TJPR - 0004444-92.2017.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ: 76.017.474/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BALNEARIA DE GUARATUBA LTDA

CNPJ: 76.699.859/0001-00

13/0052/001A3 - 2012/2013/2014/2015/2016

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 18:50

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/05/2024 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2024 12:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 03/08/2023 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 17:33

    Extinto o processo por desistência

  • 23/06/2023 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/03/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:38

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 11:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004444-92.2017.8.16.0185   Processo:   0004444-92.2017.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$62.447,39 Exequente(s):   Município de Guaratuba/PR Executado(s):   EMPRESA BALNEÁRIA DE GUARATUBA LTDA Vistos, etc. 1.

    Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC).

    Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição parcial dos créditos tributários. 2.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 22/04/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/08/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 22:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 16:56

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 10/03/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BALNEÁRIA DE GUARATUBA LTDA

  • 07/02/2018 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/07/2017 18:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/07/2017 16:27

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 10:38

    Recebidos os autos

  • 05/07/2017 10:38

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2017 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2017 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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