TJPR - 0015305-69.2011.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAURA NOVELLI MARTINS

CPF *71.***.*10-78

ESPOLIO DE LAURA NOVELLI MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 09:39

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 09:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/09/2024 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2024 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2024

  • 19/08/2024 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 17:32

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/07/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2024 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/01/2023 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/12/2022 15:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/12/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/12/2022 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2022 07:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 12:03

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2022 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0015305-69.2011.8.16.0017   Processo:   0015305-69.2011.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$533,82 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AV.

    XV DE NOVEMBRO, 701 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 - E-mail: [email protected] - Telefone: (44) 3221-1510 Executado(s):   ESPÓLIO de Laura Novelli Martins (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Senador Accioly Filho, 104 - Vila Santa Izabel - MARINGÁ/PR     1.

    DEFIRO o pedido de mov. 119.1. 2.

    Expeça-se mandado de penhora dos bens que guarnecem a residência da parte executada em valor suficiente para a garantia do débito exequendo, observando-se as limitações impostas pelo art. 833 do Código de Processo Civil. 3.

    Negativa a diligência acima, deverá o Sr.

    Oficial constatar os bens que guarnecem a residência, consoante às disposições legais do art. 836, §1° do Código de Processo Civil. 4.

    Positiva a penhora, intime-se a executada a opor embargos, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. 5.

    Havendo ocupantes no imóvel, notifique-os, dando ciência do executivo fiscal. 6.

    Após, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, dando prosseguimento ao feito.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Maringá, data e horário de inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 20/04/2021 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 18/01/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/01/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 13/01/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 25/08/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 08:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/11/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 12/07/2019 16:05

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 05/07/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 23/04/2019 18:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/04/2019 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 12:28

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/02/2019 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2019 13:09

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/02/2019 13:09

    Recebidos os autos

  • 29/03/2017 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 29/03/2017 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 22/09/2016 16:15

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/08/2016 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2016 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2016 12:37

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2016 18:54

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/09/2014 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2014 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2014 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2014 18:18

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2014 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/09/2014 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2014 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2014 18:43

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 14/02/2014 12:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/11/2013 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/11/2013 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2013 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2013 14:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/07/2013 17:51

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2013 15:24

    Recebidos os autos

  • 07/02/2013 15:24

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 30/01/2013 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2013 18:43

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2012 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ

  • 30/11/2012 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/11/2012 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2012 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2012 11:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/10/2012 17:14

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 17:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/10/2012 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ

  • 09/10/2012 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/09/2012 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2012 15:39

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 08/08/2012 00:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2012 17:11

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2012 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2012 10:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/07/2012 10:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/06/2012 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/06/2012 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2012 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2012 10:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2012 10:34

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 05/06/2012 14:24

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 08/05/2012 15:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/05/2012 18:55

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 18:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/04/2012 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LAURA NOVELLI MARTINS

  • 19/04/2012 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2012 14:31

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2012 16:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2012 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2012 09:57

    Recebidos os autos

  • 24/01/2012 09:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/01/2012 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2012 17:02

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2012 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2012 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2012 18:26

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2011 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/11/2011 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2011 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2011 18:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/11/2011 18:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2011 16:52

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2011 16:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/09/2011 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2011 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2011 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2011 18:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 18:51

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2011 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2011 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2011 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2011 14:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/08/2011 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2011 13:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2011 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2011 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2011 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2011 18:59

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2011 18:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 29/06/2011 16:42

    Recebidos os autos

  • 29/06/2011 16:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/06/2011 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2013

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

BACENJUD • Arquivo

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