TJPR - 0012536-61.2019.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SILVIA CRISTINA MATTOS

CPF *35.***.*01-52

JEAN MICHELL DE BONA MATTOS

CPF *61.***.*33-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INTERVAL FINANCAS TECNOLOGIA DE BENS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 02.437.175/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2023 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2023 08:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 21:25

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 21:25

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2023 21:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/02/2023 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022

  • 14/12/2022 15:49

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 01/12/2022 10:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/11/2022 14:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 29/11/2022 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 14:41

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 01/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 17:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 14:57

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 02/06/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2021 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/11/2021 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 14:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/10/2021 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2021 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, nº 1.142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0012536-61.2019.8.16.0194   Processo:   0012536-61.2019.8.16.0194 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$39.504,84 Embargante(s):   JEAN MICHELL DE BONA MATTOS SILVIA CRISTINA MATTOS Embargado(s):   Interval Finanças Tecnologia de bens e Serviços Ltda Vistos etc, Da falta de interesse de agir A ré suscitou a preliminar de falta de interesse de agir, ao fundamento que os autores utilizaram-se da via inadequada para arguirem a falsidade de assinatura, pois deveriam ter feito como incidente.

    Todavia, não lhe assiste razão.

    Inicialmente, cumpre ressaltar que os embargos são o meio de defesa adequado para impugnar a execução.

    Por sua vez, os embargantes arguiram a falsidade como questão principal, razão pela qual não era possível a sua resolução como questão incidental, nos termos do parágrafo único do artigo 430 do CPC.

    Dessa forma, REJEITO a preliminar arguida.

    Ausentes outras preliminares ou prejudiciais de mérito, DECLARO O FEITO SANEADO.

    Dos pontos controvertidos As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória são: a) a autenticidade da assinatura aposta na nota promissória objeto da ação de execução; b) comprovação dos danos morais sofridos pelo embargante.  Das provas: Defiro o pedido de produção da perícia grafotécnica, determinando que a Secretaria, após consultar o Magistrado, nomeie o perito que atende o juízo nesta especialidade, independentemente de termo de compromisso, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, caso aceite o encargo.

    Intimem-se as partes para apresentarem os quesitos pertinentes ao caso em questão e, querendo, nomear assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, §1º, do CPC.

    Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários no prazo de 5 dias.

    Com relação ao ônus de antecipar o valor dos honorários periciais, o artigo 429, II, do CPC, estipular que cabe à parte que produziu o documento.

    Todavia, no caso vertente, os próprios embargantes solicitaram que o ônus fosse rateado entre as partes (ev. 45), motivo pelo qual este juízo fica vinculado ao referido pedido, em homenagem ao princípio da congruência.

    Diante disso, após a apresentação da proposta dos honorários periciais, intimem-se as partes para efetuarem o pagamento de 50% dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e presunção de veracidade da tese arguida pela parte contrária.

    Deixo para analisar a necessidade da produção da prova oral após a apresentação do laudo pericial, devendo as partes justificar a sua necessidade de acordo com a conclusão da perícia.

    Com relação ao pedido de ofício aos cartórios para apresentarem os cartões de assinatura dos embargantes, entendo que cabe ao próprio perito analisar a pertinência desses documentos para a conclusão dos trabalhos, podendo solicita-los diretamente às partes ou a este juízo, oportunamente.   Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito

  • 23/04/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 15:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/04/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 10:56

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/06/2020 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2020 16:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 17:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 09:33

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 16:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/02/2020 12:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/02/2020 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 28/12/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 15:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/12/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 13:22

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 13:21

    APENSADO AO PROCESSO 0009615-03.2017.8.16.0194

  • 13/12/2019 13:18

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 13:18

    Distribuído por dependência

  • 12/12/2019 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2019 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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