TJPR - 0003518-24.2020.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEBORA CRISTINA SOUZA MACIEL

CPF *87.***.*69-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/05/2024 15:59

    Processo Reativado

  • 01/11/2023 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/10/2023 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2023 15:14

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 18/07/2023 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/07/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 21:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 11:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/04/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/04/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 11/04/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 11/04/2023 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 19:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 15/02/2023 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2023

  • 15/02/2023 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2023

  • 15/02/2023 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023

  • 15/02/2023 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2022

  • 15/02/2023 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2022

  • 25/01/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 14:32

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2022 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 19:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/10/2022 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/09/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 12:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 16:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/08/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 17:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/08/2022 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2022 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 16:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 16:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2022 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 12:05

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2022 12:05

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2022 12:05

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2022 19:19

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 19:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/07/2022 19:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 20:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 10:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/01/2022 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/12/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 16:49

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/10/2021 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/10/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/10/2021 16:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/08/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/08/2021 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/08/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 29/07/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2021 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/07/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 16:17

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 12:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 17:07

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 02:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003518-24.2020.8.16.0083   Processo:   0003518-24.2020.8.16.0083 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   25/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná NILVO JOSÉ BORTOLINI VICENTE TREMEA Réu(s):   DEBORA CRISTINA SOUZA MACIEL  

    Vistos. 1) Diante do contido no evento 39, cancelo a audiência designada no evento 39.3. 2) Ainda, em razão das informações constantes nos documentos acostados no evento 39 pela defesa da acusada, dando conta de que a mesma não está em pleno uso de suas faculdades mentais, por ocasião de tratamento psiquiátrico, suspendo o feito pelo período de 60 (sessenta) dias. 3) Ultrapassado o referido período, desde logo, entendo necessária a designação da audiência de instrução e julgamento, pelo que passo a deliberar.

    Conforme prevê o art. 3º do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 227/2020: a partir de 4 de maio de 2020, as audiências de todos os órgãos jurisdicionais e administrativos do primeiro e segundo graus de jurisdição podem ser realizadas por videoconferência, desde que vencidas as dificuldades constantes no §3º do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (§ 3o As audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência devem considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais).

    O parágrafo 1° dispõe que a audiência por videoconferência deve ser adiada, com certificação nos autos, depois de decisão fundamentada do magistrado, caso não possa ser realizada por absoluta impossibilidade técnica ou prática apontada e justificada por quaisquer dos envolvidos.

    O §1º do art. 2º do DECRETO JUDICIÁRIO Nº. 400/2020 estabelece que as audiências semipresenciais ou presenciais somente podem ser realizadas quando demonstrada e  justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual.

    E o §2º esclarece que, caso não exista consenso entre as partes, o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos, implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada O art. 5º da Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Justiça (Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19) dispõe que, para a retomada dos trabalhos presenciais durante a primeira etapa, serão observadas as seguintes medidas : IV – as audiências serão realizadas, sempre que possível, por videoconferência, preferencialmente pelo sistema Webex/CISCO disponibilizado por este Conselho, possibilitando-se que o ato seja efetivado de forma mista, com a presença de algumas pessoas no local e participação virtual de outras que tenham condições para tanto, observando-se o disposto no artigo 18 da Resolução CNJ no 185/2017.

    Portanto, seja durante o período de trabalho remoto, seja com o retorno ao trabalho presencial, as audiências serão realizadas, preferencialmente, por meio de videoconferência.

    Para realização das audiências por videoconferência o Tribunal de Justiça do Paraná disponibilizada o sistema MICROSOFT TEAMS.

    Para acesso à Sala de Audiência Virtual, através do navegador, basta acessar a página do PROJUDI do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (https://projudi2.tjpr.jus.br/projudi/) e selecionar à esquerda “Consulta via Chave de Validação” e o sistema mostrará os dados básicos da audiência bem como o link de acesso que deverá ser utilizado no dia e hora da audiência designada.

    O Acesso ao sistema poderá ser feito pelo computador, notebook, smartphone ou tablet: - Por meio de computador ou notebook: o acesso poderá ser feito por meio do navegador de internet ou com a instalação do software Microsoft Teams e, sempre que possível, deverá ser utilizada conexão via cabo de rede. - Por meio de aparelho celular: deverá ser instalado com antecedência o aplicativo Microsoft Teams, que pode ser localizado na loja de aplicativos e instalado gratuitamente.

    Após a instalação, caso queira acesso ao link da audiência de forma facilitada, a parte poderá entrar em contato com a Secretaria do Juizado Especial através do telefone: (46) 98818-9847 - ou por E-mail: [email protected], para informar e-mail ou whatsapp, para possibilitar o envio do link de acesso à sala virtual.

    Ao acessar a sala de audiência virtual mencionada, a parte será direcionada à audiência e será exibida a mensagem “Deixamos as pessoas na reunião saberem que você está esperando”.

    A parte deverá aguardar em um lobby, que é como uma sala de espera.

    Os organizadores receberão uma mensagem de que a parte está ali aguardando e será admitida no momento oportuno.

    Nos termos do art. 78 da Lei n. 9.099/95, cite-se e intime-se o acusado acerca da audiência de instrução e julgamento a ser realizada por meio de videoconferência, no dia 02/08/2021, às 14h30min, entregando-se cópia da denúncia ao réu (art. 78 da Lei nº. 9.099/95).

    Quando for expedida a citação do réu deverá constar na carta ou no mandado que a audiência será realizada preferencialmente de forma virtual, por meio da videoconferência, bem como deverá ser divulgado o endereço eletrônico (e-mail) válido para o recebimento das informações ([email protected]), bem como, um número de aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas ((46) 98818-9847).

    Ainda, deverá constar a forma de acesso à sala virtual.

    Intime-se o acusado, seu defensor, o DD.

    Promotor de Justiça e as testemunhas arroladas na acusação.

    O acusado poderá indicar suas testemunhas no mínimo 05 dias antes da realização da audiência (art. 78, §2º, da Lei nº. 9.099/95).

    Caso alguma das partes indique impossibilidade técnica para realização da audiência virtual, fica mantida a mesma data acima indicada, para realização de AUDIÊNCIA SEMIPRESENCIAL, de forma que parte dos envolvidos participe de suas residências/locais de trabalho e, parte, participe mediante comparecimento na Secretaria.  Outrossim, cumpra-se conforme requerido pelo Parquet na conta ministerial de evento 185.1, item “IV”.

    Dil.

    Legais.

    Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente.   Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito  

  • 22/04/2021 12:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2021 12:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/04/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 12:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 20/04/2021 17:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/04/2021 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 14:57

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/04/2021 08:21

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 08:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 18:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/02/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 18:34

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 17:40

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 19:00

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 17:58

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 13:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 22/04/2020 10:34

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 10:34

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/04/2020 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2020 13:34

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 13:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 13/04/2020 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2020 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 18:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2020 18:21

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000180-74.2009.8.16.0100

Ministerio Publico do Estado do Parana

Nivaldo Lucas Filho

Advogado: Nivaldo Lucas Filho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/04/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0003639-20.2018.8.16.0181

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gustavo Henrique Almeida Pereira

Advogado: Joao Paulo de Mello

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/07/2021 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0006851-10.2018.8.16.0194

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa ...

Pedro Nicolaico Grossi

Advogado: Michel Abdo Zeghbi

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/05/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0014265-89.2020.8.16.0129

Joao Anastacio Pereira

Municipio de Paranagua/Pr

Advogado: Brunna Helouise Marin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/05/2020 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0010615-33.2020.8.16.0194

Giovana Souza Cordeiro

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Felipe Hasson

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/03/2024 12:21

Exibir Processo