TJPR - 0000750-13.2017.8.16.0122
1ª instância - Ortigueira - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 12:04
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2025 08:34
Recebidos os autos
-
07/05/2025 08:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
06/05/2025 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/04/2025 00:41
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
24/03/2025 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2025 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2025 12:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2025 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2025 14:44
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
-
21/03/2025 01:08
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 16:23
Juntada de COMPROVANTE
-
28/02/2025 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
30/01/2025 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2025 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2025 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2025 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 18:51
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/01/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/01/2025 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2025 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2025 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2025 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
10/12/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 18:30
Juntada de COMPROVANTE
-
19/11/2024 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
22/10/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2024 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2024 17:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/09/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
03/09/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2024 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2024 14:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/08/2024 14:29
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
02/08/2024 16:47
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
27/07/2024 19:12
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/07/2024 07:15
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/07/2024 12:50
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
11/07/2024 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2024 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2024 15:49
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/07/2024 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2024 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2024 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2024 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 13:53
OUTRAS DECISÕES
-
20/06/2024 13:44
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2024 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2024 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2024 11:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2024 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 16:49
ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
16/05/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2024 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 12:18
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 07:04
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
03/04/2024 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 16:22
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
19/03/2024 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2024 09:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/03/2024 16:00
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 11:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/03/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 17:32
Expedição de Mandado
-
09/03/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
02/03/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
01/03/2024 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2024 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2024 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/02/2024 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/02/2024 17:10
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
29/02/2024 12:19
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 10:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/02/2024 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 12:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/02/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:29
Expedição de Mandado
-
22/02/2024 11:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2024 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 14:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/02/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 15:15
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/02/2024 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2024 13:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2024 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2024 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2024 13:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/02/2024 12:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 12:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/02/2024 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 15:56
Expedição de Mandado
-
05/02/2024 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 12:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/01/2024 13:49
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2023 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 13:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/11/2023 13:12
Juntada de COMPROVANTE
-
27/11/2023 12:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/11/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:00
Expedição de Mandado
-
03/11/2023 10:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2023 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3309-3247 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000750-13.2017.8.16.0122 Processo: 0000750-13.2017.8.16.0122 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$36.803,88 Exequente(s): JOÃO BRAGA Executado(s): INES BICHERI SCATOLIN NIVALDO SCATOLIN 1.
Tendo em vista que foram realizadas tentativas de bloqueio dos bens obedecendo a ordem de preferência da penhora, conforme prevê o art. 835 do Código de Processo Civil, ifrutíferas, defiro a tentativa de penhora de bens semoventes presentes na propriedade da executada. 2.
Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço indicado ao mov. 609.1. 3.
A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. 4.
Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se a parte executada na mesma oportunidade.
Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 05 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. 5.
Não havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes. 6.
A respeito do veículo em nome do filho do proprietário, determino que apresentem ao oficial de justiça os documentos do referido veículo, na mesma oportunidade da avalição deferida ao item 2.
Ortigueira, 31 de outubro de 2023.
Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz Substituto -
01/11/2023 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 20:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/10/2023 14:30
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 14:31
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/09/2023 08:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2023 08:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2023 01:08
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
26/09/2023 13:39
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2023 13:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2023
-
21/09/2023 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 14:37
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/09/2023 14:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 14:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/09/2023 06:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2023 06:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2023 00:58
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
01/09/2023 14:36
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
31/08/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
31/08/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
29/08/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:11
Expedição de Mandado
-
28/08/2023 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 14:51
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
25/08/2023 11:31
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
23/08/2023 16:16
Recebidos os autos
-
23/08/2023 16:16
Juntada de CIÊNCIA
-
23/08/2023 16:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 16:06
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
22/08/2023 16:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/08/2023 16:21
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2023 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2023 18:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/08/2023 15:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/08/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 14:17
Recebidos os autos
-
20/07/2023 14:17
Juntada de CIÊNCIA
-
20/07/2023 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 08:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/07/2023 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 14:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/06/2023 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 15:50
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
22/06/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:53
Expedição de Mandado
-
22/06/2023 16:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/06/2023 18:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
21/06/2023 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 18:09
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
20/06/2023 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2023 15:09
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/06/2023 15:09
Recebidos os autos
-
20/06/2023 15:09
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/06/2023 15:09
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
20/06/2023 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2023 14:58
Recebido pelo Distribuidor
-
20/06/2023 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
19/06/2023 12:51
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 12:49
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 15:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 13:00
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/04/2023 13:08
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2023 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2023 15:12
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/02/2023 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/01/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 09:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2022 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 14:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 10:24
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 14:45
Conclusos para decisão
-
08/11/2022 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2022 11:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2022 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/10/2022 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2022 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 13:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 18:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/08/2022 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2022 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 13:17
Conclusos para decisão
-
11/08/2022 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 13:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 12:11
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2022 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 15:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 13:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/07/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
21/07/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 13:46
Expedição de Mandado
-
20/07/2022 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 17:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/07/2022 12:08
Conclusos para decisão
-
07/07/2022 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/07/2022 09:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2022 19:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 14:10
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2022 19:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2022 19:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 12:20
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 19:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2022 07:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2022 12:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 12:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 10:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/04/2022 09:57
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 09:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/04/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 14:16
Expedição de Mandado
-
31/03/2022 14:16
Expedição de Mandado
-
08/03/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
07/03/2022 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2022 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3309-3245 Autos nº. 0000750-13.2017.8.16.0122 Processo: 0000750-13.2017.8.16.0122 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$36.803,88 Exequente(s): JOÃO BRAGA Executado(s): INÊS BICHERI SCATOLIN NIVALDO SCATOLIN DESPACHO
Vistos. 1.
Consoante já deliberado por este juízo, a intimação dos executados e do terceiro Alisson Antonio Scatolin deve ser pessoal, para que se possa aplicar multa por ato atentatório à dignidade da justiça.
Assim, diante da constatada suspeita de ocultação, já que os particulares se negam a receber a intimação, assim como não visualizam as mensagens que lhes foram encaminhadas (mov. 473.1 e 474.1), determino a correspondente intimação por hora certa (CPC, art. 252 e seguintes).
Intime-se, igualmente, o procurador dos executados, que também representa os interesses de Alisson Antonio Scatolin no feito que tramita em apenso, para que tenha ciência da presente determinação. 2.
Registro que, entendendo os exequentes que houve a prática de conduta criminosa por parte dos executados ou do terceiro, deverão se valer dos meios próprios para a correspondente apuração, não cabendo tal discussão na presente demanda civil. 3.
Atendido o item "1" supra, cumpra-se na forma dos itens "2" e seguintes da decisão de seq. 455.1.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Ortigueira, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito -
24/02/2022 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 12:23
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 15:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/02/2022 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2022 11:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 11:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3309-3245 Autos nº. 0000750-13.2017.8.16.0122 Processo: 0000750-13.2017.8.16.0122 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$36.803,88 Exequente(s): JOÃO BRAGA Executado(s): INÊS BICHERI SCATOLIN NIVALDO SCATOLIN DESPACHO 1.
A fim de evitar nulidade processual por cerceamento de defesa, intimem-se os executados, por meio do(s) patrono(s) habilitado(s) no feito, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam a respeito da petição de mov. 475.1, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC. 2.
Diligências necessárias.
Ortigueira, datado eletronicamente. Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz Substituto -
25/01/2022 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2022 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 13:57
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 13:57
Juntada de COMPROVANTE
-
15/12/2021 13:57
Juntada de COMPROVANTE
-
14/12/2021 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2021 14:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/12/2021 14:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/12/2021 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2021 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/12/2021 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 08:20
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 08:19
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0000750-13.2017.8.16.0122 Processo: 0000750-13.2017.8.16.0122 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$36.803,88 Exequente(s): JOÃO BRAGA Executado(s): INÊS BICHERI SCATOLIN NIVALDO SCATOLIN DESPACHO
Vistos.
Cumpra-se integralmente a decisão de mov. 455.1, devendo a intimação ser realizada de forma pessoal, porquanto a omissão das partes acarretará a aplicação de multa, conforme já decidido.
Diligências necessárias.
Ortigueira, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito -
08/12/2021 20:44
Expedição de Mandado
-
08/12/2021 20:44
Expedição de Mandado
-
08/12/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2021 15:14
Conclusos para decisão
-
08/12/2021 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0000750-13.2017.8.16.0122 Processo: 0000750-13.2017.8.16.0122 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$36.803,88 Exequente(s): JOÃO BRAGA Executado(s): INÊS BICHERI SCATOLIN NIVALDO SCATOLIN DECISÃO
Vistos. 1.
Intimem-se pessoalmente os executados Inês Bicheri Scatolin e Nivaldo Scatolin, assim como o autor dos embargos de terceiro de nº. 0001110-06.2021.98.16.0122, Alisson Antônio Scatolin, este último no endereço indicado naquele feito, para, em 48 (quarenta e oito) horas, indicar a localização das sacas de aveia já penhoradas neste feito, sob pena de imposição de multa ante a caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, IV e §2º), bem assim cientes de que a conduta pode caracterizar o crime de fraude à execução (CP, art. 179). 2.
Indicada a localização da safra colhida, cumpra-se na forma da decisão de mov. 436.1: "Determino a expedição de mandado para que o Sr.
Oficial de Justiça acompanhe a destinação do bem, devendo ser entregue em mãos da parte exequente, ou de terceiro por esta indicado, na condição de fiel depositário.
Feito o depósito, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse na adjudicação do bem ou na respectiva alienação judicial". 3.
Não sendo indicada a localização do bem penhorado, aplico aos executados Inês Bicheri Scatolin e Nivaldo Scatolin e ao terceiro invocadamente titular da safra, Alisson Antônio Scatolin, multa por ato atentatório à dignidade da justiça no importe de 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, ante a gravidade da conduta, eis que desviado o bem penhorado neste feito, sendo de amplo conhecimento dos interessados a existência da constrição judicial. 3.1.
Nesse caso, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, inclusive quanto à execução da multa aplicada, em face dos executados e do autor dos embargos de terceiro. 4.
Oportunamente, tornem.
Intimem-se.
Ortigueira, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito -
01/12/2021 13:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 20:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/11/2021 15:31
Conclusos para decisão
-
29/11/2021 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2021 19:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2021 19:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2021 19:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2021 19:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 15:33
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 09:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2021 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0000750-13.2017.8.16.0122 Processo: 0000750-13.2017.8.16.0122 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$36.803,88 Exequente(s): JOÃO BRAGA Executado(s): INÊS BICHERI SCATOLIN NIVALDO SCATOLIN DECISÃO
Vistos. 1.
A questão referente ao índice de correção aplicável foi decidida à seq. 421.1.
Consoante já fundamentado, a forma de correção do débito haveria de ter sido objeto de discussão no momento da oposição dos embargos à execução e daí que, não tendo sido, resta precluso o direito dos executados de discutir a matéria.
Vale destacar, a invocação de que a forma de correção monetária constitui matéria de ordem pública não pode servir de subterfúgio para driblar a intempestividade da irresignação, notadamente porque a questão já era de pleno conhecimento da parte no momento adequado para o manejo dos embargos.
Via de consequência, mantenho a decisão de mov. 421.1 e, assim, indefiro o requerimento de seq. 433.1. 2.
Diante do contido à seq. 434.1, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar a data da colheita da safra, quando, então, determino a expedição de mandado para que o Sr.
Oficial de Justiça acompanhe a destinação do bem, devendo ser entregue em mãos da parte exequente, ou de terceiro por esta indicado, na condição de fiel depositário. 3.
Feito o depósito, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse na adjudicação do bem ou na respectiva alienação judicial.
Intimem-se.
Ortigueira, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito -
10/11/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 17:17
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/11/2021 14:25
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 14:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/11/2021 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
31/10/2021 20:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2021 20:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2021 20:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2021 20:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0000750-13.2017.8.16.0122 Processo: 0000750-13.2017.8.16.0122 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$36.803,88 Exequente(s): JOÃO BRAGA Executado(s): INÊS BICHERI SCATOLIN NIVALDO SCATOLIN DECISÃO
Vistos. 1.
Cuida-se de embargos à execução manejados por Inês Bicheri Scatolin e Nivaldo Scatolin, mov. 408, no bojo dos quais sustentaram os executados, em síntese, a existência de lançamentos indevidos pelo exequente, referentes a conta de energia elétrica de período posterior à desocupação do imóvel sob litígio, bem assim a impossibilidade de execução de taxa de religação de energia, por ausência de previsão contratual.
Defenderam, ainda, que não são devidos honorários advocatícios e também que o índice de atualização do débito deve ser o INPC, e não o IGPM.
Salientaram, finalmente, que não possuem qualquer vínculo com a produção rural penhorada.
Intimado, o exequente se manifestou à seq. 417.1, requerendo a rejeição dos embargos. É o breve relato do necessário.
Fundamento e decido. 2.
De saída, importa delimitar que, no procedimento do Juizado Especial Cível, por expressa previsão legal, não se aplicam in totum as regras do Código de Processo Civil, eis que as alterações de rito da Lei nº. 9.099/1995, por se tratar de norma especial, prevalecem sobre a regulamentação geral.
Nesse raciocínio, sobre o prazo para apresentação de embargos à execução, assim estabelece a Lei nº. 9.099/1995, in verbis: "Art. 53.
A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. §1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente." Como é bem de ver, o momento adequado para a oposição de embargos é a audiência de conciliação realizada após a penhora.
No caso dos autos, constata-se que, depois de realizada a primeira penhora (mov. 21), foi designada audiência de conciliação, na forma do mencionado art. 53, §1º, da Lei nº. 9.099/1995, realizada à seq. 27.1.
Ato contínuo, certificou-se a ausência de embargos, consoante se apura do mov. 30.1.
Dessa maneira, uma vez que, na oportunidade regular, não foram apresentados embargos, resulta inviável o conhecimento do incidente de seq. 408.1, porque manifestamente intempestivo.
Via de consequência, ante a preclusão do direito de discutir os valores constantes da planilha que instruiu a petição inicial, não conheço dos requerimentos vertidos em sede de embargos quanto à cobrança das contas de energia elétrica, taxa de religação de energia e índice de atualização aplicável, eis que tais circunstâncias haveriam de ser alegadas quando da realização da audiência de conciliação pós-penhora.
Com efeito, em se tratando de matérias que já eram de conhecimento dos executados quando da primeira constrição, não tendo havido qualquer oposição no momento processual oportuno, resta indevido, já na presente fase, com o importante avanço do processado, proceder à rediscussão dessas questões agora invocadas pelos demandados.
Não conheço, pois, nessa parte, dos embargos opostos.
Noutro giro, é bem de ver que não constou a cobrança de honorários advocatícios na petição inicial, e daí que, não sendo possível a discussão nesse ponto quando da audiência de conciliação pós-penhora, a fim de evitar cerceamento do direito dos executados, conheço, nessa parte, dos embargos, mesmo porque se trata de matéria passível de apuração de ofício, ex vi legis.
No particular, sabe-se que o procedimento do Juizado Especial Cível não admite a cobrança de honorários advocatícios em primeiro grau, consoante a previsão seguinte previsão legal: "Art. 55.
A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.
Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa." Assim, indevida a inclusão de honorários advocatícios nos cálculos executivos.
Finalmente, quanto à invocada ausência de vínculo dos executados com a produção penhorada, é certo que eventual invasão patrimonial de terceiro deve ser por este discutida, eis que não detêm os demandados legitimidade para defender direito de terceiro (CPC, art. 18, caput).
Cumpre registrar, aliás, que a matéria está sub judice nos embargos de terceiro apresentados em referência à presente demanda. 3.
Com essas considerações, conheço em parte dos embargos à execução e, na parte conhecida, defiro parcialmente o pleito dos executados, tão somente para afastar a inclusão de honorários advocatícios nos cálculos executivos.
Intime-se, pois, a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, devendo excluir a cobrança dos honorários advocatícios.
Havendo outros requerimentos de penhora, até que sobrevenha a colheita da produção constrita, tornem para apreciação.
Do contrário, apresentado o novo cálculo, aguarde-se a colheita e depósito judicial dos bens penhorados ou da quantia havida com a venda respectiva.
Intimem-se.
Ortigueira, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito -
21/10/2021 13:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 11:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/10/2021 13:33
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 13:32
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2021 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2021 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0000750-13.2017.8.16.0122 Processo: 0000750-13.2017.8.16.0122 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$36.803,88 Exequente(s): JOÃO BRAGA Executado(s): INÊS BICHERI SCATOLIN NIVALDO SCATOLIN DESPACHO 1.
A executada INÊS, quando da intimação, afirmou que a lavoura é objeto de contrato de arrendamento com terceiro (mov. 398.1). 2.
Em respaldo ao princípio da cooperação, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe quem são as partes do negócio jurídico informado, qual seja, o arrendamento. 3.
Sem prejuízo, intime-se a parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os embargos de mov. 408.1. 4.
Oportunamente, tornem conclusos. 5.
Diligências necessárias.
Ortigueira, datado eletronicamente. Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz Substituto -
22/09/2021 19:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 19:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 19:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 11:56
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
01/09/2021 14:29
Juntada de Petição de embargos à execução
-
28/08/2021 18:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 18:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 13:49
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 16:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 10:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/08/2021 14:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2021 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 12:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2021 18:12
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2021 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 16:45
Expedição de Mandado
-
06/08/2021 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/08/2021 01:38
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
29/07/2021 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0000750-13.2017.8.16.0122 Processo: 0000750-13.2017.8.16.0122 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$36.803,88 Exequente(s): JOÃO BRAGA Executado(s): INÊS BICHERI SCATOLIN NIVALDO SCATOLIN DESPACHO
Vistos. 1.
Observados os esclarecimentos de mov. 380.1/2, cumpra-se o item "2" da decisão de seq. 336.1. 2.
Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias, devendo, caso infrutífera a diligência, indicar objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.
Intimem-se.
Ortigueira, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito -
28/07/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 12:46
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2021 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/07/2021 01:47
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
22/07/2021 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 13:39
Juntada de COMPROVANTE
-
22/07/2021 11:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/07/2021 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2021 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2021 18:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 16:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 15:07
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 15:07
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
28/06/2021 13:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2021 17:37
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/06/2021 13:47
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 13:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
17/06/2021 11:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 11:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 11:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 11:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2021 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 15:23
Conclusos para decisão
-
09/06/2021 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 16:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/06/2021 15:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/06/2021 11:51
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0000750-13.2017.8.16.0122 Processo: 0000750-13.2017.8.16.0122 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$36.803,88 Exequente(s): JOÃO BRAGA Executado(s): INÊS BICHERI SCATOLIN NIVALDO SCATOLIN DESPACHO
Vistos. 1.
Mov. 329.1: defiro o prazo de 15 (quinze) dias, notadamente porque o feito se estende desde o ano de 2017, ainda sem solução, de sorte que o prazo concedido se coaduna com a necessária duração razoável do processo e com a simplicidade do procedimento sumaríssimo. 2.
Decorrido o prazo estabelecido no item “1”, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Intimem-se.
Ortigueira, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito -
11/05/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/05/2021 12:49
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 09:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2021 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
02/05/2021 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 16:53
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/04/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 16:50
Juntada de COMPROVANTE
-
26/04/2021 13:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0000750-13.2017.8.16.0122 Processo: 0000750-13.2017.8.16.0122 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$36.803,88 Exequente(s): JOÃO BRAGA Executado(s): INÊS BICHERI SCATOLIN NIVALDO SCATOLIN DECISÃO
Vistos. 1.
Como se sabe, os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, servindo, tão somente, para aclarar vício da decisão, isto é, omissão, contradição, obscuridade ou para sanar erro material.
Nessa linha, resta inviável, nesta sede dos declaratórios, a revisão do julgado, com a correspondente reavaliação dos argumentos já analisados, de modo que a pretensão de declaração de erro de julgamento, referente à interpretação das provas dos autos e da legislação incidente no caso, demanda recurso próprio.
Na espécie, o que se apura das razões da parte embargante é a manifestação de mera discordância com o resultado da decisão, o que não encontra nos embargos de declaração seara adequada para revisão.
Com efeito, emana da orientação do Enunciado nº. 117 do FONAJE que qualquer discussão quanto a invocado excesso da execução desafia a prévia segurança do juízo, o que melhor se coaduna com a simplicidade do procedimento sumaríssimo do Juizado Especial, razão pela qual até que haja regular penhora descabe discutir quanto à regularidade dos cálculos executivos.
Via de consequência, uma vez expressamente declarado o descabimento da impugnação ao cálculo, resulta inviável a alteração da conclusão judicial em sede de declaratórios. 2.
Com esses fundamentos, rejeito os embargos.
Cumpra-se integralmente como já decidido.
Intimem-se.
Ortigueira, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito -
22/04/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2021 17:25
INDEFERIDO O PEDIDO
-
20/04/2021 13:02
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 13:24
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 10:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/04/2021 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 19:22
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/03/2021 12:16
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 20:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
11/03/2021 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
03/03/2021 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 12:43
Expedição de Mandado
-
01/03/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2021 17:32
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/02/2021 17:16
Conclusos para decisão
-
25/02/2021 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 17:25
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/02/2021 17:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 14:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/02/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
08/02/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 18:14
Expedição de Mandado
-
14/12/2020 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
03/12/2020 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 17:49
Conclusos para decisão
-
02/12/2020 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/11/2020 17:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 10:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/11/2020 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 17:38
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
19/11/2020 15:18
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
18/11/2020 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2020 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 12:44
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 08:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 17:50
Expedição de Mandado
-
12/11/2020 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 16:17
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/11/2020 14:22
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 16:47
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/11/2020 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/11/2020 18:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 08:51
Recebidos os autos
-
10/11/2020 08:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/11/2020 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 15:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/11/2020 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 15:28
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
02/11/2020 14:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/10/2020 15:51
Conclusos para decisão
-
27/10/2020 15:51
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/10/2020 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 08:48
Juntada de PARECER
-
21/10/2020 08:43
Juntada de Certidão
-
15/10/2020 17:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/10/2020 17:47
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/10/2020 16:40
Expedição de Mandado
-
05/10/2020 12:38
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 01:07
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
29/09/2020 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 17:35
Conclusos para decisão
-
23/09/2020 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2020 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 13:35
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/09/2020 09:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2020 12:40
Conclusos para decisão
-
14/09/2020 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/08/2020 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 15:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/08/2020 15:12
Juntada de Certidão
-
12/08/2020 00:23
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
07/08/2020 16:08
Juntada de Certidão
-
07/08/2020 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2020 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 18:08
Conclusos para decisão
-
03/08/2020 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 11:11
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
21/07/2020 15:43
Conclusos para decisão
-
21/07/2020 15:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/06/2020 13:43
Juntada de Certidão
-
11/05/2020 11:54
Juntada de Certidão
-
08/05/2020 18:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2020 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 19:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2020 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2020 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2020 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2020 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2020 15:01
Conclusos para decisão
-
14/01/2020 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2019 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2019 12:45
Conclusos para decisão
-
16/12/2019 19:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2019 04:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2019 04:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 16:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/11/2019 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 14:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/11/2019 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2019 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/11/2019 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 15:25
Expedição de Mandado
-
06/11/2019 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2019 15:49
Conclusos para decisão
-
30/09/2019 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2019 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2019 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2019 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2019 15:43
Conclusos para decisão
-
20/09/2019 19:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 00:48
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
04/09/2019 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 18:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 18:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2019 15:32
Conclusos para decisão
-
04/06/2019 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2019 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2019 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2019 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2019 17:11
Conclusos para decisão
-
14/03/2019 07:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2019 14:58
Conclusos para decisão
-
30/11/2018 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2018 12:40
Conclusos para decisão
-
28/09/2018 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2018 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2018 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2018 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2018 13:20
Conclusos para decisão
-
17/09/2018 20:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2018 00:47
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
03/09/2018 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2018 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2018 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2018 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2018 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2018 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2018 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2018 08:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/07/2018 14:05
Conclusos para decisão
-
19/07/2018 18:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2018 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2018 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2018 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2018 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2018 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2018 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2018 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2018 12:06
Conclusos para decisão
-
18/06/2018 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2018 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2018 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2018 00:14
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
07/06/2018 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2018 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2018 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2018 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2018 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2018 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2018 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2018 12:02
Conclusos para decisão
-
10/04/2018 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2018 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2018 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2018 17:07
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/03/2018 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2018 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2018 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2018 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2018 09:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/03/2018 14:24
Conclusos para decisão
-
20/03/2018 17:12
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
19/03/2018 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2018 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2018 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2018 09:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/03/2018 12:20
Conclusos para decisão
-
06/03/2018 15:48
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2018 18:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2018 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2018 13:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/02/2018 00:27
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
09/02/2018 15:58
Expedição de Mandado
-
02/02/2018 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2018 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2018 12:41
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/01/2018 12:06
Conclusos para decisão
-
12/12/2017 01:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2017 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2017 17:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/11/2017 12:58
Expedição de Mandado
-
07/11/2017 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2017 12:37
Conclusos para decisão
-
30/10/2017 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2017 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2017 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2017 19:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/10/2017 12:10
Conclusos para decisão
-
17/10/2017 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/10/2017 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2017 12:40
Conclusos para decisão
-
10/10/2017 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/10/2017 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2017 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2017 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2017 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2017 12:40
Conclusos para decisão
-
26/09/2017 12:40
Juntada de Certidão
-
13/09/2017 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2017 01:02
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2017 14:16
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
29/08/2017 00:24
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
25/08/2017 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2017 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2017 18:39
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
24/08/2017 18:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2017 13:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/07/2017 15:42
Expedição de Mandado
-
26/07/2017 15:40
Juntada de Certidão
-
21/07/2017 00:17
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2017 18:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2017 17:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/06/2017 12:55
Expedição de Mandado
-
12/06/2017 08:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2017 00:40
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BRAGA
-
31/05/2017 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2017 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2017 15:02
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/05/2017 13:25
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/05/2017 15:15
Recebidos os autos
-
24/05/2017 15:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
24/05/2017 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2017 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2017 10:13
Recebidos os autos
-
24/05/2017 10:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/05/2017 10:13
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
24/05/2017 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2017
Ultima Atualização
02/11/2023
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