14/04/2025 08:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2025 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2025 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 01:01

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
23/02/2025 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/12/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2024 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/11/2024 01:09

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2024 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2024 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 17:51

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/10/2024 00:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/07/2024 15:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
03/07/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 13:56

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:40

OUTRAS DECISÕES
06/05/2024 01:06

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2024 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 17:18

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/03/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2024 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 14:20

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/02/2024 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2024 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 01:08

Conclusos para despacho
22/01/2024 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2023 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 17:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD
21/11/2023 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 06:31

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 01:08

Conclusos para decisão
07/11/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2023 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 14:29

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/10/2023 12:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2023 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/09/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 01:04

Conclusos para decisão
05/09/2023 15:28

Juntada de Certidão
29/08/2023 18:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 14:54

Recebidos os autos
21/08/2023 14:54

Juntada de Certidão
21/08/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2023 15:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD
10/08/2023 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/08/2023 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2023 10:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
27/07/2023 01:05

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2023 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 18:16

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:47

Recebidos os autos
14/06/2023 14:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/04/2023 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/04/2023 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2023 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 16:02

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/02/2023 18:31

Recebidos os autos
23/02/2023 18:31

Juntada de CUSTAS
23/02/2023 18:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023 17:53

DESAPENSADO DO PROCESSO 0023904-08.2018.8.16.0031
08/02/2023 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/02/2023 17:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023
07/02/2023 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 13:21

Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS
08/11/2022 13:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/05/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
13/04/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2022 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2022 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 15:29

PROCESSO SUSPENSO
15/05/2021 20:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2021 20:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004731-90.2021.8.16.0031 1 – CITE-SE o(a) executado(a) pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8º da Lei n.º 6.830/80 (carta com aviso de recebimento, oficial de justiça), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução.

SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO/CARTA DE CITAÇÃO. 2 – Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sendo que para pronto pagamento ficam reduzidos pela metade. 3 – Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga o(a) exequente em 05 (cinco) dias, e, caso concorde com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação.

Discordando o(a) exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora.

Efetivada a penhora, lavra-se o auto, intimando-se o(a) executado(a). 4 – Realizada a citação da parte executada para pagamento e o decurso do in albis prazo legal para pagamento voluntário, considerando a ordem estabelecida no art. 835 do NCPC, onde figura em primazia o dinheiro, em espécie ou aplicação financeira, e com base no art. 854 do NCPC, caso haja requerimento da parte exequente, determino o bloqueio e posterior penhora pelo Sistema Sisbajud dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es), até o limite do crédito executado. 4.1 – Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio imediato para a hipótese de indisponibilidade de valores em valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio (art. 854, §§1º e 6º do CPC). 4.2 – Realizada a indisponibilidade de valor não ínfimo e juntado o extrato nos autos do sistema Sisbajud, deverá a Secretaria intimar a parte executada da indisponibilidade, por meio de advogado ou pessoalmente, se não tiver constituído procurador, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada. 4.2.1 - Havendo manifestação da parte executada em razão do art. art. 854, §3º, do CPC, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 4.3 – Não havendo manifestação da parte executada sobre a indisponibilidade ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, deverá a Secretaria realizar a transferência dos valores para conta judicial da Caixa Econômica Federal, com a juntada nos autos do extrato da conta judicial obtido no sistema eletrônico da instituição financeira oficial, ficando dispensada, por tais extratos atenderem os requisitos previstos no art. 838 do NCPC, a formalização do termo de penhora, com supedâneo no §5º do art. 854 do NCPC. 4.3.1 - Cumprido o item anterior, na hipótese de a parte executada ter apresentado manifestação sobre a indisponibilidade (art. 854, §3º, do NCPC), a Secretaria deverá intimar a parte executada sobre a penhora realizada, de acordo com o art. 841 do NCPC. 4.3.2 - Decorridos os prazos legais de defesa do devedor, não advindo manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para manifestação, ficando autorizada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial sem impugnação pela parte executadas, após certidão lançada nos autos. 5 – Restando infrutífera a diligência acima, ainda que de forma parcial, caso haja requerimento da parte exequente, defiro desde já o bloqueio via Sistema Renajud, devendo a Secretaria diligenciar eventuais veículos de propriedade da parte executada.

Friso que se impõe a restrição mais grave (circulação/total), na medida em que o meio mais eficaz não só para restrição do bem como também para futura localização, salvo se houver gravame de alienação fiduciária, ocasião em que a Secretaria não deverá, neste momento, inserir a restrição e observará o art. 96 da Portaria nº 01/2016 5.1 – Em caso de resultado positivo, com a juntada do extrato da diligência via Sistema Renajud e inexistindo gravame de alienação fiduciária, lavrar termo de penhora do veículo automotor e intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na apreensão, avaliação e alienação do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, sob pena de levantamento da penhora. 5.1.1 - Havendo indicação da localização, expeça-se mandado de avaliação, intimação (art. 829, §1°, NCPC) e remoção ao depositário público (art. 840, II, NCPC), desde que a parte exequente forneça os meios necessários ao cumprimento do mandado.

Na hipótese de impossibilidade de remoção ao depositário público, nomeio o devedor como depositário do bem, salvo se houver discordância da parte exequente, além do fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado e remoção ao depositário público. 5.2 – Havendo gravame de alienação fiduciária no veículo, intimar a parte para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o interesse na penhora dos direitos decorrentes da alienação, devendo, em tal situação, indicar os dados do credor fiduciário e o respectivo endereço para sua intimação, na forma prevista no artigo 855 do Código de Processo Civil. 5.2.1 - Havendo interesse na penhora dos direitos, deverá a Secretaria realizar o bloqueio de transferência do veículo no sistema Renajud, com a juntada do extrato no processo e a intimação da instituição financeira e da parte executada da penhora, na forma do art. 841 do NCPC, bem como para a instituição financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar informação atualizada sobre o negócio jurídico.

Com a resposta da instituição financeira, intimar a parte exequente, com prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2 - Havendo petição a qualquer tempo da parte exequente indicando o desinteresse na penhora dos direitos decorrentes da alienação fiduciária, deverá a Secretaria realizar o imediato desbloqueio do veículo a qualquer tempo.

Tal procedimento deverá ser adotado sempre quando o exequente não demonstrar interesse na manutenção do bloqueio via Renajud, independentemente de existir ou não gravame de alienação fiduciária 6 – Após, cumpridos os itens acima, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, já contados em dobro. 7 – Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito
23/04/2021 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 10:26

APENSADO AO PROCESSO 0023904-08.2018.8.16.0031
23/04/2021 10:24

Juntada de Certidão
05/04/2021 15:43

DEFERIDO O PEDIDO
05/04/2021 14:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/04/2021 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2021 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2021 14:35

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
01/04/2021 14:28

Recebidos os autos
01/04/2021 14:28

Distribuído por sorteio
22/03/2021 19:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 19:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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