TJPR - 0004128-79.2017.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2024 18:50
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2024 17:17
Recebidos os autos
-
27/05/2024 17:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
14/05/2024 13:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/05/2024 13:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023
-
29/08/2023 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2023 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 18:32
Extinto o processo por desistência
-
17/07/2023 13:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/03/2022 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 13:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/05/2021 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 15:34
Recebidos os autos
-
07/05/2021 15:34
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
03/05/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 11:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004128-79.2017.8.16.0185 Processo: 0004128-79.2017.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$24.332,93 Exequente(s): Município de Guaratuba/PR Executado(s): EMPRESA BALNEÁRIA DE GUARATUBA LTDA Vistos, etc. 1.
Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC).
Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição parcial dos créditos tributários executados. 2.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, 20 de abril de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito -
22/04/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 17:40
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 17:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/08/2020 23:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 01:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 14:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/01/2020 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2019 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2019 13:34
Conclusos para decisão
-
07/06/2019 14:25
Recebidos os autos
-
07/06/2019 14:25
Juntada de Certidão
-
07/06/2019 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2019 18:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/05/2019 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2019 16:39
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2019 16:38
Conclusos para decisão
-
18/05/2018 12:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2018 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR
-
01/04/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2018 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2018 11:44
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/03/2018 00:29
DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BALNEÁRIA DE GUARATUBA LTDA
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15/03/2018 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2018 16:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/07/2017 17:40
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/07/2017 16:25
Conclusos para decisão
-
30/06/2017 18:22
Recebidos os autos
-
30/06/2017 18:22
Distribuído por sorteio
-
26/06/2017 15:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/06/2017 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2017
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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