TJPR - 0014265-89.2020.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO ANASTACIO PEREIRA

CPF *16.***.*30-91

Advogados

SEBASTIAO ANTONIO BONAFINI

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB: 75763/PR

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS

OAB: 28635/PR

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

CPF *32.***.*90-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2025 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 19:21

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2024 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2024 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 18:58

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/01/2024 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/11/2023 11:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/11/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SUSANNE PAWLAS ANDRADE

  • 30/10/2023 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO

  • 31/07/2023 19:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2023 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/06/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/05/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2023 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2023 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCELO CRUZ NICOLAU

  • 19/02/2023 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 05/02/2023 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 14/09/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TIAGO RIBEIRO DA COSTA

  • 21/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 08:54

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/03/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022

  • 23/03/2022 14:15

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2022 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2021 20:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 17:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2021 14:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 21:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 11:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 19/10/2021 18:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/10/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 12:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2021 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 14:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2021 15:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/06/2021 15:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/06/2021 15:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/06/2021 00:31

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 13:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 16:16

    Juntada de PARECER

  • 09/06/2021 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 09:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/05/2021 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 18:49

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADRIANO JOCHEM

  • 11/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 23:13

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 19:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 19:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0014265-89.2020.8.16.0129 Mov. 54.1: 1.

    Ciente da interposição do agravo de instrumento.

    No entanto, mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. 2.

    Tendo em vista a concessão do efeito suspensivo na instância recursal (mov. 7 do Agravo de Instrumento nº 0020228-43.2021.8.16.0000), amplio o objeto da prova pericial já determinada (mov. 46.1), para que nela também se investigue a existência de elementos de periculosidade no(s) local(is) de trabalho do autor após 4/2/2016 (data de concessão do adicional de insalubridade). 3.

    Intimem-se o perito e as partes.

    Paranaguá, 20 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

  • 22/04/2021 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 22/04/2021 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/04/2021 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADRIANO JOCHEM

  • 13/04/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/04/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/04/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 13:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/04/2021 18:06

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 09/04/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/04/2021 15:31

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/04/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 15:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/04/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/03/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 21:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 19:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/02/2021 01:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/02/2021 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/01/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2021

  • 25/01/2021 16:45

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/01/2021 09:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 20:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2020 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 10:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/10/2020 19:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/10/2020 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 19:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2020 09:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 19:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/10/2020 00:00 ATÉ 23/10/2020 23:59

  • 11/09/2020 23:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/09/2020 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 03:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2020 18:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2020 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/08/2020 03:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/08/2020 18:37

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 18:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2020 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 09:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 01:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 18:51

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 18:51

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/07/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/07/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 16:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/07/2020 00:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 18:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/07/2020 02:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/07/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 16:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/07/2020 16:48

    Distribuído por sorteio

  • 15/07/2020 16:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2020 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 15/07/2020 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/06/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 15:19

    Juntada de CUSTAS

  • 02/06/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 20:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/05/2020 18:11

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 14/05/2020 11:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2020 11:57

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/05/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 17:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/05/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2020 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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