.7000 (TRF-4) - Data de publicação: 21/05/2015)” O Superior Tribunal de Justiça também enfrentou a questão quando da análise do Tema 1.050 e firmou a seguinte tese: O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento, que será composta pela totalidade dos valores devidos. Desta maneira, agiu corretamente a parte credora na apuração dos honorários advocatícios inerentes à fase cognitiva da presente ação previdenciária. 4.

Diante do exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS, condenando a autarquia ao pagamento das custas inerentes à fase do cumprimento de sentença. 5.

Decorrido o prazo recursal relativo a esta decisão, requisitem-se os pagamentos dos honorários sucumbenciais e das custas processuais relativas ao cumprimento de sentença (impugnação). 6.

No mais, cumpram-se os itens “5” e seguintes da decisão inserida no mov. 150.1 com a requisição da verba principal e das custas relativas à fase de conhecimento. 7.

Int.

Dil.

Necessárias. Rolândia, 01 de junho de 2021. Renato Cruz de Oliveira Junior Magistrado
02/06/2021 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 17:07

INDEFERIDO O PEDIDO
01/06/2021 09:09

Conclusos para decisão
31/05/2021 13:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2021 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 15:58

Juntada de CUSTAS
26/05/2021 15:58

Recebidos os autos
26/05/2021 12:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/05/2021 09:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - FÓRUM - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006646-03.2010.8.16.0148 1.

Nos termos do art. 535 do CPC recebo a impugnação apresentada pelo INSS (mov. 160.1), atribuindo-lhe efeito suspensivo. 2. À parte exequente/impugnada para se manifestar sobre a impugnação no prazo de 15 (quinze dias). 3.

Sem prejuízo das diligências acima, cumpram-se os itens "4" e seguintes do mov. 150.1. 4.

Int. Rolândia, 20 de abril de 2021. Renato Cruz de Oliveira Junior Magistrado
23/04/2021 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 17:46

DEFERIDO O PEDIDO
20/04/2021 10:07

Conclusos para decisão
19/04/2021 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
27/02/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2021 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 10:57

Recebidos os autos
16/02/2021 10:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
16/02/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/02/2021 10:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/02/2021 17:46

DEFERIDO O PEDIDO
15/02/2021 10:59

Conclusos para decisão
12/02/2021 08:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2021 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 08:48

Conclusos para decisão
01/12/2020 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 23:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/09/2020 10:05

Conclusos para decisão
28/08/2020 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 14:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 11:19

Recebidos os autos
03/08/2020 11:19

Juntada de CUSTAS
03/08/2020 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/08/2020 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 19:49

CONCEDIDO O PEDIDO
27/07/2020 08:00

Conclusos para decisão
23/07/2020 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2020 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2020 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2020 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020 12:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/05/2020 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 10:59

Recebidos os autos
28/02/2020 02:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
26/02/2020 18:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2020 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2020 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/01/2020 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 18:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2020 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2020 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2020 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2020 17:33

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
16/12/2019 09:21

Conclusos para decisão
13/12/2019 12:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2019 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2019 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2019 10:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/11/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2019 18:13

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
14/10/2019 13:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/10/2019 19:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2019 10:53

Juntada de INFORMAÇÃO
17/09/2019 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2019 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2019 09:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2019 09:05

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
10/09/2019 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 13:12

Conclusos para decisão
06/09/2019 21:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 16:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2019 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2019 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2019 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
06/08/2019 01:06

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANA MARIA EMRICH DOS SANTOS
15/07/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2019 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2019 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2019 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2019 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2019 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2019 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2019 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
22/05/2019 09:17

Juntada de LAUDO
17/05/2019 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2019 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2019 10:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 00:46

Processo Desarquivado
20/03/2019 09:52

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
19/03/2019 00:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/03/2019 13:20

PROCESSO SUSPENSO
31/01/2019 01:01

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANA MARIA EMRICH DOS SANTOS
22/01/2019 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2019 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2019 13:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
16/01/2019 10:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
25/12/2018 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2018 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2018 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2018 16:00

MANDADO DEVOLVIDO
12/12/2018 12:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2018 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2018 08:57

Expedição de Mandado
03/12/2018 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2018 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2018 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
23/11/2018 01:19

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANA MARIA EMRICH DOS SANTOS
28/10/2018 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2018 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2018 10:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 10:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 12:44

Conclusos para decisão
16/10/2018 12:44

Juntada de Certidão
15/10/2018 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2018 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2018 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2018 12:04

Recebidos os autos
18/09/2018 12:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
18/09/2018 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2018 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2018 10:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/09/2018 10:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 10:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 17:57

CONCEDIDO O PEDIDO
17/09/2018 10:56

Conclusos para decisão
17/09/2018 10:55

Recebidos os autos
22/09/2016 02:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
19/09/2016 16:27

Juntada de Certidão
14/09/2016 09:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2010

Ultima Atualização
03/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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